O Banco Central (BC) prepara novas regras para disciplinar a oferta de crédito e o relacionamento digital entre instituições financeiras e clientes. A iniciativa, ainda em fase de elaboração, deve ser apresentada nos próximos meses e busca ampliar a transparência das operações e reduzir práticas que possam estimular a contratação de empréstimos sem compreensão adequada de juros e encargos.
A discussão ocorre em um cenário de endividamento da população em nível recorde e complementará medidas anunciadas recentemente pelo BC relacionadas ao reconhecimento de riscos e às exigências de capital para modalidades como cartão de crédito e crédito não consignado.
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Entre os pontos analisados está a forma como os bancos e fintechs apresentam ofertas de crédito pré-aprovado nos aplicativos. O órgão avalia que a organização das telas, a comunicação visual e a velocidade da jornada digital podem influenciar a decisão do consumidor.
As novas normas não devem criar um marco regulatório completamente novo. A proposta é detalhar e aprofundar regras de conduta que já disciplinam a relação entre instituições financeiras e clientes, como a Resolução 4.949, em vigor desde 2021.
Ofertas de crédito nos aplicativos entram no foco do BC
Uma das situações que chamam a atenção do Banco Central são as ofertas de crédito pré-aprovado de valores elevados apresentadas logo na tela inicial dos aplicativos financeiros. Em alguns casos, esses produtos recebem destaque por meio de cores contrastantes e ocupam posição de evidência na navegação.
A avaliação também considera a experiência completa do usuário. Mesmo quando uma instituição atende formalmente às exigências de transparência, a sequência de telas, a disposição das informações e a rapidez da contratação podem dificultar a compreensão da operação.
A preocupação não está restrita ao consumidor de baixa renda. O conceito de público vulnerável também envolve pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais ou com produtos financeiros, que podem apresentar maior dificuldade para avaliar as condições de uma contratação.
Nesse contexto, a atenção se volta não apenas à divulgação de taxas, mas à maneira como informações sobre juros, encargos, parcelas e consequências financeiras são apresentadas durante a contratação.
Educação financeira deve fazer parte da jornada digital
O entendimento em discussão no BC é que as instituições financeiras devem incorporar mecanismos de educação financeira à própria experiência digital dos clientes. A proposta considera uma atuação preventiva diante do risco de superendividamento, e não apenas o cumprimento formal de exigências de divulgação.
Um dos exemplos avaliados envolve a publicidade de plataformas de apostas dentro de aplicativos financeiros. A presença desse tipo de oferta é considerada incompatível com a preocupação de preservar a saúde financeira do correntista, diante das regras que atribuem às instituições responsabilidades nesse relacionamento.
O Banco Central já vem solicitando ajustes pontuais durante ações de supervisão realizadas diretamente com bancos e fintechs. A intenção agora é estabelecer um respaldo normativo mais detalhado para essas exigências.
A discussão ocorre paralelamente a outras iniciativas do governo relacionadas à oferta responsável de crédito. O Ministério da Fazenda também acompanha o tema e avalia medidas regulatórias para enfrentar situações consideradas abusivas.
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Pesquisa identifica estratégias de estímulo à contratação
O debate também foi analisado em uma pesquisa realizada pela FGVCemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) em parceria com a consultoria Plano CDE. O levantamento avaliou 15 aplicativos que oferecem crédito, incluindo plataformas de bancos tradicionais e fintechs.
Segundo os pesquisadores, algumas instituições utilizam elementos associados à chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental relacionado à organização do ambiente de decisão para influenciar escolhas de maneira previsível.
Entre os recursos identificados está o destaque visual dado ao valor do crédito pré-aprovado. Em determinadas plataformas, a oferta aparece acompanhada de outras possibilidades, como transformar o limite do cartão em saldo ou contratar Pix parcelado.
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A pesquisa também encontrou situações em que o empréstimo é apresentado junto a sugestões de utilização do dinheiro, como reformas, pagamento de dívidas ou viagens. Em aplicativos de varejistas, foram identificados ainda botões associados ao cartão de crédito que poderiam gerar confusão com a própria compra do produto.
