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Rescisão Antecipada Contrato Experiencia (Prazo P/Pgto)?

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 20 julho 2017 | 00:07

Prezados,
Boa noite!

Poderiam me confirmar o prazo para pagamento desse rescisão?

Admissão: 23/06/2017
Demissão: 20/07/2017

Ou seja, não ficou nem um mês, sendo que foi feito um contrato de 45 + 45 dias.

Minha dúvida é: quando é rescisão antecipada do contrato de experiência, existe AVISO PRÉVIO ou trabalhado?? que documento é entregue ao funcionário? digo para pegar assinatura?

As verbas para pagamento seriam:

3) Rescisão antecipada por iniciativa do empregador:

- saldo de salário;
- férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- multa do FGTS;
- indenização do art. 479 da CLT (50% dos dias faltantes para o término do Contrato de Experiência);
- indenização adicional, quando for o caso;
- liberação do FGTS - código 01;
- seguro-desemprego: deve ser fornecida a Comunicação de Dispensa - CD ao empregado.
Deposita-se o FGTS do mês da rescisão e do mês anterior, se for o caso, e a multa do FGTS, em GRRF.

PRAZO PARA PAGAMENTO: Até 10 dias, contados do prazo da comunicação da saída, observado o prazo final do contrato.

Fonte:
www.contabeis.com.br


Obs.: Como é calculo dos 50% sobre os dias faltantes? ou seja, dos primeiros 45 dias, ou dos primeiros 45 dias + os 45 dias, fechando 90 dias??

Desde já agradeço muito.

Juliana Dusso

Juliana Dusso

Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal
há 6 anos Quinta-Feira | 20 julho 2017 | 09:56

Bom dia!

Minha dúvida é: quando é rescisão antecipada do contrato de experiência, existe AVISO PRÉVIO ou trabalhado?? que documento é entregue ao funcionário? digo para pegar assinatura?

Faço um aviso prévio de contrato de experiência, informando que embora seu contrato vai até dia...... a empresa não tem interesse de dá continuidade antecipando para a data de hoje.

Quando essa demissão ocorre no primeiro período de experiencia, ou seja, no caso nos 45 dias(conforme contrato), eu respeito o limite para pagamento de 10 dias ou até o ultimo dia do encerramento do contrato de experiencia.

Para calcular o restante do contrato, eu conto a partir do dia seguinte até o restante dos 45 dias que falta, por exemplo, falta 20 dias para ela completar o primeiro período de experiencia, acho valor de 20 dias calculo 50% e pago na rescisão.

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