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Prazo legal para dar entrada seguro desemprego

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Silvio Sousa

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:09:24
Qual o Prazo legal para dar entrada seguro desemprego ?
120 dias apos a data de Demissao OU 120 dias apos a data da Homologação

Distak Contabilidade Ltda
Silvio Sousa
Cabo Frio e Rio das Ostras -RJ.
Tel:(22)9252-8080 *(22)9774-0174
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Não existe um caminho para a felicidade, a " felicidade é o caminho".
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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:18:11
Boa tarde Silvio,

O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da "DEMISSÃO" do emprego, para fazer o requerimento do seguro.

Abraço,

Paulo dos Santos

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:18:46
Silvio Sousa

Até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão.
Anya Santos

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:19:53
Bom dia Silvio

O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o respectivo requerimento.

Fonte: CEF

Espero ter ajudado

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Glerisson Gomes

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:20:50
Boa tarde Silvio,

Fiz uma busca no site da CEF e lá consta que o mesmo poderá ser requerido pelos trabalhadores demitidos sem justa causa do 7º ao 120º dia, contados da data de sua demissão. Vale ressaltar que para requerer o benefício é necessário o trabalhador possuir o comprovante de saque do FGTS (pelo menos aqui no Maranhão é assim, mas creio que seja padrão nacional).
Att.

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Flavio Hayck Zenicola

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 12:28:56
Boa tarde a todos, segundo um Fiscal do MTE, para casos de Homologaçao, conta-se da data da respectiva Homologaçao.
Frank Nunes Lima

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 13:36:19
Boa tarde!

O prazo é de até 120 dias a partir da data de rescisão de contrato.

Abraços.

Frank Nunes Lima
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Silvio Sousa

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Postada:Segunda-Feira, 29 de julho de 2013 às 19:35:34
Sempre acreditei nesta data (DEMISSAO) A pergunta que fiz surgiu, devido o prazo de agendamento para homologação no MTE ser muito longo. por exemplo estou agendando homologação no MTE me deram uma data para final de agosto, mediante isto questionei sobre o prazo do SD, e segundo o Agente do MTE a data que ele passou é a 120 dias apos a data da Homologação.

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Silvio Sousa
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Postada:Terça-Feira, 30 de julho de 2013 às 08:25:38
Silvio bom dia,

Falar eles falam, mas quero ver o sistema do MTE aceitar o seguro desemprego que tenha passado do prazo previsto "do 7º ao 120º dia, contados da data de sua demissão".

Att,

Vania Zanirato Ribeiro de Campos

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Postada:Terça-Feira, 30 de julho de 2013 às 08:41:38
Do 7º ao 120º dia após a data da demissão.

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.”
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Silvio Sousa

Usuário 4 Estrelas Novas

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Postada:Terça-Feira, 30 de julho de 2013 às 23:08:35
Bom dia Vania Zanirato, vc tem toda Razao, pelo sim ou pelo Nao, o Melhor é optar pela data de demissao.

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Silvio Sousa
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Jose Francisco Filho

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Postada:Quarta-Feira, 13 de novembro de 2013 às 15:59:43
Fiz homologação a 02 meses, DRT da Martins Fontes, instrução da propria delegacia o PRAZO É 120 DIAS DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO.
Nem pode ser de Demissão, tem sindicato ou DRT que tem prazo de demanda acima desse período e o empregado iria perder.Afirmo, pois homologuei a 02 meses É DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO.Ponto.
José Francisco Filho
Helen Brancaglion

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Postada:Quarta-Feira, 13 de novembro de 2013 às 16:22:13
Essa coisa de ser a partir da data da homologação, não tem nenhuma base legal sobre isso, agora sobre a data a partir da data da demissão, esta no site da caixa, do Ministério,e vários outros guias trabalhistas.

Att
Jose Francisco Filho

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Postada:Quarta-Feira, 13 de novembro de 2013 às 16:43:44
Desculpe Helena tem fundamento legal sim
1-Olhe no verso do proprio formulario onde irá constar 7º a 120 dias da "RESCISÃO CONTRUAL", e não demissão ou baixa.a Rescisão se data nos Sindicatos ou DRtS OK.
2-Já esta pacificada no STJ(Superior Tribunal de Justição) através de de un Recurso Especial nº 653134 DO PR 2004/0058078-7, a decisão favorável ao empregado, mesmo por a lei 7998/90 que criou SD, menciona esse período, para dar entrada e não prazo, O prazo vem da resplução 64/94 da Condefat, que seguiu os dítames da Lei, mas veja pode dar entrada dentro desse período e resolução não sobrepõe a Lei, foi julgado procente a ou o STJ foi favoravel ao empregado,e, no proprio formulario consta a questão de data. Agora data de demissão/baixa com Rescisão em Sindicato ou DRT é questão de Hermenêutica. Foi assim o entendimento do STJ,e, é o que entendo, pouco me importa o que está na pagina CEF, ela muito mesnos sobrepõe a Lei, ela apenas paga o SD que recebe do MTE, não a detentora do beneficio
Tenha uma Boa Tarte
José Francisco Filho- Perito Contador
Vanessa Leite

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Postada:Quinta-Feira, 14 de novembro de 2013 às 12:02:55
Jose Francisco Filho,

Data de rescisão contratual é a data do TÉRMINO DO CONTRATO, nunca se usou data de homologação para contagem de prazo para seguro desemprego...

Seria o mesmo que colocar na baixa da CTPS a data da homologação!

O seguro desemprego visa auxiliar o trabalhador dispensado enquanto não for admitido em outro emprego, por isso foi criado o prazo para dar entrada no benefício.
Eu mesma já fui enrolada incontáveis vezes pelos fiscais da DRT Martins Fontes, inclusive uma delas informou um funcionário meu que ele não deveria trabalhar aos feriados, sendo que nossa atividade permite e exige o trabalho sem interrupção, pois é uma prestação de serviço público essencial.

Colegas

Lembrem-se que essa é uma página para ajuda mútua entre profissionais da área, ninguém sabe tudo e com uma legislação tão ampla fica mais díficil ainda... Devemos respeitar opniões diversas e discutir entendimentos sem sermos rudes uns com os outros.

Bom feriadão pra todos!

"O segredo de um grande sucesso, está no trabalho de uma grande equipe"

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