O décimo terceiro salário (gratificação natalina) é um direito previsto em lei para trabalhadores com vínculo formal (CLT) e também para aposentados e pensionistas do INSS, conforme regras especiais. Para 2025, os prazos estão definidos segundo a CLT: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2025, e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2025.
A lei que garante esses prazos é a Lei nº 4.749/1965, que regulamenta a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962.
Cálculo do décimo terceiro para trabalhadores CLT
Como se calcula
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A fórmula básica é:
(salário bruto ÷ 12) × número de meses trabalhados
Para meses completos ou frações de 15 dias ou mais, considera-se o mês inteiro.
Parcelas e descontos
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor bruto calculado, sem descontos de INSS ou IRRF.
- Segunda parcela: paga até 20 de dezembro, complementa o valor restante e sofre os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, se aplicáveis.
Antecipação para aposentados e pensionistas do INSS
Para os beneficiários do INSS, o décimo terceiro de 2025 foi pago antecipadamente, dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio.
- Segunda parcela: entre 26 de maio e 6 de junho.
A antecipação tem por objetivo proporcionar alívio financeiro às famílias, injetando recursos na economia no primeiro semestre.
Beneficiários que recebem até o salário mínimo (R$ 1.518,00) também terão esse calendário escalonado, conforme o número final do benefício (sem contar o dígito verificador).
Outras observações
- Se o dia final para pagamento (por exemplo, 30 de novembro) cair em domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
- Empresas costumam antecipar a primeira parcela em casos de férias, desde que haja solicitação prévia.
- O valor da segunda parcela pode ser menor que a primeira, justamente por causa dos descontos de INSS e IRRF.
- Para quem entra no emprego ao longo do ano, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados.
- A antecipação do décimo terceiro para aposentados já é praxe nos últimos anos e segue política de estímulo ao consumo.