Ambiente digital pode acelerar contratação de empréstimos
Outro ponto levantado pelos pesquisadores é a redução da chamada “dor do pagamento” no ambiente digital. Como a contratação pode ocorrer em poucos cliques, o usuário pode tomar a decisão sem avaliar completamente os custos envolvidos na operação.
A pesquisa identificou ofertas que não apresentavam de maneira suficientemente clara o valor total que seria desembolsado ou as taxas de juros incidentes. Esse aspecto ganha relevância porque parte dos consumidores avalia a contratação principalmente pelo valor da parcela mensal.
Dessa forma, uma prestação que aparentemente cabe no orçamento pode não representar, isoladamente, o custo efetivo da operação. A avaliação do valor total pago ao longo do contrato é necessária para compreender o impacto financeiro da contratação.
Os pesquisadores também observaram diferenças entre instituições. Bancos tradicionais apresentam ofertas de crédito nos aplicativos, mas, em geral, tendem a informar de maneira mais explícita os juros e o valor total das parcelas, enquanto o acesso ao crédito pré-aprovado pode exigir uma navegação maior.
Fintechs e bancos defendem transparência nas operações
Breno Barlach, diretor de pesquisa e inovação da Plano CDE, afirmou que as fintechs apresentam ofertas de crédito consideradas mais agressivas no levantamento e utilizam com maior frequência estratégias associadas à economia comportamental.
A Zetta, associação que representa instituições financeiras digitais, como Nubank e Mercado Pago, afirmou que considera a transparência fundamental para permitir que os clientes tomem decisões conscientes. A entidade ponderou, contudo, que a interação com os consumidores é diferente nas fintechs, que tradicionalmente utilizam linguagem mais simples e acessível.
Segundo a associação, a análise deve considerar práticas concretas independentemente do modelo de negócio ou do tipo de instituição. Para a entidade, jornadas simplificadas, linguagem acessível e menor fricção na contratação são características das plataformas digitais e não significam, por si só, indução ao endividamento.
A Febraban também afirmou que os bancos seguem normas voltadas à oferta responsável de crédito e à proteção da capacidade financeira dos clientes. Entre as medidas citadas pela entidade estão a análise da capacidade de pagamento antes da concessão e o acompanhamento do comprometimento da renda.
Ministério da Fazenda acompanha mudanças na oferta de crédito
O Ministério da Fazenda também acompanha a discussão sobre possíveis práticas abusivas na oferta de empréstimos. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Regis Dudena, o governo trabalha na elaboração de medidas regulatórias para conter o problema.
Uma das iniciativas mencionadas é uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em abril de 2026, relacionada à portabilidade de salário. A norma estabelece, entre suas diretrizes, que as instituições financeiras devem atuar com ética e responsabilidade na contratação de operações e manter transparência na oferta de crédito.
A atuação regulatória, segundo Dudena, ocorre de forma gradual, com medidas adotadas individualmente ao longo do processo de aperfeiçoamento das regras.
O Banco Central, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas normas em preparação. A previsão, segundo pessoas próximas às discussões, é que as medidas sejam divulgadas nos próximos meses.
Como as novas regras podem impactar a classe contábil
Para a classe contábil, as mudanças em discussão podem ampliar a importância do acompanhamento das condições de operações de crédito contratadas por empresas e consumidores, especialmente diante do foco crescente das autoridades na transparência e na prevenção do superendividamento.
Profissionais da contabilidade que orientam clientes sobre organização financeira e tomada de crédito também podem precisar acompanhar a evolução das regras aplicáveis às instituições financeiras, principalmente nos aspectos relacionados à apresentação das condições das operações e aos custos envolvidos.
Além disso, o avanço de mecanismos de prevenção e educação financeira reforça a necessidade de atenção às informações utilizadas na avaliação das operações. O acompanhamento das novas normas, quando publicadas, será necessário para identificar eventuais reflexos nas orientações prestadas a clientes e empresas.
Com informações Folha de S. Paulo
