De acordo com a proposta, poderão ser deduzidos valores pagos por serviços de segurança privada e pela aquisição e instalação de aparelhos, equipamentos ou dispositivos de segurança de uso permitido, utilizados na residência do contribuinte.
O limite anual para as deduções com despesas de segurança, segundo o projeto, será de R$ 7 mil. A proposta prevê que a nova regra produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao de publicação da lei.
Violência descontrolada
O deputado citou a Pesquisa de Opinião Pública Nacional da Confederação Nacional do Transporte (CNT/Sensus), realizada em julho de 2007, para ressaltar que 76,1% dos entrevistados avaliaram que a violência e a criminalidade no País estão fora de controle das autoridades.
Renato Molling destacou também o aumento dos índices de violência no Brasil revelado pelo estudo "Desenvolvimento e experiências nacionais selecionadas: percepções com base nos indicadores comparativos internacionais", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em novembro de 2008.
No estudo, foram comparados Brasil, Alemanha, Argentina, China, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Índia, México, África do Sul e Rússia no período de 1990 a 2005. O estudo constatou que o Brasil é o país mais violento, com 4,69 homicídios por 100 mil habitantes, superior à taxa de 2,84 da África do Sul, segunda colocada.
Despesas elevadas
Segundo o parlamentar, "essa realidade tem levado muitos brasileiros a despender elevadas quantias com autoproteção - grades, alarmes, blindagem -, e com segurança privada especializada, para protegerem a sua integridade".
Ele lembrou que outro estudo do IPEA estimou em R$ 92,2 bilhões o custo da violência no País, dos quais R$ 31,9 bilhões foram arcados pelo setor público e R$ 60,3 bilhões pelo setor privado.
O deputado destaca ainda que há um "comprometimento da capacidade contributiva do cidadão, decorrente da dificuldade de o Estado prevenir satisfatoriamente a violência e a criminalidade em nosso País". Por esse motivo, ele considera justa a inclusão das despesas com segurança nas deduções permitidas para o IRPF.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4712/2009
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
