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DeSTDA SP

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Aline Mariane Dias

Usuário Iniciante

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cidadeSantos - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de fevereiro de 2016 às 18:47:20
Tópico Movido para esta sala por Paulo R. Schafer em 05/04/2016 17:25:31
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Paulo R. Schafer em 05/04/2016 17:25:31
Boa tarde a todos!

Notei que há muitos tópicos a respeito da DeSTDA, mas gostaria de tirar dúvidas apenas referentes ao Estado de São Paulo.

Baixei a versão do aplicativo desenvolvida pelo Estado de Pernambuco e iniciei o preenchimento de algumas empresas para agilizar a entrega, já que não consegui localizar nenhuma resposta da SEFAZ/SP sobre essa obrigação. No campo onde devem ser informados os valores de ICMS referentes a entrada de mercadoria é possível preencher o campo de antecipação (com e sem encerramento) e diferencial de alíquota para ativo fixo e uso e consumo. No art. 115 do RICMS/SP a obrigatoriedade do diferencial de alíquota para as empresas optantes pelo Simples é a seguinte:

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: (Redação dada ao "caput" do inciso, mantidas as suas alíneas, pelo Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013; produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-01-2014):

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)


Portanto, não deveria haver um campo de diferencial de alíquota nas aquisições para industrialização e revenda feitas em outros Estados?
Ou devo aguardar um pouco mais a resposta da SEFAZ/SP a respeito da DeSTDA?

Obrigada.
Karen Godoy

Usuário Novo

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cidadeGuarulhos - SP
Postada:Quarta-Feira, 3 de fevereiro de 2016 às 09:01:19
Mensagem Editada por Karen Godoy em 03/02/2016 09:02:34
Bom dia.

Eu também baixei o aplicativo da Sefaz Pernambuco, e fiquei com dúvida se fosse o correto a ser utilizado em SP.

Então mandei um email para a SEFAZ-SP no dia 01/02/2016, e a resposta foi a seguinte:

O Ajuste Sinief 12 de 04 de Dezembro de 2015 criou a DeSTDA para atender as alterações trazidas no artigo 26 da Lei Complementar 123/2006. Assim, a DeSTDA será uma declaração mensal sobre os fatos geradores ocorridos a partir do ano de 2016 que substituirá a STDA apenas para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2016. Deverá ser preenchida e enviada por meio de um aplicativo único a ser disponibilizado em breve no Portal do Simples Nacional. O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês seguinte ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Todas as empresas optantes pelo Simples no Estado de São Paulo serão obrigadas a enviar essa declaração. Em não havendo movimento no período a declaração deve ser enviada sem movimento.
Sobre a STDA, nos moldes usados pela Portaria CAT 155/2010, a Resolução CGSN 94/2011 em seu artigo 69-A, § 2º permite que ela continue a ser exigida com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.
Portanto, a STDA ano-base 2015, que já está disponível para entrega no Posto Fiscal Eletrônico, deverá ser entregue até 31/10/2016 e a DeSTDA deverá ser entregue mensalmente a partir de 2016 com os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016.


Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

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Renato Oliveira

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 4 de fevereiro de 2016 às 09:14:05
Aline Mariane Dias , obtive a mesma resposta da SEFAZ conforme a Karen Godoy relatou. Pois mesmo as empresas "sem dados informados" não esta sendo possível realizar a transmissão.
Nossa melhor opção sera aguarda um pronunciamento do "ESTADO".

Obs: Caso alguém tenha conseguido transmitir por gentileza relatar.

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Fernanda Lépore Ramon

Usuário Ativo

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membro desde12/01/2012
cidadeEspirito Santo do Pinhal - SP
Postada:Quinta-Feira, 4 de fevereiro de 2016 às 12:25:29
Também fiz um teste hoje de empresa sem movimentação e não consegui transmitir.

Patricia Camargo Barbosa Hirai

Usuário Iniciante

profissãoEscriturário(a)
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 4 de fevereiro de 2016 às 15:51:21
Boa tarde,
Obtive resposta do Econet e eles relatarão que o estado de São Paulo ainda não liberou para poder transmitir estamos no aguardo da liberação.
Só esperamos que não demorem para ficar prazo curto.


Att
Patricia
Yuri Aquino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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cidadeAndradina - SP
Postada:Sexta-Feira, 5 de fevereiro de 2016 às 14:32:53
Prezados, boa tarde.

Estou com os mesmos problemas dos senhores.

Caso tenha alguma novidade, irei prontamente compartilhar.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Junior Galdino

Usuário Iniciante

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cidadeAdamantina - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de fevereiro de 2016 às 15:48:12
Prezados, boa tarde!

