Entidades que representam bares e restaurantes, supermercados e a indústria defendem a proposta de jornada flexível baseada em horas trabalhadas como alternativa à emenda constitucional que pretende acabar com a escala 6x1.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) questionam os impactos econômicos da mudança e a votação antes do segundo turno das eleições.
A reação ocorre enquanto o Senado se prepara para concluir, nesta quarta-feira (14), a quinta sessão de discussão da PEC nº 221/2019, que reduz a jornada semanal e amplia o descanso remunerado.
Entidades apontam custos e dificuldades para reorganizar equipes
A Abrasel argumenta que a redução das horas semanais e a ampliação das folgas precisam ser analisadas considerando o funcionamento dos estabelecimentos e a disponibilidade de profissionais.
Em manifestação publicada em seu site na terça-feira (13), a associação sustenta que pequenos restaurantes podem enfrentar dificuldades para encontrar trabalhadores que cubram os dias adicionais de descanso. A entidade também defende a contratação por hora como uma forma de ajustar as equipes ao movimento dos negócios.
A Fiep considera a remuneração por horas trabalhadas uma alternativa e defende a negociação coletiva para ajustes de jornadas e escalas. A Abras também apoia o modelo flexível e reivindica medidas para enfrentar os custos da reorganização do trabalho.
Essas avaliações representam a posição das entidades empresariais. Os efeitos sobre emprego, preços e atividade econômica dependerão do texto aprovado e de sua aplicação.
O que prevê a PEC do trabalho por hora
A alternativa defendida pelos setores é a PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e outros parlamentares.
O texto permite optar por uma jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, respeitando o limite semanal constitucional. Prevê proporcionalidade também no cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios.
Outro ponto é a previsão de que o contrato individual prevaleça sobre os instrumentos de negociação coletiva nas situações descritas pela proposta. A PEC ainda está em tramitação e não autoriza mudanças imediatas nos contratos.
As propostas seguem caminhos diferentes
| Ponto | PEC 221/2019 — fim da 6x1 | PEC 12/2026 — jornada flexível |
| Jornada semanal | Redução gradual para 40 horas | Mantém o limite constitucional de 44 horas |
| Remuneração | Redução da jornada sem corte salarial | Remuneração proporcional às horas trabalhadas |
| Descanso | Dois dias de repouso semanal, observadas as regras do texto | Não estabelece a mesma ampliação geral do repouso |
| Negociação | Prevê ajustes por acordo ou convenção coletiva | Admite pactuação individual nos termos propostos |
A comparação considera os textos em análise, que ainda podem sofrer alterações durante a tramitação.
Votação nesta quarta ainda depende dos procedimentos do Senado
A conclusão dos dois turnos nesta quarta-feira depende da aprovação de um calendário especial para reduzir os intervalos regimentais. São necessários 49 votos favoráveis em cada turno.
Entre os defensores da PEC 221, o senador Paulo Paim (PT-RS) sustenta que a mudança amplia o descanso e pode favorecer a criação de empregos.
O texto prevê transição: a jornada máxima cairia para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e chegaria a 40 horas um ano e dois meses depois.
Para empresas e departamentos pessoais, o acompanhamento deve se concentrar no texto efetivamente aprovado e nos prazos de implementação. Até que haja mudança em vigor, continuam aplicáveis as regras atuais de jornada, descanso, remuneração e negociação coletiva.
Com informações da Folha de S.Paulo, da Abrasel e da Agência Senado.
