Pedido de demissão - direito a sair mais cedo durante aviso

Boa tarde, Pessoal

Alguém poderia me dizer se um empregado que pede demissão, tem direito a sair mais cedo do trabalho ou diminuir as quantidades de dia no mês durante o aviso prévio ou isso é somente para quem é demitido?

Poderiam me passar o embasamento legal?


Obrigada

Luma, ja vou adiantar que não, mas vou mandar o embasamento, pois este beneficio é para que o empregado possa procurar um novo emprego em caso de dispensa, mas se ele pede a sua demissão entende-se que não necessita deste beneficio. segue

Ocorrendo a rescisão do contrato por iniciativa do empregado, o mesmo cumprirá a jornada de trabalho integral durante todo o aviso prévio, pois se presume que já tenha encontrado outro emprego, não havendo, portanto, a necessidade de redução da jornada e tampouco a falta ao trabalho.

Por outro lado, sendo rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, duas situações podem decorrer neste caso:

a) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; e

b) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso.

Conforme determina o artigo 488 da CLT, a redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, diariamente, não lhe acarretará qualquer prejuízo salarial, ou seja, ainda que o contrato estabeleça uma jornada de 8 horas, o empregado poderá trabalhar apenas 6 horas e receber integralmente o salário estabelecido em contrato.

O parágrafo único do referido artigo faculta ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas da jornada diária, substituindo-a pela falta ao serviço durante 7 (sete) dias corridos ao final.

Se optar pela redução dos 7 (sete) dias corridos o empregado irá trabalhar as 8 (oito) horas diárias normalmente durante 23 dias e descansar os últimos 7 (sete) dias, também sem qualquer prejuízo na remuneração.

Em que pese a Lei 12.509/2011 tenha estabelecido a proporcionalidade no aviso de acordo com o tempo trabalhado na mesma empresa (acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado), esta proporção não é aplicada em relação aos 7 dias de faltas ao final, ou seja, independentemente do número de dias de aviso, os dias de faltas serão sempre o estabelecido pelo parágrafo único do art. 488 da CLT.

Fonte

Nossa Willian,

Muito bom. Valeu

E quando o funcionário é mandado embora por justa causa, ele tem esse benefício duas horas ou 7 dias? Ou nesse caso ela sai da empresa na hora e nem cumpre aviso? cumprir o aviso ou não depende do empregador ou do empregado?

Também gostaria do embasamento legal


Muito Obrigada pelo apoio.

Luma o art. 482 da CLT que rege a respeito deste assunto, na rescisão por justa causa o empregado perde todos os direitos de rescisão, como aviso-prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e Seguro-Desemprego. Caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas, e também ao salário família.

Fonte

tambem tem este tópico que confirma isto:

Justa Causa

Willian Carvalho ,
só um detalhe: na demissão por justa causa o funcionário não perde férias vencidas.

Na justa causa, ele recebe o saldo de salário e possíveis férias vencidas.

Bom dia Bruno, valeu por ter notado isso, eu dei tanta atenção para a parte do aviso que a Luma perguntou e o restante do texto por ser de fonte confiável apenas o inseri, mas Obrigado por colaborar.

Wiliam Carvalho você pode me falar qual a lei que fala sobre o funcionário que pede demissão não ter direito a sair 7 dias antes ou 2 horas antes durante o aviso prévio? E você sabe me dizer se o mesmo vale para empregada doméstica? Grata

Bom dia Samira,

Bom dia Samira, como a moderadora Vânia já postou o referido artigo, frisa a parte que o empregado pedindo demissão não terá o direito a redução, isso vale para a doméstica também,

Estou cumprindo aviso prévio com diminuição de 2 horas diárias.

Eu vou receber meu pagamento com desconto por estar trabalhando por 2 horas a menos?

Ou tenho o direito de receber integralmente?

No aguardo

Charles Silva dos Santos, bom dia

Você recebera o seu salario normal, caso haja faltas ou atrasos ai sim sera descontado no seu contra cheque.

Ok Mariana Machado, muito obrigado!

Outra pergunta, eu tenho direito a trabalhar 2 horas a menos por dia, se caso eu trabalhar no horário normal eu tenho direito de receber a mais por isso?

Charles, você tem direito a trabalhar duas horas a menos ou sair 7 dias antes do final do aviso, sem prejuizo ao seu salario. Esse beneficio é dado para que o empregado possa procurar um novo emprego, caso não opte por um dos dois beneficios intende-se que você nao precise.