Também estou com o mesmo problema visto que até hoje o SEFAZ - SP ainda não liberou o programa para envio de tal declaração.
profissãoConsultor(a)
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2016 às 14:38:48

São Paulo ainda não publicou norma sobre a DeSTDA, confiram matéria no Blog Siga o Fisco.

DeSTDA - Simples Nacional




Juliana

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 07:48:23
Prezados, bom dia.

Alguem sabe se já foi disponibilizado o programa para transmitir a destda? ?

Sou de São Paulo, e vendo para diversos estados... o programa que eu devo utilizar é o de SP correto?? ou tenho que usar cada um para cada estado onde fiz venda??
Vi algumas pessoas comentando que enviaram o arquivo pelo programa de PE, isso é correto?

Obrigada
Yuri Aquino

Usuário 2 Estrelas de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 08:06:27
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 11/02/2016 08:10:29
Bom dia Juliana.

O programa já foi disponibilizado pelo estado de PE, desenvolvedor do mesmo. A transmissão de todo o território nacional se dará por meio do mesmo programa.

Leia as duas notícias abaixo, publicadas aqui no Portal Contábeis mesmo, uma inclusive publicada pela nossa colega Josefina. Lá irá encontra o link para baixar o programa e o manual. Leia-os e terá uma noção melhor de como está tramitando esta nova obrigação.

Creio que a dúvida maior de todos está agora na transmissão das declarações.

Liberado o aplicativo SEDIF e Manual de instruções para geração e transmissão da DeSTDA para empresas do Simples Nacional

DeSTDA - Nova obrigação dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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Juliana

Usuário 2 Estrelas de Prata

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membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 08:18:33
Ola Yuri, bom dia.


Muito Obrigada pelo esclarecimento
Gustavo R. Costa

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeTatui - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 10:21:31
Bom dia Pessoal,

SP não liberou nada ainda certo..??, esse programa de Pernambuco não serve pra SP correto, por que alguém ainda esta insistindo nele.

Ascofi Contabilidade - Gustavo Costa
Rua Cel. Bento Pires, 556, Centro, Tatui - SP
Fone: (15) 3251-7155
http://www.ascofi.cnt.br

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Yuri Aquino

Usuário 2 Estrelas de Prata

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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 10:28:21
Bom dia Gustavo.

Se você observar no post que acabei de fazer e ler os links que postei para nossa colega Juliana, verá que sim, o programa "serve" para SP e para todos os outros estados, pois ele irá contemplar a transmissão nacional, que será recepcionada pelo estado do RJ. O que está acontecendo é que, no meu caso e creio que no caso de outros colegas também, eu realizo a inserção das informações, gero a declaração, mas no momento da transmissão acontece um erro.

É este erro que está impossibilitando a transmissão e em relação a este erro a SEFAZ/SP ainda não se manifestou.

O problema também é que diversas pessoas estão criando tópicos e tópicos sobre isso no fórum, o que está causando uma confusão danada. Fica metade da informação para cada lado, o que dificulta a compreensão.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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Gustavo R. Costa

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde23/09/2009
cidadeTatui - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 10:40:33
Yuri, não concordo, tem pessoas com resposta do estado de SP pedindo pra aguardar e que esse programa de pernambuco não vale a nós de SP.

Concordo da parte que vários tópicos fica confuso, mas enfim, tem pessoas que pensam só nela e solta novo tópico com preguiça de ler um ja aberto e tentar entender.

Ascofi Contabilidade - Gustavo Costa
Rua Cel. Bento Pires, 556, Centro, Tatui - SP
Fone: (15) 3251-7155
http://www.ascofi.cnt.br
Yuri Aquino

Usuário 2 Estrelas de Prata

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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 10:57:31
Eu já vi essas respostas também Gustavo, mas, bom, assim sendo, de qualquer maneira, para um novo programa ou para correção do erro, teremos que aguardar orientações da SEFAZ/SP que até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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membro desde16/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2016 às 18:53:18
São Paulo informa que DeSTDA exigida a partir de 2016 dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional está em fase de testes.
A primeira entrega deve ocorrer dia 22 deste mês. Confiram matéria publicada hoje: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/02/destda-sao-paulo-recepcao-esta-em-fase.html

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Juliana

Usuário 2 Estrelas de Prata

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membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sábado, 13 de fevereiro de 2016 às 18:44:48
Colegas, vi que não saiu ainda o programa para entrega da destda de sp... porém gostaria de saber se alguem ja entregou de alguma forma a declaração de são paulo....

e uma duvida... eu sou de são paulo e vendo para outro estado, eu devo usar o programa de Sao Paulo mesmo ne?

obrigada

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Bruna da Silva Leite

Usuário Novo

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membro desde28/04/2014
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de fevereiro de 2016 às 16:14:23
Pessoal, Boa Tarde ...Hoje fiz a pergunta novamente a SEFAZ é a resposta ainda é a mesma.

