A Receita Federal disponibilizou, em dezembro, a nova versão do sistema de procurações eletrônicas, que passa a se chamar Autorizações de Acesso. A atualização integra o processo de modernização dos serviços digitais do órgão e busca aprimorar a experiência de uso de contribuintes e representantes, reforçando mecanismos de segurança, controle e transparência.
O sistema é utilizado para conceder autorizações que permitem que terceiros acessem serviços digitais em nome do contribuinte. A reformulação mantém os procedimentos essenciais, mas incorpora novas funcionalidades e adaptações tecnológicas para atender às normas de proteção de dados e facilitar a navegação do usuário.
Principais mudanças no sistema Autorizações de Acesso
A nova versão reúne alterações estruturais e operacionais que impactam diretamente o processo de concessão de autorizações. Entre os destaques estão:
Confirmação obrigatória do representante
A autorização fornecida pelo contribuinte somente passa a valer após a pessoa indicada confirmar que aceita atuar como representante. A confirmação é requisito essencial para validar o vínculo no sistema.
Interface mais simples e intuitiva
A plataforma passou a ter layout mais moderno e amigável, com foco em acessibilidade e clareza nas etapas de concessão e consulta das autorizações.
Integração ao Portal de Serviços da Receita Federal
A integração torna o ambiente mais padronizado, centralizando as funções dentro do Portal de Serviços e oferecendo navegação mais fluida.
Reforço de segurança e auditoria
O sistema adota:
- Registro de atividades dos usuários;
- Mecanismos de proteção a dados pessoais;
- Conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como acessar o sistema Autorizações de Acesso
Para consultar autorizações concedidas ou recebidas, o contribuinte deve:
- Acessar o Portal de Serviços da Receita Federal;
- Selecionar o serviço “Minhas Autorizações de Acesso”;
- Navegar entre as abas “Concedidas” e “Recebidas”, conforme a necessidade.
Funções disponíveis na tela de consultas
O sistema permite que o usuário execute ações relacionadas às autorizações, entre elas:
- Conceder nova autorização;
- Visualizar informações completas de autorizações concedidas ou recebidas;
- Cancelar autorizações a qualquer momento;
- Validar autorizações recebidas, etapa obrigatória para que elas entrem em vigor;
- Rejeitar autorizações caso o usuário não deseje atuar como representante.
Com a implantação da nova versão do sistema de procurações eletrônicas, agora denominado Autorizações de Acesso, a Receita Federal reforça seu processo de digitalização, oferecendo uma plataforma mais eficiente e compatível com padrões modernos de segurança e governança. A atualização centraliza procedimentos em um ambiente único, melhora a rastreabilidade das operações e fortalece a relação entre contribuinte e representante.
