aviso prévio trabalhado

Boa noite a todos

Gostaria de saber se a Lei 12.506*2011 se aplica ao aviso prévio trabalhado, ou seja, um funcionário que tem dois anos de empresa, ele terá que trabalhar os 36 dias dias com as reduções do art. 488 da CLT ou trabalhar os trintas e a empresa indenizará os restantes dos dias ? Qual o embasamento legal?

Marcos

Bom Dia,
Caso o funcionario foi despedido sem justa causa o mesmo irá cumprir os 36 dias, mas lembrando que o mesmo tem 2 opções de cumprir a primeira com redução de 2 h e segunda com redução de 7 dias, mas caso foi um pedido de demissão o mesmo terá que cumprir os 30 dias de aviso.
Art 487 CLT

Marcos Antonio Santana da Silva

Na verdade ainda não existe uma jurisprudência....

O que está acontecendo é que cada sindicato, está decidindo o que deve ser feito.

Alguns sindicatos aceitam que seja trabalhado os dias extras do aviso, outros não, e pedem que seja indenizado.

A redução não foi alterada, continua 2 hrs por dia ou 7 dias...

Então o melhor é contatar o sindicato e verificar o que eles aceitam sobre esse assunto.

Bom dia,

Parte trabalhada e parte indenizada é considerada aviso misto, essa deve ocorrer quando o empregador suspender o aviso prévio trabalhado e indenizar o restante.
Porém há sindicatos que insistem nessa prática, em um curso com MTE a auditora da minha cidade orientou a não aceitar essa imposição do sindicato, por que não seria legal.

Quanto a redução de dias, tenho uma orientação do sistema Fiemg que a cada quatro dias a mais de aviso prévio será reduzido mais um dia, caso a opção seja da redução dos últimos 7 dias. Essa decisão foi tomada pelo TRT 3º região / MG.

Bom dia Marcos Antonio, você deve consultar o sindicato da empresa. Eu fiz uma rescisão que o sindicato pediu para ser feito 30 dias trabalhado e os 6 dias serão indenizados.

Espero ter ajudado!