Prezada Bruna,
a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está em fase final de testes para a recepção da declaração. Caso prefira, DeSTDA pode ser preenchida e mantida no programa para envio quando esse problema for regularizado.
Veja as principais perguntas e respostas sobre a DeSTDA no endereço https://www.sefaz.pe.gov.br/servicos/sedif/informativosperguntas%20e%20respostas/sedif_sn_destda%20-%20perguntas%20e%20respostas.pdf
E o Manual do Usuário em http://www.sedif.pe.gov.br/download/manual_do_usuario_sedif_sn.pdf


Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.
Sandra Maria da Silva

Usuário Ativo

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membro desde05/12/2007
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de fevereiro de 2016 às 18:38:09
Desculpe amigos
É que li, reli e li novamente e ainda tenho dúvidas se o programa estará disponível no portal do Simples ou se devo baixar o programa no sefaz de Pernambuco.
Se devo baixar o programa não consigo, pois acessar o link do estado de SP aparece a mensagem que os colegas comentaram, ou seja, SP está em fase de testes.
Há alguma outra alternativa para entrega desta declaração?
Grata
profissãoConsultor(a)
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membro desde16/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 15 de fevereiro de 2016 às 18:57:55
Mensagem Editada por Josefina do Nascimento Pinto em 15/02/2016 18:59:12
Sandra,
São Paulo ainda não liberou o aplicativo. Portanto, ainda não tem como entregar esta obrigação.

São Paulo informa que DeSTDA exigida a partir de 2016 dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional está em fase de testes (internamente).
A primeira entrega deve ocorrer dia 22 deste mês.


Confira matéria publicada hoje: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/02/destda-sao-paulo-recepcao-esta-em-fase.html
editar

Elisangela Correa

Usuário Iniciante

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membro desde17/09/2009
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 10:29:05
Bom dia a todos!


Resposta da Mensagem encaminhada ontem e respondida hoje de manhã (16/02/2016)



Prezado contribuinte,

Há um erro de transmissão que será corrigido até a próxima quinta-feira. Provavelmente, o prazo de entrega será prorrogado. Veja abaixo as orientações gerais:

O Ajuste Sinief 12 de 04 de Dezembro de 2015 criou a DeSTDA para atender as alterações trazidas no artigo 26 da Lei Complementar 123/2006. Assim, a DeSTDA será uma declaração mensal sobre os fatos geradores ocorridos a partir do ano de 2016 que substituirá a STDA apenas para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2016. Deverá ser preenchida e enviada por meio de um aplicativo único a ser disponibilizado em breve no Portal do Simples Nacional. O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês seguinte ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Todas as empresas optantes pelo Simples no Estado de São Paulo serão obrigadas a enviar essa declaração pelo Sedif-SN. A transmissão não usará o TED, será feita de forma simplificada pelo próprio aplicativo. Nas situações em que a certificação digital for obrigatória poderão ser usados o e-CPF dos sócios, contador habilitado no Cadesp ou e-CNPJ da empresa. Em não havendo movimento no período a declaração deve ser enviada sem movimento. A recepção da declaração está em fase final de testes.
Veja as principais perguntas e respostas sobre a DeSTDA no endereço https://www.sefaz.pe.gov.br/servicos/sedif/informativosperguntas%20e%20respostas/sedif_sn_destda%20-%20perguntas%20e%20respostas.pdf
E o Manual do Usuário em http://www.sedif.pe.gov.br/download/manual_do_usuario_sedif_sn.pdf
Sobre a STDA, nos moldes usados pela Portaria CAT 155/2010, a Resolução CGSN 94/2011 em seu artigo 69-A, § 2º permite que ela continue a ser exigida com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.
Portanto, a STDA ano-base 2015, que já está disponível para entrega no Posto Fiscal Eletrônico, deverá ser entregue até 31/10/2016 e a DeSTDA deverá ser entregue mensalmente a partir de 2016 com os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016.

Att,


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Pesquisa de Satisfação



Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo



Mensagem Original:

DeSTDA

Referente a DeSTDA prevista pelo Ajuste Sinief 12-2015. Quando o Estado de Sao Paulo disponibilizara o programa para a validacao e envio dessa obrigacao acessoria?
NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL Para fazer uma nova pergunta, clique aqui.

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Sandra Maria da Silva

Usuário Ativo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 11:01:18
Meninas obrigada pelo carinho de sempre.
Carlos Mazzillo

Usuário Novo

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cidadeTupa - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 15:39:25
Boa tarde, pelo que vi nas notícias, SP usará o programa SEDIF, mas a dúvida que iniciou este tópico ainda continua, onde informar o diferencial de alíquotas na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização? Já que este programa não tem campo específico.
Que desanimo! Esse país não é sério!
Yuri Aquino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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membro desde22/06/2010
cidadeAndradina - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 15:45:18
Mensagem Editada por Yuri Aquino em 16/02/2016 15:47:14
Pois é Carlos. Tirou as palavras da minha boca.

