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Recolhimento de Inss de empregado do MEI

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Fernando Dametto

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 2 de fevereiro de 2010 às 17:22:01
Pessoal, como faço para que o Sefip calcule a contribuição do empregado de um Micro Empreendedor Individual?, pois vi que a contribuição deve ser de 8%(empregado) + 11% (empregador), mas o sefip calcula somente os 8% do empregado.


Contratação de um funcionário com menor custo
Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

Armando Jorge Antony Fonseca

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 2 de fevereiro de 2010 às 20:17:17
Para sanar estas dúvidas foi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Executivo n.º 49 que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência, inclusive estabelecendo que a diferença de 20% para 3% relativa à Contribuição Patronal Previdenciária calculada sobre o salário de contribuição previsto no caput do art. 18-C da Lei Complementar n.º 123/2006, deverá ser informada no campo "Compensação" para efeitos da geração correta de valores devidos em Guia da Previdência Social (GPS). Veja:

Ato Declaratório Executivo n.º 49, de 8 de julho de 2009 - DOU de 10.07.2009

Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 32 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Resolução CGSN n.º 58, de 27 de abril de 2009, declara:

Art. 1º O empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, considerado Microempreendedor Individual (MEI) na forma do § 1º do art. 1º da Resolução CGSN n.º 58, de 27 de abril de 2009, que não esteja impedido de optar pela sistemática de recolhimento de impostos e contribuições prevista no art. 18-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, na forma do art. 18-C da mesma Lei Complementar, deverá declarar no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) as informações relativas ao empregado, devendo preencher os campos abaixo relacionados da seguinte forma:

I - no campo "SIMPLES", "não optante";

II - no campo "Outras Entidades", "0000"; e

III- no campo "Alíquota RAT", "0,0".

§ 1º Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado o código "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS".

§ 2º A diferença de 20% (vinte por cento) para 3% (três por cento) relativa à Contribuição Patronal Previdenciária calculada sobre o salário de contribuição previsto no caput do art. 18-C da Lei Complementar n.º 123, de 2006, deverá ser informada no campo "Compensação" para efeitos da geração correta de valores devidos em Guia da Previdência Social (GPS).

§3º Os campos "Período Início" e "Período Fim" deverão ser preenchidos com a mesma competência da GFIP/SEFIP.

§4º Caso o valor de compensação exceda o limite de 30% (trinta por cento) demonstrado pelo SEFIP, esse valor deverá ser confirmado utilizando-se a opção "SIM".

§ 5º As contribuições deverão ser recolhidas em GPS com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.

Art. 2º O MEI a que se refere o art. 1º, quando da inexistência de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de informações à Previdência Social, somente deverá entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento) para a competência subsequente àquela para a qual entregou GFIP com fatos geradores.

Parágrafo único. A apresentação de GFIP com indicativo de ausência de fato gerador deverá observar as orientações contidas no manual da GFIP/SEFIP.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS
Amora

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 26 de abril de 2010 às 11:58:11
Bom dia

Gente não consegui fazer a Sefip de empresa do MEI alguem pode me ajudar por favor.

Na sefip no caso a Sefip calculou um valor superior ao devido.
EX. contrib. 40,80
Empresa . 15,30
O total deveria se 56,10

Na sefip calculou um valor bem superior.
Quem já fez que pode me ajudar??
Aguardo resposta
Pablo Temujin Figueira

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 26 de abril de 2010 às 17:44:10
Boa Tarde.

Nunca fiz uma SEFIP de MEI, mas já havia dado uma olhada nesse documento que nosso amigo Armando postou. Então é assim, você gerará na SEFIP como se fosse uma empresa não optante do simples, no campo de Outras entidades colocará "0,00" e na alíquota RAT "0,00", no campo do FAP provavelmente você colocará 1,00.

Feito isso, o sistema calculará o desconto de 8% do funcionário e mais 20% da empresa. Como no MEI a parte patronal é 3% você terá que jogar a diferença de 17% no campo de compensação.

Ex:Folha Pagamento R$510,00 x 8%=R$40,80 (Parte Empregado)
R$510,00 x 3%=R$15,30 (Parte Patronal)
Total INSS = R$56,10

Sefip R$510,00 x 8%=R$40,80 (parte empregado)
R$510,00 x 20%=R$102,00 (Parte Patronal)
Valor a informar no campo compensação R$510,00 x 17%=R$86,70
Total INSS=R$56,10

Espero ter ajudado.

Att,

Pablo Temujin Figueira
Reginaldo Silva Ruas

Usuário Novo

postada em: Sábado, 1 de maio de 2010 às 12:13:12
Boa tarde.

