A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (16), por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 e da Instrução Normativa RFB Nº 2.312, as regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, incluindo o cronograma de restituição para contribuintes que fizeram o preenchimento e acabaram pagando tributos acima do valor devido ao longo do ano-base.
Para este ano, a Receita estabeleceu quatro lotes de restituição – um a menos que em 2025 – que serão liberados gradualmente ao longo dos próximos meses. O pagamento do primeiro lote está previsto para ocorrer em 29 de maio de 2026 (mesma data do fim do prazo da declaração) e terminará em 28 de agosto de 2026.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é que 80% das restituições sejam pagas nos dois primeiros lotes neste ano, contemplando cerca de 9 milhões de contribuintes no primeiro e mais 9 milhões de pessoas no segundo lote. Em 2025, 57% dos contribuintes receberam a restituição em maio e junho.
Calendário de restituição do IRPF 2026
Os valores das restituições serão liberados pela Receita Federal em quatro lotes entre maio e agosto de 2026, seguindo o cronograma abaixo:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
A restituição é depositada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração ou por meio de chave Pix vinculada ao CPF, quando essa opção é selecionada no momento do envio.
Critérios de prioridade no pagamento da restituição
As restituições do IRPF 2026 serão pagas de acordo com a ordem de entrega das declarações, mas respeitando critérios legais de prioridade estabelecidos pela Receita Federal. Entre os primeiros a receber estão contribuintes que possuem prioridade prevista em lei, como idosos, pessoas com deficiência ou com doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, terão preferência os contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix. Depois, aparecem aqueles que adotarem apenas um desses recursos, ou a declaração pré-preenchida ou o recebimento por Pix. Por fim, entram na fila os demais contribuintes que não se enquadram nessas condições.
A Receita Federal também esclarece que as regras de restituição não se aplicam às declarações retidas para análise, situação que ocorre quando há inconsistências nas informações prestadas pelo contribuinte. Nesses casos, o pagamento da restituição só ocorre após a regularização da declaração.
Pontos de atenção para profissionais da contabilidade
A definição do calendário de restituição também tem impacto direto no planejamento das entregas do Imposto de Renda 2026, especialmente para escritórios contábeis que administram um grande volume de declarações.
Na prática, contribuintes que enviam a declaração logo no início do prazo tendem a ter maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, desde que não existam pendências ou inconsistências nos dados informados.
Outro ponto relevante para contadores é o incentivo ao uso da declaração pré-preenchida e da restituição por Pix, mecanismos que passaram a influenciar a ordem de prioridade no pagamento dos valores.
Por isso, a organização antecipada da documentação, a conferência das informações e o acompanhamento das regras divulgadas pela Receita Federal continuam sendo medidas importantes para evitar atrasos na restituição ou retenção da declaração em malha fiscal.
