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Maysa Santos Salgado
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Administrativo meu chefe vai me demitir sem justa causa, e ele ficou sem pagar fgts e Inss duranto 1 ano e meio, mas ele quer pagar e descontar na minha rescisão o valor do Inss, isso é legal? Ele pode fazer isso sendo que a culpa não foi minha dele não ter pago?
Existe alguma lei que diga que isso é legal ou não?
Obrigada
Nathália
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Maysa,
Boa tarde!
Ele não pagou os encargos devidos mas descontou o INSS de seu salário nesse período de 1 ano e meio, certo? Sendo assim, ele não pode descontar novamente, agora em rescisão.
Descontar INSS e não fazer seu devido recolhimento configura crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Lei nº 9.983, de 14.07.2000 - DOU de 17.07.2000.
Janayne
Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Pessoal Boa tarde,
O valor do INSS já foi descontado de você mensalmente no seu recibo de salário.
Se ele descontar em rescisão, seria duplicidade de desconto. Fora que tal prática por si só já seria incorreta.
Ele justificou a razão de fazer algo do tipo?
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a) Maysa Santos Salgado boa tarde!
Bem vinda ao contábil!
1º - Você esta saindo da empresa, segue um conselho, deixa que ele faça o que achar melhor, não tese ou procure problema nesta altura do campeonato, receba todos os seus direitos e em seguida acione a justiça solicitando tudo que você tem direito e ainda alegando a apropriação se o caso.
2º - Se você tem prova que ele não esta quitando seu FGTS e INSS você pode entrar com uma rescisão indireta e ainda solicita dano moral.
Maysa Santos Salgado
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Ola, Nathalia e Janayne, ele não descontou do holerite (também não recebia, com promessa dele regularizar) e também não pagou, mas agora quer pagar as guias e depois descontar de mim.
E Obrigada Fredson !!
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a) Maysa Santos Salgado,
Se ele não descontou ele que tem que arcar agora com o ônus, pois desde o primeiro dia de trabalho o empregado tem todos os seus direitos garantidos, para a justiça do trabalho não existe o empregador querer ajudar um trabalhador agindo de forma ilegal a ponto de dificultar o acesso aos benefícios previdenciário etc, por parte do trabalhador. uma vez que ele não registrou sua ctps e não recolheu os encargos você perde;
direitos perdidos ou dificultado - ao abono do PIS, seguro desemprego, contribuição a previdência e entardecendo o acesso a aposentadoria, difícil acesso a auxilio doença etc..
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1, Contador(a) Maysa Santos Salgado
Vc tem Carteira assinada desde o início do trabalho nessa empresa?
No seu recibo de pagamento mensal não vinha o desconto do INSS? ?
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