A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enviada pelo governo federal no início de 2025 e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2026. Segundo levantamento do Sebrae, a medida deve beneficiar quase 80% dos empreendedores brasileiros, que têm rendimento mensal de até três salários-mínimos em suas atividades empresariais.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de pessoas serão contempladas.
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Medida traz impacto direto aos pequenos empreendedores
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a ampliação da faixa de isenção representa avanço em justiça tributária e incentivo à atividade empreendedora.
“É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou Décio Lima.
Panorama dos pequenos negócios no país
Os dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, mostram que, no final do ano passado:
- 34% dos empreendedores brasileiros tinham rendimento de até um salário-mínimo;
- 28% recebiam até dois salários;
- e 16% obtinham ganhos equivalentes a até três salários-mínimos, faixa que não ultrapassa R$ 5 mil mensais.
Esses grupos, somados, representam a base majoritária dos micro e pequenos negócios do país, segmento que será diretamente beneficiado pela nova faixa de isenção.
O projeto de lei aprovado
O texto aprovado no Congresso estabelece isenção total de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e redução gradual das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma nova cobrança sobre altas rendas, aplicando alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil ao ano).
Segundo dados oficiais, essa tributação incidirá sobre aproximadamente 140 mil contribuintes, considerados pelo governo como integrantes do grupo de maior renda no país.
Entrada em vigor e efeitos esperados
A proposta segue para sanção do Presidente da República e deve entrar em vigor a partir do exercício de 2026, quando os contribuintes farão a declaração referente ao ano-base 2025.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é apontada por especialistas como uma medida de alívio fiscal para trabalhadores e empreendedores formais, além de estimular a formalização de pequenos negócios.
Com informações do Sebrae
