Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar as despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para incluir gastos com cuidadores, enfermeiros e serviços de assistência e internação domiciliar.
A proposta consta no Projeto de Lei 1210/26, apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP).
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei nº 9.250/95, que atualmente já permite deduções relacionadas a despesas médicas e de saúde.
Com a mudança, passariam a ser dedutíveis gastos com:
- enfermeiros;
- cuidadores;
- assistência domiciliar;
- internação domiciliar (home care).
Hoje, a legislação permite deduzir despesas com:
- médicos;
- dentistas;
- psicólogos;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- terapeutas ocupacionais;
- hospitais;
- exames laboratoriais;
- serviços radiológicos;
- aparelhos ortopédicos;
- próteses ortopédicas e dentárias.
Objetivo é aliviar custos das famílias
Segundo o autor do projeto, a proposta busca adequar a legislação à realidade de famílias que arcam com custos elevados de cuidados domiciliares.
De acordo com Jonas Donizette, o incentivo tributário ao home care também pode reduzir a pressão sobre hospitais e leitos hospitalares.
“O incentivo tributário à modalidade domiciliar não apenas respeita a capacidade contributiva do contribuinte como ajuda o sistema de saúde ao reduzir a pressão sobre leitos hospitalares”, afirmou o parlamentar.
Projeto ainda não muda regras do IR
Apesar da apresentação do texto, as regras atuais do Imposto de Renda permanecem as mesmas.
Isso significa que despesas com cuidadores e home care ainda não podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF enquanto o projeto não virar lei.
Próximos passos
O PL 1210/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Saúde;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Impacto para contribuintes
Caso seja aprovado, o texto poderá ampliar as possibilidades de dedução no IRPF para famílias que possuem despesas elevadas com cuidados contínuos, principalmente idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento domiciliar.
Especialistas apontam que a mudança também pode estimular modelos de atendimento domiciliar, que costumam ter custo menor do que internações hospitalares prolongadas.
