Hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão continuar utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar investimentos. A medida foi prorrogada nesta quinta-feria (6) por lei sancionada em agosto de 2026 e busca ampliar o acesso dessas instituições a recursos para manutenção e melhoria da estrutura hospitalar.
A autorização permite que recursos do FGTS sejam direcionados a projetos de entidades hospitalares filantrópicas que atuam de forma complementar ao SUS. A medida é voltada principalmente a instituições que enfrentam dificuldades para financiar obras, aquisição de equipamentos e outras iniciativas necessárias à prestação dos serviços de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a prorrogação dá continuidade a uma política que permite utilizar recursos do FGTS para apoiar a infraestrutura de hospitais filantrópicos responsáveis por uma parcela significativa dos atendimentos realizados pelo SUS.
Quem pode utilizar os recursos
A medida alcança entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação e nas regras de aplicação dos recursos.
Os valores não são destinados diretamente aos trabalhadores. Trata-se de uma modalidade de utilização dos recursos do FGTS voltada ao financiamento de projetos de investimento na área da saúde.
Entre as possibilidades estão iniciativas relacionadas à ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura das unidades hospitalares.
A medida busca fortalecer especialmente instituições filantrópicas que possuem papel relevante na rede pública de saúde, mas que enfrentam restrições financeiras para realizar investimentos.
Prorrogação amplia prazo para investimentos
A legislação anterior já permitia a aplicação de recursos do FGTS em projetos de entidades hospitalares filantrópicas que atendem ao SUS. A nova norma estende essa possibilidade, evitando a interrupção da modalidade de financiamento.
A prorrogação ocorre em um cenário no qual hospitais filantrópicos continuam desempenhando papel importante na oferta de serviços públicos de saúde. Essas instituições atuam de forma complementar ao SUS e, em diversas regiões, são responsáveis por parte relevante dos atendimentos hospitalares.
Para o Ministério da Saúde, a continuidade da medida contribui para preservar a capacidade de investimento dessas entidades e melhorar as condições de atendimento à população.
Impacto para hospitais e para o SUS
Na nova edição do programa, a Caixa já formalizou contratos com três instituições: o Instituto do Câncer do Ceará, de Fortaleza (CE), no valor de R$ 46 milhões; a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (GO), com R$ 33 milhões; e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (SP), com R$ 30 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade e à melhoria da infraestrutura hospitalar.
A Caixa também informou que há R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações. O banco já possui uma carteira de negociações de R$ 1,58 bilhão com 78 entidades, indicando a demanda pelo programa. Na edição de 2026, foram disponibilizados R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 3,41 bilhões já foram contratados.
A possibilidade de acesso a recursos do Fundo pode facilitar a realização de investimentos em hospitais que dependem de receitas provenientes da prestação de serviços ao SUS.
As Santas Casas, por exemplo, têm participação relevante na rede complementar do SUS. Em 2025, foram responsáveis por 1.326.982 internações. Em 2026, até maio, já haviam sido registradas 547.914 internações.
Nos atendimentos ambulatoriais, foram 74.181.027 procedimentos em 2025. Entre janeiro e maio de 2026, o número chegou a 104.912.583 atendimentos, segundo os dados apresentados pelo Ministério da Saúde.
Para os hospitais filantrópicos, o acesso a uma fonte adicional de financiamento pode representar uma alternativa para projetos que demandariam recursos próprios ou outras modalidades de crédito.
Já para o SUS, o fortalecimento dessas instituições pode contribuir para a manutenção da rede complementar de atendimento, especialmente em municípios e regiões onde hospitais filantrópicos possuem participação relevante na assistência à população.
Com informações da Agência Gov
