A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná estabeleceram um acordo de cooperação para preparar a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa foi anunciada pelo município em 16 de setembro de 2026 e prevê atuação conjunta das administrações públicas durante a transição da Reforma Tributária.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o acordo busca integrar procedimentos e compartilhar informações entre as estruturas estadual e municipal. O município classifica a iniciativa como pioneira no país.
Cooperação alcança a cobrança da dívida ativa
Um dos pontos destacados pela prefeitura é a integração entre as procuradorias do Estado e do município. A intenção é preparar e padronizar procedimentos relacionados à cobrança da dívida ativa no novo modelo tributário.
A articulação responde à forma de administração do IBS, que reunirá estados, Distrito Federal e municípios. Ao longo da transição, o imposto substituirá gradualmente o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Por isso, a mudança exige coordenação entre órgãos que hoje atuam em estruturas tributárias distintas.
O que muda para empresas e contadores?
O anúncio do acordo não cria, por si só, uma obrigação acessória, um novo prazo ou uma mudança imediata na emissão de notas fiscais. Seu efeito direto, neste momento, é sobre a preparação administrativa do Estado e da capital paranaense.
Para profissionais contábeis e empresas, a iniciativa merece acompanhamento porque poderá resultar, mais adiante, em procedimentos integrados de atendimento, fiscalização ou cobrança ligados ao IBS. A prefeitura, porém, não detalhou no comunicado um cronograma dessas entregas, nem publicou instruções operacionais para contribuintes.
Também não foi divulgado, na notícia oficial, o texto integral do acordo. Esse documento é necessário para apurar com precisão as responsabilidades de cada ente, os dados que serão compartilhados e as etapas previstas para a execução da parceria.
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