Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o governo federal informou que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — válida para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 — poderá atingir 65% dos professores da educação básica. O tema foi discutido no contexto do Projeto de Lei 165/2022, que propõe isenção total do imposto para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício.
O representante do Ministério da Educação (MEC), Armando Simões, destacou que a ampliação da isenção traz desafios relevantes. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre salários de servidores estaduais e municipais pertence a estados e municípios, o que significa que a medida pode gerar impacto fiscal significativo para esses entes.
Simões também ressaltou que 25% dessa arrecadação deve ser destinada à educação, o que reforça a necessidade de cautela ao alterar a base tributária que sustenta o financiamento do setor.
Governo vê risco de efeito cascata entre categorias
Durante o debate, foi discutido, ainda, para o risco de abrir exceções por categoria profissional, caso o PL 165/2022 avance sem ajustes, já que uma medida voltada exclusivamente aos professores poderia abrir espaço para reivindicações semelhantes de áreas como saúde e segurança pública.
O representante do MEC citou o artigo 150 da Constituição Federal, que veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e proíbe distinções baseadas em ocupação profissional.
“A Constituição proíbe qualquer distinção em razão de ocupação ou função”, reforçou.
Simões argumentou também que a isenção total aos professores beneficiaria, proporcionalmente, os profissionais com maiores salários — como os docentes do ensino superior. O ponto foi reforçado por Thomaz Jensen, do Dieese, que destacou que a média salarial dos professores universitários supera R$ 11 mil, o que poderia tornar a medida regressiva.
Entidades defendem valorização pela remuneração
Representantes da categoria reforçaram que a valorização docente deve estar centrada no salário. André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, lembrou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77.
Ao comentar o projeto, Martins defendeu que aposentados não fiquem de fora da política e sugeriu discutir um limite de isenção de até R$ 10 mil.
O relator do PL 165/2022, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que as contribuições apresentadas serão consideradas na elaboração do parecer. Segundo ele, a meta é encontrar soluções que gerem impacto real para quem está em sala de aula.
“Quando um país valoriza seus professores, melhora tudo: a qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, disse.
Já o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou que o texto abre uma nova frente de discussão sobre a valorização do magistério. Ele citou, ainda, que cada vez mais jovens têm rejeitado a carreira, o que reforça a urgência de políticas voltadas ao setor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
