Funcionário que pede demissão - não descontar aviso previo

Boa tarde a todos os colegas do Fórum ! Agradeço desde já a ajuda !

Funcionário pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio devido ter arranjado outro emprego - neste caso , para que não seja descontado o aviso prévio - Como o funcionário deverá proceder?


Att.

Boa tarde Carina,

Ele deverá pegar uma carta em papel timbrado da empresa que ele vai trabalhar solicitando a liberação do aviso prévio apartir do dia tal, alguns sindicatos exigem que pra ter validade é necessario que o funcionario cumpra 12 ou 13 dias de aviso.

Olá Carina

Boa tarde Carina.

Corrigindo o que o nosso colega Jorge falou, a carta de dispensa do aviso prévio (enviada por outra empresa) só funciona quando o empregado É DEMITIDO.
No seu caso, ele PEDIU DEMISSÃO, logo, a carta que ele possa apresentar não tem valia alguma. Salvo previsto em CCT.

Como ele não pretende trabalhar o aviso prévio, cabe da boa vontade dos empregadores de descontar ou não estes dias, se os mesmos optarem por descontar, então exercendo seus direitos.

Lembrando que a dispensa do aviso só é valida na dispensa sem justa causa.
No pedido de demissão, a Empresa não tem obrigação de aceitar.

Consulte seu sindicato a respeito.

Att,

Aqui tem sindicato que não aceita descontar o aviso prévio quando o funcionário apresentar a carta de liberação, por isso citei que é bom consultar o sindicato, eu tbem discordo da liberação no caso de pedido de demissão pois o funcionário deixou a empresa na mão, porem como disse já tive que refazer rescisão pq sindicato não aceitou descontar.

Carina Dias,
se tratando de pedido de demissão, a carta de novo emprego não tem validade.

Ao pedir demissão, o funcionário tem obrigação com o aviso, caso não cumpra poderá ser descontado na rescisão (aviso indenizado).


O empregado só estaria livre de cumprir o aviso por conta de novo emprego,
na hipótese de demissão pela empresa (demissão sem justa causa) ou por força de convenção coletiva.

Discutir leis é complicado, eu ja tive problemas com esse tipo de situação e por isso continuo batendo na tecla. olhem essa matéria

www.ambito-juridico.com.br

Bom dia pessoal,

O melhor caminho é sempre consultar a opinião do Sindicato.

Att,

Bom dia,

Com certeza, melhor sempre verificar no juridico do sindicato. na duvida sempre faço isso.

Bom dia!

Também tive esta duvida, e o sindicato daqui (Sindicomerciários/ES) me informou que não podemos descontar o aviso neste caso.

Larissa aqui é justamente o sindicato do comércio que não aceitou e precisei fazer uma nova rescisão heheh deve ser uma regra de todos eles então.

esse detalhe depende de cada sindicato e da situação.é bom verificar antes...

Detalhe:
para que o sindicato afirme que não podem descontar, tal regra deve constar na CCT.

O sindicato não pode simplesmente determinar que não seja efetuado o desconto do aviso, sem constar isso na convenção coletiva.

Exato Bruno, e no meu caso consta. olhe abaixo

Parágrafo Segundo: O empregado que pedir demissão da empresa e provar haver conseguido outro emprego, deverá cumprir um mínimo de 12 (doze) dias do aviso prévio, os quais lhe serão pagos pela empresa, que ficará desobrigada do pagamento dos dias restantes.

porem na epoca neim me liguei sobre isso e acabei tendo que refazer a rescisão.

Esta é a sumula que alguns sindicatos se baseam para não ocorrer o desconto do AVISO PREVIO NO PEDIDO DE DEMISSÃO.
AVISO PREVIO CASOS DE NÃO DESCONTO [/url]
EMENTA: AVISO PRÉVIO - PEDIDO DE DEMISSÃO - DESCONTO – INVALIDADE. “o não cumprimento do aviso prévio pelo empregado não dá ao empregador a opção de descontar DAS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS do empregado o aviso prévio não cumprido, ante a falta de amparo legal. Com efeito, dispõe o artigo 487, § 2o da CLT que “a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo”. (grifo nosso). Ora, permite esse dispositivo ao empregador tão somente descontar os “SALÁRIOS CORRESPONDENTES” ao período não trabalhado, por isso o termo “PRAZO RESPECTIVO”. Salário é contraprestação pelo serviço prestado; se não trabalhou, não há de receber! Daí a razão do desconto. Agora, impor ao empregado a obrigação de PAGAR pelo serviço não prestado, esbarra nos limites do absurdo. Pensar em contrário seria permitir ao empregador usufruir uma mão-de-obra sem nada por ela remunerar, na medida que o funcionário que está deixando o emprego é quem arcará com o salário do substituto, ocorrendo a nefasta transferência dos ônus do empreendimento econômico. (TRT, 3ª Região, processo n. 0000087-95.2011.5.03.0022 RO, 7ª Turma).

