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IMPOSTO DE RENDA

Senado aprova criação do Comitê Gestor do IBS

De 3,9 milhões de declarações retidas em 2025, dois terços já foram corrigidas pelos contribuintes, sem necessidade de ação fiscal da Receita Federal.

02/10/2025 12:00

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IBS: Senado aprova PL que cria Comitê Gestor

Senado aprova criação do Comitê Gestor do IBS

Entre 17 de março e 23 de setembro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2025), referentes ao ano-base 2024.

Do total, 3.971.267 declarações ficaram retidas em malha fiscal, o que representa 8,7% das entregas. Destas, cerca de 66% foram regularizadas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de fiscalização da Receita.

Segundo o órgão, a possibilidade de consulta à situação fiscal e de acesso a orientações de correção tem sido fundamental para a promoção da conformidade voluntária.

Declarações ainda retidas

Atualmente, ainda permanecem em malha fina 1.292.357 declarações, equivalentes a 2,8% do total processado.

A distribuição dessas declarações é a seguinte:

  • 69,2% (894.580) correspondem a contribuintes com imposto a restituir;
  • 27,9% (360.018) referem-se a casos com imposto a pagar;
  • 2,9% (37.759) estão com saldo zero, ou seja, sem valores a pagar ou restituir.

Principais motivos de retenção em 2025

A Receita Federal divulgou os fatores mais comuns que levaram as declarações do IRPF 2025 à malha fina:

  • 32,6% – Deduções médicas: despesas médicas continuam sendo o principal motivo de retenção;
  • 30,8% – Omissão de rendimentos: inclui rendimentos não declarados pelos titulares ou dependentes;
  • 16,0% – Outras deduções: além das médicas, como despesas com instrução, pensão alimentícia e previdência;
  • 15,1% – Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): divergências entre os valores informados pelos contribuintes e os declarados pelas fontes pagadoras na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Orientação e autorregularização

Para reduzir o número de casos em malha fina, a Receita Federal informou que ampliará suas ações de orientação e estímulo à autorregularização.

Entre as iniciativas previstas está a edição da versão 2025 do Projeto Cartas, programa institucional que envia comunicados a contribuintes com indícios de inconsistências, incentivando a correção espontânea antes da abertura de procedimentos de fiscalização.

Prazo para regularização segue aberto

Os contribuintes que tiveram a declaração retida podem consultar a situação diretamente no sistema da Receita Federal, corrigir eventuais erros e transmitir declarações retificadoras. O prazo para regularização permanece aberto.

O balanço da Receita Federal mostra que a maior parte das inconsistências é resolvida pelos próprios contribuintes, sem necessidade de processos fiscais. O esforço de orientação e autorregularização busca aumentar a conformidade e reduzir a litigiosidade, além de fortalecer a confiança entre contribuinte e administração tributária.

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