Além de estabelecerem mais uma, das inúmeras já existentes obrigações acessórias, nos deixam 'a ver navios' em relação a ela.

Isso é desanimador.

Eu estou acompanhando as notícias, mas nada que chega é concreto, que vá solucionar algo.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Lucimar Morais Francisco

Usuário Novo

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membro desde02/03/2010
cidadeSao Joao da Boa Vista - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de fevereiro de 2016 às 15:54:14
Acabo de receber esta respota do fale conosco:

Resposta da Mensagem 6860624

Prezado Lucimar,
Todas as empresas optantes pelo Simples no Estado de São Paulo serão obrigadas a enviar essa declaração pelo Sedif-SN, desenvolvido pela Sefaz-PE. A transmissão não usará o TED, será feita de forma simplificada pelo próprio aplicativo. Nas situações em que a certificação digital for obrigatória poderão ser usados o e-CPF dos sócios, contador habilitado no Cadesp ou e-CNPJ da empresa. Em não havendo movimento no período a declaração deve ser enviada sem movimento. A recepção da declaração está em fase final de testes, por isso o prazo de entrega da primeira declaração provavelmente será prorrogado.
Veja as principais perguntas e respostas sobre a DeSTDA no endereço https://www.sefaz.pe.gov.br/servicos/sedif/informativosperguntas%20e%20respostas/sedif_sn_destda%20-%20perguntas%20e%20respostas.pdf
E o Manual do Usuário em http://www.sedif.pe.gov.br/download/manual_do_usuario_sedif_sn.pdf

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Mensagem Original:

DeSTDA

DeSTDA nao saiu nada ainda
Quero saber se vai ser prorrogada porque estamos em cima da hora

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Adonis

Usuário Novo

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membro desde27/04/2013
cidadeIndaiatuba - SP
Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 13:14:40
Olá

Alguém já conseguiu baixar os dados cadastrais das empresas do Sefaz? Realizar os cadastros de forma manual exige muito..
Rogerio Franco de Moraes

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Quinta-Feira, 18 de fevereiro de 2016 às 10:11:08
ATENÇÃO AMIGOS

STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional. A suspensão vale até o fim do julgamento.

http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/02/stf-concede-liminar-que-suspende-mudanca-no-recolimento-do-icms.html

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1740575-stf-livra-pequenas-empresas-de-novas-regras-do-icms.shtml

http://www.valor.com.br/politica/4441774/stf-retira-empresas-do-simples-do-novo-icms-sobre-comercio-eletronico

A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.

Albert Einstein


Aldo Guerzoni da Silva

Usuário Frequente

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cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 18 de fevereiro de 2016 às 14:38:12
Mensagem Editada por Aldo Guerzoni da Silva em 18/02/2016 14:38:46
pessoal saiu a portaria Cat 23 de 2016 que fala sobre o DESTDA para são Paulo, e a Cat 24 de 2016 sobre a Prorrogação do Prazo

Wellington Leonardo

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 19 de fevereiro de 2016 às 11:46:15
Caros Colegas
Conforme portaria CAT 24 de 17/02/2016, foi prorrogada a entrega da DESTDA -SP

Conforme segue:

Portaria CAT 24, de 17-02-2016

(DOE 18-02-2016)

Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 257-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016 poderá ser entregue até o dia 21-03-2016.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tenham um otimo dia.

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Junior Galdino

Usuário Iniciante

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membro desde31/07/2014
cidadeAdamantina - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 11:16:23
Pessoal bom dia, vimos que a SEFAZ-SP soltou as portarias CAT 23 e 24 falando da DeSTDA, porem alguem ja conseguiu baixar o programa para gerar o arquivo ?

Segundo a portaria CAT 23 de 2016

"CAPÍTULO II
DA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DA DeSTDA

Artigo 2º - A DeSTDA será entregue em arquivo digital, que deverá ser gerado e transmitido por meio do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais - SEDIF-SN, observadas as especificações de leiaute e demais disposições estabelecidas em Ato COTEPE.

§ 1º - O aplicativo de que trata o “caput” poderá ser obtido, gratuitamente, nos endereços eletrônicos http://www8.receita.fazenda.gov.br e http://www.fazenda.sp.gov.br.

§ 2º - O contribuinte deverá observar, para o preenchimento da DeSTDA, as orientações do Manual do Usuário, disponibilizado junto ao aplicativo de que trata o § 1º.

Porem nao consegui axar o arquivo em nenhum desses links, alguem conseguiu baixar ou fazer alguma coisa ??

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