Desde esta segunda-feira (13), está em vigor uma nova norma do Banco Central do Brasil (BC) que obriga bancos e instituições financeiras a rejeitar pagamentos e transferências com suspeita de fraude.
A medida faz parte das ações de prevenção e combate a golpes financeiros no país, especialmente aqueles cometidos por meio de transferências instantâneas e operações digitais, como o Pix.
De acordo com o BC, a nova regra determina que as instituições analisem o comportamento das transações e impeçam a conclusão de operações suspeitas, comunicando o titular da conta e garantindo o direito de contestação.
Critérios de identificação de transações suspeitas
O Banco Central informou que cada instituição financeira poderá definir seus próprios critérios para identificar se uma transação é considerada suspeita.
Esses critérios podem incluir fatores como:
- Perfil do pagador e do recebedor, analisando histórico e comportamento da conta;
- Horário da transação, observando movimentações fora do padrão habitual;
- Valor da operação, especialmente em casos que destoam do histórico financeiro do usuário;
- Destino e recorrência de pagamentos, verificando se há relação com contas já associadas a fraudes.
Com base nessa análise, a instituição poderá rejeitar automaticamente o pagamento e emitir notificação ao titular da conta, informando o motivo da recusa.
Direito de contestação do cliente
O Banco Central determinou que, quando houver rejeição de uma operação, o titular da conta deverá ser comunicado imediatamente pela instituição financeira. O cliente terá direito de recorrer da decisão e solicitar reavaliação da transação.
A comunicação deverá ocorrer pelo próprio aplicativo bancário, canal digital ou outro meio formal de atendimento. O objetivo é garantir transparência no processo e permitir que o correntista confirme ou conteste a suspeita de fraude.
Contexto da medida e aumento de golpes digitais
A implementação da nova regra ocorre em um contexto de crescimento expressivo de fraudes eletrônicas no sistema financeiro. Nos últimos anos, o Banco Central e as instituições de pagamento têm identificado uso indevido de contas digitais para recebimento de valores obtidos em golpes, o que motivou o endurecimento das regras de segurança.
A medida também se soma às ações de proteção do ecossistema Pix, que incluem:
- Limite noturno para transferências;
- Bloqueio preventivo de valores em casos suspeitos;
- Adoção de mecanismos de verificação de identidade e histórico das contas recebedoras.
Com as novas regras, o BC reforça o compromisso de tornar o ambiente de pagamentos mais seguro e dificultar a movimentação de recursos oriundos de atividades ilícitas.
Autonomia dos bancos na análise de risco
Segundo o Banco Central, as instituições financeiras mantêm autonomia para definir os parâmetros de análise, conforme seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate à fraude.
Esses critérios devem ser tecnicamente fundamentados e baseados em modelos de inteligência e monitoramento de comportamento, respeitando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
O BC reforça que não haverá interferência direta na decisão de bloqueio ou rejeição: a responsabilidade será exclusiva da instituição que identificou o risco.
“Cada instituição poderá definir os critérios para determinar se uma transação é suspeita — como avaliar o perfil de quem paga e de quem recebe, o horário e o valor da operação”, informou o Banco Central.
Impactos esperados para o sistema financeiro
A obrigatoriedade de rejeitar pagamentos suspeitos deve fortalecer a segurança das operações digitais, especialmente nas plataformas de transferência instantânea. Entre os principais efeitos esperados estão:
- Redução de golpes e fraudes financeiras;
- Maior proteção a consumidores e empresas;
- Menor circulação de recursos de origem ilícita;
- Aumento da confiabilidade no uso de meios de pagamento eletrônicos.
O Banco Central acredita que a iniciativa complementa os mecanismos de proteção já existentes e contribuirá para maior estabilidade do sistema financeiro nacional.
O que muda para os usuários de Pix e bancos digitais
Com a nova medida, usuários podem perceber recusas pontuais de transferências quando o sistema identificar comportamento atípico. Nessas situações:
- O pagamento não é concluído;
- O cliente recebe aviso no aplicativo com a justificativa;
- E pode confirmar sua identidade ou contestar a decisão.
O BC esclarece que o objetivo não é restringir operações legítimas, mas bloquear movimentações que apresentem risco de fraude — como transferências para contas recém-criadas, sem histórico, ou associadas a golpes recorrentes.
Adoção gradual e monitoramento contínuo
Embora a norma tenha entrado em vigor nesta segunda-feira (13), o Banco Central informou que o monitoramento das instituições será contínuo, com avaliações periódicas sobre a efetividade da medida.
O órgão deve acompanhar:
- O número de transações bloqueadas por suspeita;
- O volume de contestações de clientes;
- E o impacto da regra sobre a redução de fraudes no sistema financeiro.
Caso sejam identificadas distorções ou falhas operacionais, o BC poderá emitir ajustes regulatórios complementares.
Objetivo: segurança e confiança no sistema financeiro
A nova regra representa mais um passo na evolução da política de segurança do Banco Central, que busca equilibrar agilidade e proteção nas transações digitais.
Com o Pix consolidado como o principal meio de pagamento do país, a autarquia tem priorizado medidas para garantir transparência, rastreabilidade e prevenção de fraudes, sem comprometer a conveniência dos usuários.
O BC reforça que o sucesso da medida depende da cooperação entre instituições financeiras e clientes, com atenção redobrada para autenticar transações e evitar autorizações indevidas.
A norma que obriga bancos e instituições financeiras a rejeitar pagamentos suspeitos de fraude reforça o compromisso do Banco Central com a segurança do sistema de pagamentos brasileiro.
Com critérios de análise definidos por cada instituição, comunicação obrigatória aos clientes e direito de recurso garantido, a medida deve reduzir significativamente o número de golpes eletrônicos e proteger consumidores e empresas.
A expectativa é que, com a nova regra, o Brasil avance no combate a crimes financeiros digitais, mantendo a eficiência e a confiança conquistadas com o sistema Pix e outras formas de pagamento eletrônico.
