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Os novos direitos dos empregados domésticos

Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, "igualando-a" aos demais trabalhadores.

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Os empregados domésticos do nosso país terão motivos de sobra para comemorar. Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, "igualando-a" aos demais trabalhadores.

Agora, as empregas domésticas também terão direito à licença maternidade, com duração de quatro meses.

O intuito é que os senadores consigam aprovar a proposta ainda no mês de março, em que se comemora o Dia da Mulher.

Segundo A Folha de São Paulo, a proposta conta com direitos como adicional noturno, jornada máxima, hora extra e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório a quem presta serviços domésticos, como motoristas, babás e jardineiros.

Essas novas regras irão pesar no bolso do patrão, que terá um custo extra de R$1.271,40 por ano, segundo cálculos do advogado Alexandre Almeida Gonçalves.

Fonte: Folha de S.Paulo

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