Alvejada pela oposição e por integrantes da base aliada do governo, a medida provisória que criou a "Super-Receita" será alterada. Ontem, depois de três horas de ataques em audiência pública conjunta das comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara, o secretário-geral do novo órgão, Jorge Rachid, disse que o texto deverá ser aperfeiçoado.
"Vamos participar agora do processo de aperfeiçoamento do texto. Todos estão dispostos a aperfeiçoar. Este é o momento", declarou Rachid, ao acrescentar que a MP já recebeu mais de 520 emendas. Ele também rebateu as informações de que o governo tenha descumprido o compromisso de não elevar a carga tributária.
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou ontem com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro contra a liminar que suspende os efeitos da MP que criou a "Super-Receita". A liminar foi concedida pela Justiça Federal no Rio anteontem.
Dos dez deputados que participaram da audiência pública, apenas dois saíram em defesa do governo na edição da MP da "Super-Receita". Os demais criticaram, entre outros pontos, o fato de o Executivo ter lançado mão de uma medida provisória para a criação do órgão.
Na audiência, o deputado Carlos Mota (PL-MG) chegou a dizer que o "presidente Lula, ao assinar a MP, não sabia o que estava fazendo". A declaração foi contestada pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Politicas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, que participou do debate representando a Casa Civil.
O deputado Mussa Demes (PFL-PI) adiantou que seu partido votará contra a medida se o texto não for modificado. "O Congresso não é marionete da tecnocracia", disse Demes.
A audiência pública foi acompanhada por numerosa platéia de servidores públicos de várias categorias. Alguns segmentos, como os auditores fiscais da Previdência, apóiam a MP. Auditores e técnicos da Receita, além de procuradores do
INSS e fiscais do Trabalho, são contrários à medida.
Técnicos entregam cargos
Ontem, 1.800 técnicos da Receita entregaram seus cargos de confiança no Ministério da Fazenda. "Talvez em um momento de emoção mal administrada, eles tomaram essa decisão. Cabe à entidade da categoria fazer uma reflexão. Precisamos dessa força de trabalho. Como administrador público, tenho que zelar pelo interesse público. A máquina tem de continuar [trabalhando]. Temos que ocupar essas funções com outras pessoa", declarou Rachid.
Além da liminar concedida pela Justiça do Rio, três Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) já foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal questionando a MP da "Super-Receita".
Carga tributária
Depois da audiência, Rachid esclareceu aos jornalistas que a carga tributária administrada pela Receita não aumentou em 2004. Ele disse que o aumento noticiado pela imprensa nos últimos dias é referente à carga nacional, que inclui União, Estados e municípios.
Segundo ele, a parcela que é administrada pela Receita -tributos federais, exceto contribuição previdenciária e FGTS- caiu em comparação a 2002.
"O governo federal não tem controle sobre os tributos administrados por Estados e municípios. Em relação aos tributos administrados pela Receita Federal, temos, sim, um compromisso. E o compromisso foi mantido ao interromper a trajetória de alta que havia. Estamos no patamar de 2002", disse Rachid.
A carga tributária subiu de 35,61% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2002, para 35,91%, em 2004. A parcela administrada pela Receita caiu de 16,34%, em 2002, para 16,23%, no ano passado. Já a carga tributária da União ficou em 25,04% do PIB, acima dos 24,92% de 2002 e dos 24,23% de 2003, sempre em relação ao PIB.
Fonte: CRC-SP
