No último dia 23, a Receita Federal divulgou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal, formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de 22/9/2025. O material tem como objetivo orientar e capacitar gestores e demais integrantes da rede de Cidadania Fiscal, garantindo a continuidade das ações mesmo diante de mudanças de gestão ou rotatividade de servidores.
O documento funciona também como instrumento de consulta oficial e de preservação histórica do programa. Ele resgata a trajetória da Educação Fiscal no Brasil, destacando mais de 50 anos de atuação de servidores que contribuíram para o desenvolvimento dessa abordagem. Além disso, apresenta o processo de reestruturação iniciado em 2022, que reposicionou a Cidadania Fiscal como um dos eixos estratégicos da Receita Federal.
Organizado em cinco capítulos, o referencial contempla:
- O percurso histórico e as mudanças implementadas na Cidadania Fiscal;
- A base conceitual e normativa que orienta suas ações;
- Detalhamento de programas e projetos, como o “Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”;
- Atribuições das equipes em âmbito nacional, inter-regional, regional e local;
- Materiais técnicos e pedagógicos de apoio às atividades.
O material ainda inclui pesquisas e referências bibliográficas, com links de acesso para facilitar a consulta por equipes internas e interessados externos à Receita Federal.
A partir da sistematização apresentada no documento, a Cidadania Fiscal conquistou maior relevância institucional. Entre os avanços de 2022 a 2025, destacam-se:
- Portaria RFB nº 214/2022, que estabeleceu a estrutura normativa do programa;
- Incorporação da Cidadania Fiscal ao Índice de Eficiência Institucional (IEI) da RFB;
- Inclusão do programa como objetivo estratégico no Mapa Estratégico da Receita Federal 2024–2027;
- Reconhecimento de sua atuação no macroprocesso “Relacionamento com a Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais”;
- Inserção do projeto “Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar” no portfólio de projetos estratégicos da Receita Federal.
O Referencial do Programa de Cidadania Fiscal se apresenta como um instrumento de memória, pesquisa e consulta, registrando o presente, resgatando o passado e projetando o futuro da Cidadania Fiscal. O documento reforça o papel do programa como ferramenta de transformação social, consolidando sua função de orientação e capacitação para todos os atores envolvidos.
Com informações da Receita Federal