Pessoal, bom dia.
Aproveitando o tópico eu queria esclarecer uma dúvida, Com relação Ao funcionário que opte por permanecer afastado por 7 dias no final do aviso, a rescisão se dará na data do término do aviso ou no dia em que o funcionário se afastar da empresa?

Por exemplo o aviso de inicia em 01/07/2015 e termina 30/07/2015 e o funcionário se afasta no dia 23/07/2015, a rescisão deverá ser feita no dia 23/07/2015 ou no dia 30/07/2015?

Agradeço desde já a compreensão.

Ananda Moreira
Bom dia,

30/07

Att,

Obrigada Vânia, tenha um bom dia e um ótimo trabalho.

Bom dia!

Uma pessoa com 4 anos de empresa terá o aviso de 42 dias. Neste caso, sendo trabalhado, como fica as opções da redução?



Sds

Kaynara

Consulte o Sindicato se há esta opção de aviso trabalhado de 42 dias, pois normalmente eles só aceitam que o trabalhador cumpra os 30 dias e o restante é pago como indenização.

Se for aceito acredito que será da mesma forma, se optar por sair 2 hrs mais cedo o fará durante os 42 dias, se optar pela redução dos 7 dias será nos dias finais do aviso. Vc pode consultar isso no Sindicato tbm.

Olá Kaynara
Bom dia,

Como a Karina disse. O melhor caminho é consultar o Sindicato, pois cada um faz de uma forma diferente.

Att,

Bom Dia

No caso se a empresa resolver deixar os funcionários 1 hora mais tarde e sair 1 Hora mais cedo pode ?


Att
Neliza

Olá Neliza
Bom dia,

A lei fala em redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias. Ela não especifica se na entrada ou na saída. Se existir um consenso não vejo problemas.

Base Legal: Art. 488 CLT

Att,

boa tarde !

Tenho uma funcionaria que tem estabilidade por ter sido participante da CIPA como representante eleita pelos funcionarios . Vamos demiti-la ,sei que o periodo de estabilidade de um cipeiro é de 02 anos . no caso dela a eleição foi realizada em 05/2014 , portanto ela tem estabilidade até 05/2016 . estou correta?

se eu a colocar de aviso - previo e esse aviso terminar em 05/2016 eu posso demiti-la ? ou terei que esperar passar o mes de maio para fazer a demissão? eu posso coloca-la de aviso em maio ?


aguardo ajuda

Boa Tarde Kamila,

MEMBRO DA CIPA: “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA- , desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o final de seu mandato”. artigo 10º, II, “a” dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. “Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro” art. 165 da CLT.

Samuel entao eu só poderei demiti-la apos maio/2016 quando acaba a estabilidade?

Kamila,

Você disse que a estabilidade dele é até 05/2016 ou o mandato dele é até 05/2016? Se o mandato era de 05/2014 até 05/2015 ele tem estabilidade até 05/2016. Agora se o mandato era de 05/2014 até 05/2016 a estabilidade será até 05/2017.

o mandato foi de 05/2014 até 05/2015 .

Boa Tarde Kamila,

Estão o funcionário tem estabilidade até 05/2016.

Bom dia, gostaria de saber se o funcionário que trabalha em shopping center carga horária de 06 horas e pede demissão, também não tem direito ao benefício de redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; ou falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos ao final do aviso?

Diogo, bom dia. O objetivo dessa redução da jornada para o empregado demitido é possibilitar que ele tenha tempo disponível para procurar outro emprego, a fim de manter a sua subsistência. Se o trabalhador pede demissão é porque já conseguiu outra ocupação ou vai ficar sem trabalhar mesmo! Por isso quem pede demissão não tem direito à redução da jornada, durante o aviso prévio.

Bom dia.

Gostaria de ajuda para algumas informaçoes.
Fui contratato dia 01/05/2013, e estou pedindo a conta dia 21/02/2017. Vou cumprir 30 dias de aviso previo. do dia 21/02 até dia 22/03.
tenho duas ferias. 1 ja vencida e a outra que vence dia 27/03/2017. ou seja praticamente 02 vencidas;
podem me ajudar fazer o cauculo ?
Meu ultimo salario base é 2,620.

Gostaria de saber o valor aproximado que vou receber:


Desde ja abrigado.