Para encerramento de CEI é necessário preencher a diso eletrônica, no site da receita federal.
diso eletronica
É necessário ecpf ou ecnpj para preenchimento da DISO eletrônica.
Para CEI de edificações o cálculo de aferição é realizado pela metragem da obra, quanto mais documentação você declara menor vai ser o valor a pagar para regularização e emissão da CND.
Página da diso eletronica para da documentação:
para preenchimento dos dados da obra ter em mãos:
alvará de construção ou ordem de serviço
habite-se ou termo de encerramento da obra.
Contrato da obra
opção de Recolhimentos/Informações GFIP utilizar a seguinte documentação:
GFIP com o código 155 e alocado no CEI da obra (para mão-de-obra própria)
GPS código 2208 (para mão-de-obra própria)
opção de Prestação de serviços (Empreiteira/Sub-empreiteira).
NFS que sofreram retenção de inss
GFIP com o código 150 e alocado no CEI da obra (para subcontratados)
GPS código 2631 (para subcontratados)
opção de Informações sobre notas fiscais relativas a Pré-Moldado/Pré-Fabricado
DANF das notas fiscais de material
opção Informações sobre notas fiscais relativas ao Concreto Usinado, Massa Asfáltica ou Argamassa Usinada.
Notas fiscais de concretagem
Após a tela de preenchimento de documentos, é possivel salvar o trabalho digitado antes do envio.
Após preenchimento e envio, realizar agendamento no posto de atendimento da RFB da jurisdição da obra ou do responsável pela matrícula CEI, com a seguinte documentação:
Contrato da obra
matricula cei
diso eletronica impressa com o estatus de enviada
contrato social
planta aprovada pela prefeitura
alvará
habite-se
procuração reconhecida
Todas demais orientações estão na norma in971
IN971