Adiada, mais uma vez, a votação sobre os novos direitos para empregadas domésticas

A sessão no colegiado chegou a ser iniciada, mas, minutos depois, o deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) pediu mais tempo para analisar o relatório apresentado por sua colega Benedita da Silva (PT-RJ). A proposta que iguala o doméstico ao trabalhador comum ainda não foi aprovada. Por enquanto os direitos continuam os mesmos.

É possível que e breve Proposta de Emenda Constitucional 478 seja aprovada mas não podemos garantir de que forma e quais as mudanças serão feitas. Apenas podemos informar o que estará em questão caso a proposta seja aprovada.

O que muda? Entre as mudanças previstas pela proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estão a obrigatoriedade do pagamento pelo patrão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje opcional, a instituição da jornada de trabalho de 44 horas semanais, além do pagamento de hora extra e adicional noturno.

Fonte: nolar