Agradeço desde já as orientações pelos colegas, mas ainda tenho uma dúvida. Posso pagar Salário Família ao funcionário da empresa enquadrada no MEI e descontar o valor na GPS como é realizado normalmente nas demais empresas? Outra dúvida é quanto a contribuição do Empregador, ela continuará sendo realizada através da Guia emitida no Portal?
Amora

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 3 de maio de 2010 às 09:48:02
Oi Pablo entendi obrigada... No meu caso tem salario familia ai gerou um valor inferior a 29,00 então devo pagar no mes seguinte... Num é isso???

Obrigada
Boa semana a todos
Luiz Fernando da Silva Oliveira

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 13 de maio de 2010 às 10:02:01
Caro Reginaldo
Quanto as suas duvidas, pode pagar salario familia e descontar sim da GPS, se o valor a pagar ficar inferior a 29 reais, acumula para o proximo periodo, a contribuição do empregador continua sendo recolhido atraves do DAS. Espero ter ajudado tenha um bom dia.
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 17 de maio de 2010 às 15:33:15
Acerca de pró-labore, o M.E.I. pode ter retirada ou a contribuição previdenciária dele (quando não tem funcionário registrado) já qualifica como tal?
Esta contribuição previdenciária de R$ 45,65 seria do pró-labore e servirá para sua aposentadoria?


Obrigado.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Diogo Alcides

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 17 de junho de 2010 às 10:39:07
Amigos, e qual será o código FPAS que deverei informar no SEFIP? ?
Luiz Fernando da Silva Oliveira

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 17 de junho de 2010 às 10:58:52
Caro colega Ricardo
Em resposta a sua pergunta a contribuição previdenciaria paga no DAS é sim para contagem de Beneficio Previdenciario do Empresario, o valor hoje é de 56,10(11% do salario minimo nacional), não sendo necessario fazer retira Pro-Labore.
Brunela Brunelli Endlich

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 8 de setembro de 2010 às 15:16:25
qual o fpas para contabilidade? ??
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 8 de setembro de 2010 às 15:44:57
Brunela,

se você procura pelo FPAS de empresas de contabilidade, é o 515, conforme encontrado no site da Previdência:

FPAS - Site Previdência Social

Att.
Ricardo.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Michele Barbosa Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Segunda-Feira, 22 de novembro de 2010 às 11:55:52
bom dia.... só para esclarecer... o salario familia só pode deduzir a parte do inss patronal, correto? a parte do inss do empregado deve ser recolhida uma vez que ja foi feita a retencao do empregado.
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 22 de novembro de 2010 às 13:40:04
Michele Barbosa Silva,

eu entendo que v valor do salário-família, pago pela empresa, será reembolsado pelo INSS, através de dedução na GPS.
Não encontrei na legislação pertinente nada especificando sobre qual valor deve ser deduzido as cotas do salário-família (se é do patronal ou do empregado).

Fundamentação Legal:
Lei 4.266, de 03.10.1963;
Decreto 53.153, de 10.12.1963;
Portaria 221 BsB, de 05.05.1978;
Portaria 346 MS, de 25.04.1991;
Artigos 79 e seguintes do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - RBPS, aprovado pelo Decreto nº.2.172/97.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Iran Morais

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 22 de novembro de 2010 às 16:21:57
Michele,

Boa tarde,

O valor do salário família deverá ser descontado do recolhimento do funcionário.
Michele Barbosa Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Quarta-Feira, 24 de novembro de 2010 às 10:45:46
Obrigada Ricardo e Iran. Olhei hoje de manha o site da previdencia e me passou despercebido. La realmente fala que o salário família deve ser descontado do campo 6 da GPS. E este é o valor do INSS. .... achei que devia descontar do campo 9: outras entidades.
Jéssica Rodrigues

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 16:41:26
boa tarde pessoal
alguem pode me explicar como fica o procedimento do sefip do MEI com empregado, mas sem retirada de pro-labore?

obrigada
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 17:18:12
Jéssica,

tem que entregar como uma empresa normal, emitir a GRF e tudo.
Inclusive se NÃO TIVER EMPREGADO, também é obrigatório entregar.
Tive um problemão pra baixar uma MEI pois, no portal não informa nada sobre isso...

Att.
Ricardo.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Jader Roberto

Usuário 5 Estrelas

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 19:19:46
Engraçado, para fazer o Sefip do Mei devemos colocar ele como não optante certo, mais se agente consultar na receita ele esta como optante, estranho neh.
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 23:20:38
Jader,

eu coloco sempre como Optante. Afinal, é Simples.
Você teve problemas?

