Sandro
Veja:
Todas as empresas que movimentarem empregados regidos pela CLT, ou seja, admitirem, transferirem ou desligarem, estão obrigadas a fazer a respectiva comunicação ao MTE, através do Caged.
OU seja se não for uma empresa não pode enviar o Caged, por isso onde se refere não tem o CPF, você deve informar o CNPJ ou o CEI.
Veja:
O que é o estabelecimento autorizado?
R.: É aquele estabelecimento que irá reunir as informações de todas as empresas e mandá-las para o Ministério do Trabalho. Por exemplo: pode ser um escritório de contabilidade que trabalha com várias empresas, ou a matriz de uma empresa que reúne as informações de todas as suas filiais.
5. Como cadastrar as empresas
MÓDULO GERADOR - ACI
- No módulo GERADOR na opção Cadastro de Estabelecimentos. Neste módulo você deve cadastrar dados do estabelecimento. O primeiro passo a ser tomado é o de selecionar o tipo de identificador, depois descreva no campo ao lado o código do CNPJ / CEI, relativo ao selecionado. Após isto insira:
Razão social, Endereço, Bairro, CEP, UF, Código da atividade econômica e marque a seleção SIM / NÃO para Micro Empresa. Insira o total de empregados no primeiro dia, e se for o caso selecione SIM / NÃO para encerrar atividades ou SIM / NÃO para primeira Declaração do CAGED. Clique em GRAVAR para salvar as modificaçães.
Aqui são colocados os dados que serão utilizados pelo ACI Windows. É importante que os dados inseridos sejam corretos, visto que, farão parte do arquivo CAGED e dos relatórios gerados.
Caso queira alterar algum dado referente ao Cadastro de Estabelecimento, clique em F e em seguida selecione o estabelecimento, depois clique em ALTERAR, faça as mudanças necessárias e clique em GRAVAR para salvar as alteraçõe
Segue link com mais instruções
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