O governo federal anunciou apoio formal ao projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho, instituindo a escala 5x2 com limite de 40 horas semanais. A proposta, relatada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), visa substituir o atual modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por uma nova configuração que garanta dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornada semanal de até 44 horas. O projeto estabelece uma transição até 2028, iniciando com limite de 42 horas em 2027 e, posteriormente, 40 horas a partir de 2028. A medida prevê ainda a possibilidade de acordos coletivos que autorizem jornadas alternativas, como quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, desde que respeitado o teto semanal de horas.
Proposta do modelo 5x2 ganha força no Congresso
A articulação do governo, liderada pelos ministros Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos, busca garantir que a proposta avance por meio de projeto de lei ordinária, estratégia considerada mais ágil do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A relatoria de Leo Prates foi protocolada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde o deputado também ocupa a presidência.
A escala 6x1 é comum em setores como comércio, saúde e serviços. Movimentos sociais como o Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionaram o debate, reunindo mais de um milhão de assinaturas contrárias à prática. A justificativa central dos apoiadores do projeto é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o combate a doenças ocupacionais relacionadas à carga excessiva de trabalho.
Contudo, a proposta enfrenta resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares da base governista. Críticos da mudança apontam possíveis impactos sobre a economia e a operação de setores que dependem de escalas contínuas. Entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defendem que esse tipo de alteração deveria ser negociada por convenções coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
Governo reafirma que não haverá redução de salários
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resultará em diminuição de salários. O relatório prevê que a nova carga horária máxima de 40 horas será aplicada de forma gradativa, respeitando os contratos vigentes e com possibilidade de adaptação setorial por acordos coletivos.
A expectativa é que o tema seja discutido ainda em 2026 nas comissões responsáveis. Caso não haja recurso, o texto poderá ser aprovado diretamente nessas instâncias, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