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Armando Jorge Antony Fonseca

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 23:30:43

I - no campo "SIMPLES", "não optante";

Isso Drs. é mais uma gambiarra da SEFIP.
Jéssica Rodrigues

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 3 de fevereiro de 2011 às 10:30:32
Obrigado pessoal pelas explicações.
Então fiz tudo certinho conforme o manual do sefip,
mas na hora da compensação o valor do inss saiu zerado
pq no campo contrib individuais é zarado pq o empregador não
quer fazer retirada de pro-labore.
e agora ta certo?

att,
esse sefip deixa agente doidinho rs
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 3 de fevereiro de 2011 às 10:51:25
Jéssica,

Se não há movimento de empregado, nem de sócios, deve ser informada com saldos zerados.
Somente a Declaração para Previdência.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Luiz Carlos da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:06:03
Dr. Armando se o MEI é optante pelo simples, temos que colocar na SEFI como não optante, e recolher o valor do INSS descontado do empregado 8% acrescido de + 3% isso significa que o empreendedor está recolhendo 3% para o simples, será não vai gerar conlito no futuro?
Vale a penas observar que no carnê o empreendedor já recolhe s/11%

Luiz Carlos
Luiz Carlos da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:11:13
Ricardo
Vc coloca como optante mas qual o valor que vc recolhe na GPS é somente o valor descontado do empregado 8% ou 11% e qual o código 2100 ou 2003

att/Luiz Carlos
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:21:41
Jader,

eu coloco sempre como NÃO Optante (agora que percebi o equívoco).
Você teve problemas?

Luiz, o código é 2100 e são 11% emsmo.

Maiores esclarecimentos, abaixo:

Ato Declaratório Executivo n.º 49, de 8 de julho de 2009 – DOU de 10.07.2009

Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 32 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Resolução CGSN n.º 58, de 27 de abril de 2009, declara:

Art. 1º O empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, considerado Microempreendedor Individual (MEI) na forma do § 1º do art. 1º da Resolução CGSN n.º 58, de 27 de abril de 2009, que não esteja impedido de optar pela sistemática de recolhimento de impostos e contribuições prevista no art. 18-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, na forma do art. 18-C da mesma Lei Complementar, deverá declarar no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) as informações relativas ao empregado, devendo preencher os campos abaixo relacionados da seguinte forma:

I - no campo "SIMPLES", "não optante";

II - no campo "Outras Entidades", "0000"; e

III- no campo "Alíquota RAT", "0,0".

§ 1º Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado o código "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS".

§ 2º A diferença de 20% (vinte por cento) para 3% (três por cento) relativa à Contribuição Patronal Previdenciária calculada sobre o salário de contribuição previsto no caput do art. 18-C da Lei Complementar n.º 123, de 2006, deverá ser informada no campo "Compensação" para efeitos da geração correta de valores devidos em Guia da Previdência Social (GPS).

§3º Os campos "Período Início" e "Período Fim" deverão ser preenchidos com a mesma competência da GFIP/SEFIP.

§4º Caso o valor de compensação exceda o limite de 30% (trinta por cento) demonstrado pelo SEFIP, esse valor deverá ser confirmado utilizando-se a opção "SIM".

§ 5º As contribuições deverão ser recolhidas em GPS com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.

Art. 2º O MEI a que se refere o art. 1º, quando da inexistência de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de informações à Previdência Social, somente deverá entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento) para a competência subsequente àquela para a qual entregou GFIP com fatos geradores.

Parágrafo único. A apresentação de GFIP com indicativo de ausência de fato gerador deverá observar as orientações contidas no manual da GFIP/SEFIP.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Armando Jorge Antony Fonseca

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:34:22
LUIZ, os 3% é a parte patronal do MEI. Já os 11% que ele paga pelo PGMEI é como se fosse o pró-labore dele, que irá servir para fins de tempo de contribuição.

Cód. 2100

Se vc marcar que é optante o SEFIP não irá cálcular a parte patronal. E assim estará errado.
Luiz Carlos da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:41:16
Obrigado Ricardo!

É que eu tinha minhas duvidas, colocando como optante iria recolher apenas o valor descontado do empregado certo!

Espero que a caixa agilize o mais rápido possivel esse probleminha!!!!!
Luiz Carlos da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:49:21
Obrigado Dr. Armando entendi
Luiz Carlos da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 15:58:19
OLÁ PESSOAL,

estou fazendo a GEFIP mês 01/2011, considerando salário minimo que é o meu caso, ficou da suguinte forma;

contribuição do empregado R$ 43,20 ( 8% s/540,00 )
contribuição patronal R$ 108,00 ( 20% s/540,00)
compensação R$ 91,80 ( 17% s/540,00)
valor a recolher GPS R$ 59,40 (11% s/540,00)

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