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Depósitos em atraso FGTS

Augusto Bencke Pinheiro

Augusto Bencke Pinheiro

Iniciante DIVISÃO 1, Autônomo(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2016 | 13:48

Boa tarde,

Estou com uma dúvida quanto situação de atraso de depósitos de FGTS.

A menos de 2 anos me desliguei de uma empresa e a mesma atrasou os pagamentos referente a rescisão. Perante art. 447 da CLT solicitei pagamento via cobrança judicial junto ao justiça do trabalho. ok, causa ganha e multa e valores depositados.

Enfim, agora final do ano, devido a minha restituição do IR ter caído na malha fina fui fazer uma análise do que poderia ter acontecido e junto a CF tomei conhecimento que esta mesma empresa não pagou corretamente os valores referentes ao FGTS. (dos 16 meses trabalhados nesta empresa, 10 meses não foram depositados).

Segundo avaliação prévia do advogado que está me assessorando, uma reclamação dos valores de FGTS agora não teria valor legal, pois já fiz o acordo na cobrança dos valores referentes a rescisão.

No meu entender são 02 assuntos distintos (Rescisão x FGTS) e caberia uma reclamação para depósito das parcelas do FGTS ou estou enganado.

Em caso de reclamação para depositarem os valores do FGTS posso acrescentar as custas advocatícias?

Desde já agradeço as orientações e comentários.

Suellen Benício

Suellen Benício

Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 7 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2016 | 18:47

Augusto,

A empresa pode ter pago o FGTS mas num erro de transmissão o valor pode não ter sido depositado em conta. Entenda: A guia de FGTS é paga com todos os funcionários, mas na transmissão acontece um erro na "Individualização" dos valores, para as contas dos funcionários.
As vezes a própria CF não sabe passar a informação correta. Primeiramente deveria consulta as GFIP's das competências que estão em aberto e verificar se o seu nome está na RE - Relação de empregados. Se está, então o erro foi na transmissão. A empresa deverá fazer um INDIVIDUALIZAÇÃO que seria a retransmissão da GFIP, e no prazo de até 5 dias úteis os valores em aberto estariam disponíveis na sua conta de FGTS para liberação. Este seria um dos motivos dos valores errados.

No caso de não pagamento, você ainda está no prazo que é de 2 anos para reclamação trabalhista. Acredito que ainda caiba recurso. As custas serem incluídas no processo eu já não sei lhe dar esta certeza.

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