Regras de CLT para reeducandos

Bom dia,
Uma empresa vai contratar alguns reeducandos do sistema penitenciário para uma obra no presídio e gostaria de saber as regras para essa contratação.
Quantidade de horas diárias/Semanais? 13º, férias? FGTS, INSS, salário?
Grato

Bom dia Luciano,

A CLT não estabele nada nesse sentido, assim, as tratativas são identicas as condições de demais empregados. Porém, sugiro ver a Lei de Execuções Penais (LEP), nessa lei, pode haver alguma captulação especial para o caso.

Abraço.

Obrigado, Guilherme Kazapi!!