O fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, deve afetar principalmente trabalhadores com carteira assinada que cumprem jornadas de até 44 horas semanais. A proposta de emenda constitucional estabelece o limite de cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso remunerado, além da redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
A mudança ocorre de forma progressiva: a jornada máxima cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da nova regra e atinge as 40 horas semanais após um ano e dois meses.
Entre os setores que precisarão adaptar suas escalas estão comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotéis, farmácias, logística e indústria. Nessas atividades, a mudança exigirá a redistribuição de turnos e equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos.
A regra, no entanto, não se aplica a todas as modalidades de trabalho. Ficam de fora dessa alteração os servidores públicos estatutários, profissionais em cargo de confiança, MEIs, autônomos e trabalhadores de nível superior que recebem acima de R$ 21.118 (2,5 vezes o teto do INSS). O impacto real dependerá da jornada já praticada, do vínculo de trabalho e dos acordos coletivos de cada categoria.
Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
A mudança deve atingir principalmente empregados que trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso. Entre as funções que podem passar por mudanças estão:
- Comércio e varejo: vendedores, atendentes e operadores de caixa;
- Supermercados: caixas, repositores e funcionários de atendimento;
- Bares e restaurantes: garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha e equipes de limpeza;
- Hotelaria e turismo: recepcionistas e outros profissionais que atuam em turnos;
- Farmácias e serviços: atendentes e trabalhadores de estabelecimentos que funcionam durante toda a semana;
- Logística e indústria: profissionais que cumprem escalas de seis dias de trabalho, conforme a organização de cada empresa.
Essas categorias não serão afetadas apenas por pertencerem a determinado setor. A mudança dependerá do regime de trabalho adotado e da jornada de cada empregado.
Empresas que mantêm atendimento aos fins de semana e feriados poderão precisar reorganizar as equipes para garantir os períodos de descanso previstos na emenda. Isso não significa, necessariamente, que terão de fechar nesses dias ou conceder folgas sempre aos sábados e domingos.
Quem já trabalha cinco dias por semana também será afetado?
Os trabalhadores que já cumprem cinco dias de trabalho e dois de descanso poderão não perceber mudanças na quantidade de folgas. Ainda assim, aqueles com jornada semanal superior ao novo limite poderão ser alcançados pela redução da carga horária.
A emenda também prevê que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A garantia se aplica aos contratos de trabalho abrangidos pela regra, inclusive quanto aos pisos salariais, conforme o texto aprovado.
Já os profissionais que possuem jornada contratual igual ou inferior a 40 horas semanais não terão redução proporcional automática da carga horária. Eles também deverão observar a previsão de dois dias de descanso remunerado, respeitadas as condições específicas aplicáveis.
Quem fica de fora ou terá regras diferentes?
A mudança estabelece regras gerais para a jornada de trabalho, mas há grupos que não serão automaticamente abrangidos da mesma forma ou que poderão estar sujeitos a condições específicas.
Autônomos, profissionais liberais e MEIs: trabalhadores por conta própria e microempreendedores individuais sem vínculo de emprego não estão diretamente submetidos às regras de jornada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aplicação da nova regra não ocorre automaticamente nesses casos.
Servidores públicos: funcionários públicos submetidos a estatutos próprios ou a legislações específicas têm suas jornadas regulamentadas conforme o regime jurídico de cada cargo. Por isso, não é possível presumir que todos serão alcançados da mesma maneira.
Profissionais com jornadas especiais: áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem ter regimes diferenciados, conforme a legislação e as normas coletivas aplicáveis. A emenda prevê a possibilidade de mecanismos excepcionais de compensação para assegurar, na média, dois dias de repouso remunerado dentro do mês.
Trabalhadores em escala 12x36: esse modelo de jornada, no qual há 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, está entre os regimes que exigem atenção às regras específicas e à regulamentação aplicável. Não se deve presumir que todos esses profissionais passarão automaticamente para uma escala convencional de cinco dias trabalhados e dois de folga.
Profissionais com ensino superior e salários elevados: o texto aprovado prevê tratamento específico para quem possui diploma de curso superior e recebe remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Esse grupo poderá negociar condições específicas de trabalho, nos termos previstos na emenda.
Trabalhadores terceirizados em contratos com a administração pública: a adaptação também terá condições próprias, com previsão de renegociação dos contratos de prestação de serviços de mão de obra com o poder público.
Assim, a existência de uma profissão ou setor entre as atividades com regimes diferenciados não significa, por si só, exclusão total da nova regra. É necessário verificar o vínculo, a legislação específica e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Quando as mudanças começam a valer?
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores abrangidos passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A transição completa ocorrerá, portanto, em 14 meses a partir da promulgação.
A emenda estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, sem determinar que todas as categorias tenham folga obrigatória aos sábados e domingos.
Até a implementação das etapas previstas, empresas e trabalhadores devem acompanhar a regulamentação e as normas específicas aplicáveis a cada atividade para organizar as jornadas de acordo com as novas exigências.