Percebe-se: não trata o julgado de aplicação ou não da proporcionalidade do aviso prévio, mas, sim, da impossibilidade de descontos em verbas rescisórias quando o empregado se demite sem comunicar previamente sua vontade rescisória ao empregador. Assim, independentemente da proporcionalidade ou não, em nenhuma circunstância rescisória em que há demissão (ato de vontade do empregado) haverá o desconto do valor do aviso prévio se tal recai em verbas rescisórias!

Assim, caso o empregado sofra descontos referentes ao aviso prévio em suas verbas rescisórias, independentemente do número de dias e da interpretação sobre reciprocidade da proporcionalidade, poderá buscar em juízo a restituição dos valores indevidamente suprimidos, nos termos da decisão supra e da melhor interpretação da regra do artigo 487 da CLT.

Prezados boa tarde, O PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADO POR NOVO EMPREGO EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO.
Deve o empregador estar atento para a primeira parte do artigo 487, que assevera a necessidade da falta de justo motivo para o pedido de demissão.
Afirmo, pois, que o novo emprego também é causa para a dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregador, vez que tal fato configura justo
motivo para o pedido de demissão. Pois sendo o trabalhador convocado para um novo emprego, fica impossibilitado de cumprir os 30 (trinta) dias do aviso prévio, pois caso o cumpra correrá o risco de não assumir o novo trabalho.

Texto:
José Carlos Batista
Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/ES

Carina,

Concordo e compartilho da orientação contida no artigo enviado pelo Jorge Fernando. Até já tive alguns casos na prática e me orientei por este artigo.

Mas a resposta do Flávio Dias vem ratificar e eliminar qualquer dúvida sobre este assunto. Perfeita resposta!

Att.,

Olá Boa Tarde!
Estou com dúvidas em relação a mudança na proporcionalidade do aviso de acordo com os anos na empresa.
Sei que a partir do 2º ano de trabalho deverá ser acrescido mais 03 dias de aviso mas como devo proceder no caso de pedido de demissão por exemplo de um funcionário com 3 anos de empresa?
Ele cumprindo o aviso serão 36 dias e quanto aos dias em que pode sair mais cedo ou menos sete dias de aviso o que muda?
Se for indenizado será descontado 36 dias do funcionário?
Desde já agradeço!

Boa tarde Laizia!

Essa regra só vale para funcionários DISPENSADOS, os que pedem demissão é apenas 30 dias e não pode sair mais cedo nem ter os 7 dias, já que foi ele quem pediu demissão.



Sds

Oi Eduardo, quanto ao aviso indenizado por parte do empregado o desconto será 30 ou 36?
Muito Obrigado!
Boa Tarde!

Bom dia Laizia!

Desconto de 30 dias quando o empregado pede demissão e você vai descontar, lembrando que se o mesmo trazer uma declaração de que está empregado ou irá ingressar em outra empresa a partir do dia xxx, esse desconto, apesar de não constar na CLT, não deverá ser feito, pois há muitas jurisprudências dando ganho de causa de que o desconto do aviso, para quem está trabalhando ou que vai ingressar numa outra empresa, é indevido.

Você, caso ele trouxer uma declaração de que daqui a 10 dias ele irá ingressar na outra empresa, você deverá descontar apenas esses 10 dias na rescisão dele.


Sds

Boa tarde , tenho algumas dúvidas em relação a pedido de demissão por parte do empregado, uma é o funcionário fez a carta pedindo a demissão com a data de 18/03/2016, pedimos ao contador para gerar a rescisão indenizado só que ele gerou com a data de afastamento de hoje 21/03/2016 é certo ? ou seria na data da carta 18/03/2016 . Outra pergunta se for indenizado paga-se a rescisão com 10 dias utéis ou 1 dia util .Desde já agradeço.

Gisleângela Rodrigues

A data da rescisão deveria ser 18/12 mesmo. O que acontece é que como ele trabalhou até sexta, ele tem direito ao DSR do fds caso a empresa compense o sábado durante a semana.

O prazo para pagamento é 10 dias corridos (e não úteis).

Eduardo Molinari


interessante essa questao,aqui aprendo a cada dia!

Boa tarde Gisleângela Rodrigues e Karina!

Eduardo Molinari

Muito obrigada Eduardo e Karina porque são detalhes assim que acontece ressalvas no sindicato e pagamento de multa não é ? Um abraço.

A empregada pediu demissao e nao vai cumprir aviso, porem no e-social nao tem a opçao de descontar.
Alguem sabe me dizer como fazer?

Olá,

Tenho um caso especial e gostaria da ajuda de vocês.

Uma das nossas funcionárias pediu demissão e a princípio cumpriria o aviso prévio, porém, no meio do caminho, após cumprir alguns dias, pediu que fosse liberada do restante do aviso prévio e a empresa tem a intenção de fazê-lo.

Como fica isso na rescisão?É possível fazer essa liberação no meio do aviso sem impedimentos legais?