A Receita Federal deve divulgar nas próximas semanas as novas regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2008. Sem dar detalhes, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que as alterações a serem promovidas estão em fase final de discussão. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, serão "pequenos ajustes na forma de preenchimento, para facilitar a vida do contribuinte".
Com o aparato tecnológico da Receita Federal, que ano a ano aumenta sua base de dados, há quem acredite que, num futuro bem próximo, o contribuinte não precisará mais entregar a declaração de ajuste anual. No ano passado, por exemplo, o fisco eliminou a obrigação das pessoas físicas isentas. Essa hipótese, no entanto, está descartada na Receita. "Não passa de boato", afirmou Adir. De acordo com ele, o fim da obrigatoriedade dos pagantes de IR enviar os dados ao fisco nunca foi discutido nos gabinetes do órgão. "No momento, é inviável dispensar os contribuinte dessa obrigação anual", completa.
Na opinião do advogado tributarista Raul Haidar, a Receita agiu de forma inteligente ao extinguir a obrigação para os isentos. "Se não pagam o imposto, para que exigir a declaração?", indaga. A iniciativa trouxe vantagem inclusive para o fisco, com reflexos na redução das filas de atendimento pessoal. Para os contribuintes que recolhem tributos, entretanto, o advogado considera "perigoso" o fim da declaração.
"A Receita não está aparelhada para tanto", diz. Além disso, nem todas as informações enviadas pelas empresas são confiáveis, o que coloca muitos assalariados na malha fina.
Em termos de agilidade no serviço prestado, a Previdência Social sai na frente. Na semana passada, numa visita a São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, a partir de julho, os contribuintes da Previdência que atingirem a idade ou o tempo de contribuição para se aposentar receberão em casa o comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, espera-se uma redução das filas nas agências do órgão, principalmente nos postos localizados na capital paulista.
Fonte: Diário do Comércio
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato
