A Receita Federal vai reforçar o controle sobre as deduções com saúde no Imposto de Renda 2026. Pela primeira vez, o Fisco terá condições de confrontar praticamente a totalidade das despesas médicas informadas pelos contribuintes na declaração do IRPF, referente ao ano-base 2025. A informação foi confirmada pelos auditores da RFB em live de anúncio das regras do IRPF nesta segunda-feira (16).
Esse novo nível de fiscalização será possível graças a implantação do Receita Saúde, sistema eletrônico criado para registrar recibos emitidos por profissionais da área da saúde que atuam como pessoa física. A plataforma permite que essas informações sejam armazenadas diretamente na base de dados da Receita, o que facilita o cruzamento automático com os valores lançados pelos contribuintes no momento da declaração.
Na prática, quando um médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional emite o recibo pelo sistema, o documento passa a integrar os registros oficiais do órgão. Com isso, a despesa pode inclusive aparecer na declaração pré-preenchida do paciente, reduzindo falhas e tornando o processo mais transparente.
Despesas médicas estão entre os principais motivos de malha fina
A medida representa um avanço no monitoramento de um dos pontos mais sensíveis da declaração. Historicamente, os gastos médicos estão entre os principais motivos que levam os contribuintes à malha fina, principalmente por inconsistências, erros de preenchimento ou apresentação de recibos sem comprovação adequada.
O novo modelo também fortalece o combate a fraudes. Como as deduções com despesas médicas não têm limite legal, esse tipo de abatimento sempre chamou a atenção da fiscalização. Agora, a Receita consegue comparar com mais precisão aquilo que foi declarado pelo contribuinte com os pagamentos efetivamente registrados em sua base.
Se o contribuinte informar um gasto médico que não tenha correspondência no sistema, a chance de a declaração ser retida para verificação aumenta. Ainda assim, a Receita permite a inclusão de despesas mesmo nos casos em que o profissional não tenha emitido o recibo eletrônico. Nessa situação, porém, o contribuinte poderá ser chamado a apresentar documentos que comprovem o pagamento realizado.
Despesas comprovadas não terão impacto
Mesmo com o reforço na fiscalização, as despesas médicas continuam podendo ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda, desde que estejam devidamente comprovadas. Entre os gastos que podem ser abatidos estão consultas, exames, internações, tratamentos odontológicos e pagamentos de planos de saúde.
