A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um comunicado informando que tem recebido denúncias sobre a atuação de golpistas que criam sites falsos e enviam mensagens fraudulentas simulando cobranças oficiais de débitos com a União. A fraude inclui páginas que imitam o portal Regularize e mensagens que circulam em redes sociais com falsas ameaças de cancelamento de CPF ou bloqueio de contas bancárias e do PIX. Segundo a PGFN, o único canal oficial para consultar, negociar ou pagar dívidas é o endereço regularize.pgfn.gov.br.
As mensagens fraudulentas costumam afirmar que a falta de pagamento de supostos débitos poderia gerar cancelamento do CPF, bloqueio de contas bancárias ou impossibilidade de usar o PIX. Os golpistas oferecem descontos e orientam o usuário a clicar em links que não pertencem ao governo federal.
Declarações oficiais: cancelamento do PIX não existe
Em entrevista à coluna Fato ou Fake, do Portal G1, o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Eduardo Bucci, esclareceu que as alegações de bloqueio automático de bens ou valores não procedem. Ele afirmou que medidas como bloqueio de contas só ocorrem mediante decisão judicial, dentro das garantias constitucionais.
Segundo Bucci, “você não vai perder qualquer tipo de bem, a não ser por uma decisão judicial, em que você será citado, terá oportunidade de ter um advogado e todas as tramitações do devido processo legal”. Ele reforçou que não existe hipótese de cancelamento do PIX por falta de pagamento de dívidas com a União.
A PGFN também esclareceu que não envia mensagens pelo WhatsApp. A comunicação oficial ocorre exclusivamente por SMS, a partir do remetente 29347. Além disso, o acesso de pessoas físicas ao portal Regularize é feito apenas por login gov.br, garantindo maior segurança no processo de autenticação. A Procuradoria ressaltou que não solicita o CPF como forma de acesso ao sistema.
Único portal oficial para negociação de dívidas
A PGFN reforçou que qualquer consulta, negociação ou pagamento de débitos deve ser realizado exclusivamente no endereço regularize.pgfn.gov.br. O uso de plataformas externas, links enviados por desconhecidos ou sites que simulem o portal oficial expõe o contribuinte a riscos de fraude.
A recomendação é que o usuário ignore links suspeitos e, em caso de dúvida, acesse diretamente o portal oficial — sem utilizar atalhos recebidos por aplicativos de mensagem, redes sociais ou e-mail.
Atuação contra golpes que imitam o portal Regularize
Entre julho e outubro deste ano, a PGFN, em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), identificou e retirou do ar seis aplicativos falsos que simulavam o acesso ao Regularize. Também foi descoberto um novo site fraudulento, para o qual a PGFN protocolou pedido urgente de derrubada do endereço.
Paralelamente, a Procuradoria intensificou ações de orientação e campanhas educativas para alertar contribuintes sobre o acesso seguro ao portal Regularize. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade de cidadãos que podem ser induzidos a fornecer dados pessoais ou efetuar pagamentos em ambientes fraudulentos.
PGFN reforça diretrizes de segurança ao contribuinte
A instituição recomenda que os usuários:
- Nunca cliquem em links encaminhados por supostos atendentes ou mensagens não solicitadas;
- Verifiquem sempre se o endereço acessado contém o domínio oficial gov.br;
- Consultem exclusivamente o portal regularize.pgfn.gov.br para negociações;
- Desconfiem de mensagens que mencionem cancelamento de CPF ou bloqueio automático de bens;
- Utilizem apenas o login gov.br para acessar serviços da PGFN.
Segundo a Procuradoria, a circulação de alertas falsos pode gerar desinformação e expor cidadãos a perdas financeiras, especialmente no contexto de negociações de dívidas com a União.
Controle, prevenção e continuidade das ações contra fraudes
A PGFN informou que seguirá monitorando sites fraudulentos, aplicativos falsos e outras tentativas de fraude digital relacionadas à Dívida Ativa da União. A atuação conjunta com órgãos de defesa institucional busca fortalecer o ambiente digital e garantir a integridade das informações acessadas pelos contribuintes.
A Procuradoria reiterou que o contribuinte deve sempre optar pelos canais oficiais de atendimento, consultando o portal Regularize em caso de dúvidas sobre eventuais cobranças, prazos ou negociações disponíveis.
A PGFN reforça que o único ambiente autorizado para negociações de dívidas com a União é o portal regularize.pgfn.gov.br. A instituição alerta para golpes que se utilizam de mensagens falsas e sites fraudulentos para simular cobranças, induzir pagamentos indevidos e coletar dados pessoais. As declarações oficiais deixam claro que não existe risco de cancelamento de CPF ou bloqueio do PIX por inadimplência, e qualquer bloqueio de bens só pode ocorrer por determinação judicial.
O órgão recomenda que os contribuintes mantenham atenção redobrada, evitem clicar em links suspeitos e priorizem o uso dos canais oficiais do governo federal.
