A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, uma ação de conformidade direcionada a produtores rurais que receberam rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais. O órgão passou a indicar oportunidades de autorregularização, de acordo com a iniciativa apresentada na ação oficial “Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos”.
Na última quarta-feira (3), a Receita Federal participou de uma live promovida pelo Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de orientar produtores rurais sobre como promover a conformidade fiscal. O encontro contou com a mediação de Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, e a participação dos auditores-fiscais Marcello Kawabata e Cláudio Morello, representantes da Receita Federal.
Ação de conformidade e orientações aos contribuintes
Durante o evento, o auditor-fiscal Cláudio Morello apresentou os detalhes da ação de conformidade voltada aos arrendamentos rurais e destacou os benefícios da autorregularização para os contribuintes. Segundo ele, a adoção voluntária das correções reduz riscos fiscais e evita multas e autuações. Morello reforçou também que a autorregularização está disponível inclusive para produtores rurais que não tenham recebido alertas individualizados nesta fase da ação.
O auditor-fiscal Marcello Kawabata, coordenador operacional de fiscalização, enfatizou a importância do diálogo contínuo com o setor produtivo. Ele destacou que a Receita Federal permanece à disposição das entidades representativas do meio rural para aprimorar processos e iniciativas voltadas à conformidade fiscal.
Prazo de autorregularização vai até janeiro de 2026
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, reforçou que o prazo para autorregularização se encerra no final de janeiro de 2026. Conchon destacou a necessidade de mobilização das entidades do Sistema CNA/SENAR — incluindo federações e sindicatos rurais — para orientar os produtores rurais na adoção das medidas necessárias.
Receita Federal e CNA ampliam diálogo para aprimorar orientações
A reunião foi apresentada como mais um momento de cooperação entre a Receita Federal e a CNA. De acordo com as informações divulgadas, dúvidas enviadas pela Confederação estão sendo analisadas pelo órgão e têm subsidiado a atualização do Manual de Orientação Tributária da Atividade Rural (irpf-atividade-rural.pdf).
Com o apoio da CNA na divulgação das orientações, ampliam-se as possibilidades de disseminar informações e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos produtores rurais.
