A proposta de atualização do Código Civil brasileiro deve ganhar novo impulso no Senado ao longo de 2026. Em análise por uma comissão temporária desde o segundo semestre de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 promove uma ampla revisão da legislação civil em vigor desde 2002, com alterações em centenas de dispositivos e a inclusão de novos capítulos voltados às transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas.
O texto em discussão redesenha regras que afetam diretamente a vida civil, empresarial e patrimonial no país, alcançando temas como contratos, obrigações, responsabilidade civil, estrutura familiar e relações jurídicas mediadas por tecnologia. Para empresas e profissionais contábeis, a proposta chama atenção pelo potencial impacto sobre a segurança jurídica dos negócios e a organização das relações privadas.
Atualização alcança contratos, empresas e relações digitais
Entre os principais eixos da reforma está a adaptação do Código Civil à realidade digital. A proposta incorpora dispositivos voltados a contratos eletrônicos, uso de plataformas digitais, produtos baseados em inteligência artificial e novas formas de interação entre consumidores, empresas e prestadores de serviços.
A intenção é alinhar a legislação civil a práticas já consolidadas na economia digital, mas que ainda dependem, em grande parte, de interpretações judiciais. Com isso, a reforma busca reduzir lacunas normativas que hoje geram insegurança em operações empresariais e disputas contratuais.
Consolidação de entendimentos já adotados pelos tribunais
Outro ponto central do projeto é a incorporação, no texto legal, de entendimentos que vêm sendo aplicados de forma recorrente pelos tribunais brasileiros. A proposta procura transformar em norma expressa soluções que hoje dependem de jurisprudência, especialmente em matérias relacionadas à responsabilidade civil, obrigações contratuais e indenizações.
Essa consolidação pode trazer reflexos diretos para a gestão de riscos, a elaboração de contratos e a previsibilidade jurídica, aspectos relevantes para empresas, contadores e advogados que atuam na estruturação de operações e no cumprimento de obrigações legais.
Comissão amplia debates técnicos ao longo de 2026
A comissão temporária responsável pela análise do projeto realizou, desde sua instalação, uma série de audiências públicas com juristas, professores, representantes do setor produtivo e especialistas em direito civil e empresarial. Os debates abordaram desde a revisão de conceitos tradicionais até os efeitos jurídicos da tecnologia nas relações privadas.
A previsão é de que, em 2026, a comissão avance na discussão de temas como direito empresarial, contratos de seguro, direito das coisas e impactos das transformações globais sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Também estão previstos encontros fora do Senado, com participação de entidades jurídicas e acadêmicas.
Impactos práticos interessam a empresas e profissionais contábeis
Embora o Código Civil seja frequentemente associado a temas familiares e sucessórios, sua atualização tem efeitos diretos sobre o ambiente de negócios. Regras mais claras sobre contratos, responsabilidade por danos, relações digitais e organização patrimonial influenciam decisões empresariais, planejamento societário e estratégias de compliance.
Para profissionais contábeis, a eventual aprovação da reforma exigirá atenção às mudanças que possam repercutir na formalização de contratos, na avaliação de riscos jurídicos e na estruturação de operações empresariais, especialmente em setores fortemente impactados pela digitalização.
Tramitação segue aberta a ajustes
O texto do Projeto de Lei nº 4/2025 ainda pode sofrer alterações ao longo de sua tramitação. A comissão responsável pelo exame da proposta tem prazo para apresentar relatório, que poderá ser submetido à apreciação do plenário do Senado após a conclusão dos debates técnicos.
Até lá, a atualização do Código Civil segue como um dos temas relevantes do calendário legislativo de 2026, com potencial impacto estrutural sobre as relações civis e empresariais no país.
