Um novo esquema de fraude previdenciária tem sido identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criminosos invadem contas gov.br de aposentados e os registram no aplicativo Meu INSS como se fossem civilmente incapazes, vinculando falsos curadores judiciais.
Segundo relatos, após a alteração, o aposentado deixa de ser reconhecido como capaz para responder pelos próprios atos. O sistema passa a exigir a atuação de um representante legal, impedindo a vítima de gerenciar seu benefício ou remover administrativamente o nome do curador.
Modus operandi e impacto sobre aposentados
Os fraudadores executam o golpe anexando sentenças judiciais falsas e documentos de identificação adulterados. As falsificações apresentam falhas, como incongruências em timbrados, erros de nomes de juízes e números de processos inexistentes. Mesmo assim, o INSS aprova a inclusão do curador.
Após assumir o controle da conta, os criminosos transferem valores para outros bancos, contraem dívidas e bloqueiam o acesso do aposentado à sua renda mensal.
Exigência legal e vulnerabilidades apontadas
A legislação previdenciária permite que representantes legais façam requerimentos em nome de aposentados quando há incapacidade civil, desde que designados por decisão judicial válida. São reconhecidos como representantes o tutor nato, tutor, curador, detentor de guarda ou administrador provisório.
No entanto, de acordo com as informações disponíveis, mesmo sem um requerimento formal de curadoria e com documentos com erros visíveis, o sistema tem validado as inclusões. Para reverter o golpe, o INSS informa que a exclusão do falso curador só pode ocorrer por meio de processo judicial.
Golpe recente e riscos adicionais
O esquema é recente e não depende de dados fornecidos previamente pela vítima. Especialistas alertam que a vulnerabilidade do sistema indica falhas na segurança das informações da administração pública.
A fraude também amplia os riscos além do âmbito previdenciário. A conta gov.br é usada para acessar cerca de 4.800 serviços digitais, incluindo informações da Carteira de Trabalho Digital (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Sistema Único de Saúde (SUS) e imposto de renda. Uma vez comprometida, pode ser usada para outras ações fraudulentas.
A conta gov.br não é usada apenas para o Meu INSS. Ela dá acesso a cerca de 4.800 serviços digitais, como Carteira de Trabalho Digital (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Sistema Único de Saúde (SUS) e imposto de renda. Quando invadida, pode servir de porta de entrada para novos golpes e fraudes em larga escala.
O golpe envolvendo a inserção de curadores falsos no Meu INSS demonstra vulnerabilidades na verificação de documentos e procedimentos digitais. O processo de reversão exige decisão judicial, o que prolonga o tempo de solução para as vítimas e pode comprometer a integridade de benefícios previdenciários e dados pessoais.
