O dissídio salarial continua sendo um dos principais mecanismos de atualização da remuneração dos trabalhadores no Brasil em 2026. O processo ocorre dentro das negociações coletivas entre sindicatos e empregadores e define índices de reajuste, benefícios e regras que passam a valer para toda a categoria profissional. A aplicação correta do dissídio é essencial para garantir conformidade trabalhista, evitar conflitos e manter previsibilidade na gestão das empresas.
De acordo com levantamento do instituto Vox Populi para a CUT, 68% dos trabalhadores consideram os sindicatos importantes ou muito importantes para defender direitos e negociar melhorias salariais, reforçando o papel central dessas entidades nas negociações coletivas.
Dissídio é um termo jurídico usado para descrever um conflito trabalhista. No contexto salarial, ele representa o processo que ocorre quando sindicatos de trabalhadores e empregadores não chegam a um acordo durante as negociações coletivas.
Quando há impasse, a questão pode ser levada à Justiça do Trabalho, que passa a analisar o caso e definir as regras aplicáveis por meio de decisão judicial.
O dissídio pode ocorrer de duas formas:
- Dissídio individual: envolve apenas um trabalhador e questões específicas do contrato de trabalho;
- Dissídio coletivo: trata de reajustes e condições aplicáveis a toda uma categoria profissional.
O que acontece quando não há acordo entre sindicato e empresas
Antes de chegar à Justiça do Trabalho, o processo normalmente passa por etapas de tentativa de negociação. A sequência costuma seguir esta ordem:
- Negociação direta: sindicatos e empresas discutem índices de reajuste e cláusulas coletivas;
- Mediação ou conciliação: um terceiro neutro busca aproximar as posições;
- Acordo coletivo: caso haja consenso, as regras são formalizadas;
- Impasse: se não houver avanço, a categoria pode deliberar sobre medidas como greve;
- Dissídio coletivo: o conflito é levado ao Judiciário;
- Sentença normativa: o tribunal define reajustes e regras para aplicação prática.
Diferença entre dissídio individual e coletivo
A principal diferença está na abrangência do conflito.
- Dissídio individual: trata de direitos específicos de um trabalhador;
- Dissídio coletivo: envolve toda a categoria e define reajustes salariais ou condições de trabalho.
Enquanto o primeiro analisa casos isolados, o segundo estabelece normas que passam a valer para todos os empregados representados pelo sindicato.
Quando o dissídio salarial deve ser pago
O reajuste decorrente do dissídio deve ser aplicado a partir da data-base da categoria, conforme previsto em acordo coletivo, convenção coletiva ou decisão judicial.
Se a negociação ou sentença ocorrer após a data-base, o pagamento deve ser feito de forma retroativa, garantindo que os trabalhadores recebam corretamente as diferenças salariais referentes ao período anterior.
O pagamento do dissídio é obrigatório?
Sim. O pagamento do dissídio salarial é obrigatório para todas as empresas enquadradas na negociação coletiva.
O descumprimento pode gerar:
- ações na Justiça do Trabalho;
- pagamento retroativo das diferenças salariais;
- incidência de juros e correção monetária;
- aplicação de multas previstas na convenção coletiva.
Diferença entre dissídio e reajuste salarial
Embora os termos sejam usados como sinônimos no dia a dia, eles têm significados diferentes.
- Dissídio: é o processo legal ou negociação coletiva que define regras e índices;
- Reajuste salarial: é o aumento efetivamente aplicado ao salário após o acordo ou decisão.
Ou seja, o dissídio é o caminho jurídico e o reajuste é o resultado prático.
Quem tem direito ao dissídio salarial
Todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT têm direito ao dissídio salarial, independentemente do nível de remuneração.
O reajuste abrange:
- empregados que recebem o piso salarial da categoria;
- trabalhadores que ganham acima do piso;
- diferentes cargos vinculados à mesma base sindical.
O critério principal é estar vinculado à categoria representada pelo sindicato que negocia o acordo coletivo.
Como calcular o reajuste do dissídio salarial
O cálculo parte do percentual definido na convenção coletiva ou sentença normativa. O índice pode seguir parâmetros como o INPC ou outros indicadores negociados entre sindicatos.
O processo básico envolve três etapas:
- Identificar o percentual de reajuste definido;
- Multiplicar o salário atual pelo índice;
- Somar o resultado ao salário vigente para obter o novo valor.
Exemplo prático:
- Salário atual: R$ 2.500
- Reajuste: 5%
- Novo salário: R$ 2.625
Caso o reajuste seja retroativo, também devem ser calculadas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base.
Como consultar a convenção coletiva de cada categoria
A consulta às convenções coletivas pode ser feita por meio dos canais oficiais dos sindicatos laborais e patronais.
Outra alternativa é utilizar o sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne acordos e convenções registrados oficialmente.
A busca pode ser feita com informações como:
Nesses documentos, é possível verificar índices de reajuste, pisos salariais e demais cláusulas coletivas vigentes.
O empregador pode negar o reajuste?
Não. O empregador não pode negar o reajuste estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
A recusa caracteriza descumprimento coletivo e pode resultar em ações trabalhistas e cobrança retroativa das diferenças salariais.
Somente são permitidas variações quando o próprio instrumento coletivo prevê regras específicas, como aplicação escalonada ou condições excepcionais.
Perguntas frequentes sobre dissídio salarial
PJ tem direito a dissídio?
Não. Pessoas jurídicas não possuem vínculo empregatício e não participam de negociações coletivas.
Estagiário tem dissídio?
Não. Estagiários são regidos pela Lei nº 11.788/2008 e recebem bolsa-auxílio, não salário.
Dissídio vale para quem ganha acima do piso?
Sim. O reajuste deve ser aplicado a todos os trabalhadores da categoria, inclusive quem recebe valores superiores ao piso.
O dissídio impacta férias e 13º salário?
Sim. Como essas verbas são calculadas com base no salário vigente, o reajuste influencia valores de férias, 13º salário e adicionais.
O reajuste pode ser parcelado?
Somente se houver previsão expressa na convenção coletiva ou acordo.
Existe dissídio quando a categoria não tem sindicato?
Não. Sem sindicato representativo não há instrumento coletivo obrigatório para definir reajustes.
Importância do dissídio salarial para empresas e trabalhadores
O dissídio salarial funciona como ferramenta de atualização remuneratória alinhada ao cenário econômico e às negociações coletivas.
Para empresas, acompanhar a data-base e aplicar corretamente os índices definidos evita passivos trabalhistas e garante previsibilidade financeira. Para trabalhadores, o processo assegura a recomposição salarial e a atualização de benefícios.
O dissídio salarial permanece como instrumento central das relações trabalhistas em 2026, definindo reajustes e condições por meio das negociações coletivas entre sindicatos e empregadores. Entender o funcionamento do processo, acompanhar a convenção coletiva e aplicar corretamente os percentuais estabelecidos contribui para a conformidade legal, reduz riscos e fortalece a gestão das relações de trabalho no dia a dia.
