Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a prática ainda é pouco utilizada, muitas vezes por falta de informação.
A medida permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido a fundos públicos que financiam iniciativas sociais, como projetos voltados à infância, adolescência e população idosa.
Como funciona a destinação do IRPF
O mecanismo está disponível para quem opta pelo modelo completo da declaração. Nesse formato, o contribuinte pode indicar, diretamente no sistema da Receita Federal, qual percentual deseja destinar e para qual fundo.
O valor não representa um gasto extra. Na prática, trata-se de uma redistribuição do imposto que já seria pago. Se houver imposto a pagar, o valor destinado é abatido do total. Já nos casos de restituição, a quantia é somada ao valor a receber.
A legislação estabelece o limite de até 6%, mas o contribuinte pode escolher destinar percentuais menores, como 1%, 2% ou 4%.
Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.
Quem pode utilizar o benefício
A destinação está disponível apenas para contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração. Quem opta pelo modelo simplificado não consegue acessar esse tipo de incentivo fiscal.
O próprio sistema da Receita calcula automaticamente o limite disponível para destinação, reduzindo o risco de erros no preenchimento. Após a escolha, é gerado um DARF que deve ser pago dentro do prazo da declaração para validar a operação.
Diferença para outras doações incentivadas
Além da destinação feita diretamente na declaração, existem outras formas de doação com incentivo fiscal, como aquelas voltadas à cultura, esporte e saúde.
Nesses casos, o processo é diferente: a doação precisa ser realizada ao longo do ano-calendário, diretamente a projetos aprovados. Posteriormente, o contribuinte informa os valores na declaração para obter o benefício fiscal.
Baixa adesão ainda é desafio
Mesmo sem custo adicional, a destinação de parte do Imposto de Renda ainda enfrenta baixa adesão no Brasil. Entre os principais obstáculos estão o desconhecimento sobre o mecanismo e dúvidas sobre como utilizá-lo corretamente.
Iniciativas institucionais têm buscado ampliar a divulgação dessa possibilidade, reforçando que o contribuinte pode ter papel ativo na destinação de recursos públicos para áreas sociais relevantes.
