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Apr 2017
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Informativos Fórum Contábeis - R.H.

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Paulo Nogueira

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde11/04/2011
cidadeApucarana - PR
Postada:Sexta-Feira, 27 de maio de 2011 às 07:12:15
Tópico Fixado por Wilson Fernando de A. Fortunato em 28/02/2011 14:11:30
Tópico Trancado por Claudio Rufino em 28/04/2011 07:00:46
Tópico Destrancado por Claudio Rufino em 29/04/2011 08:23:09
Também foi publica no DOU desta sexta-feira a Portaria SIT N° 229, que altera a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização de Segurança). Veja-a na íntegra:

Portaria SIT 229, de 24 de maio de 2011

Paulo Nogueira.
auxiliar de departamento pessoal
blog: http://dpontime.blogspot.com/

ver Anexos (1)

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Antonio Carlos Doná

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde08/01/2010
cidadeIndaiatuba - SP
Postada:Segunda-Feira, 30 de maio de 2011 às 09:37:08
Uma dúvida que foi apresentada ao fisco, visto que algumas empresas e prefeituras recusavam-se a fazer a retenção:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27 DE 29.04.2011
D.O.U.: 17.05.2011
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: OPERAÇÕES DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DE
11%.
A prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros estará sujeita ao instituto da retenção se
realizada mediante cessão de mão-de-obra.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº- 8.212, de 1991, art. 31; Decreto nº- 3.048, de 1999 (RPS), art. 219,
caput, § 2º, XIX, e § 3º; IN RFB nº- 971, de 2009, arts. 115, 116, 117 e 118, XVIII.
LOURDES TERESINHA ROSSONI LUVISON
Auditora-Fiscal
p/Delegação de Competência

[]s Antonio Carlos Doná
Godoi & Doná Contabilidade

ver Anexos (1)

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Jonas Lourencini Poloni

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde26/05/2011
cidadeIconha - ES
Postada:Sexta-Feira, 10 de junho de 2011 às 10:44:18
Ao Pessoal do ESPIRITO SANTO.

O Sescon Está promovendo uma palestra sobre a certificação ICP do conectividade social, em Vitória.

para informações e detalhes, acesse:

http://informadp.blogspot.com/2011/06/palestra-conectividade-padrao-icp.html

É necessário o agendamento.

ver Anexos (1)

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Eduardo de Limas

Moderador

profissãoContador(a)
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membro desde15/02/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Sábado, 9 de julho de 2011 às 11:14:58
DIREITO DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

Foi publicada hoje (08.07.2011) no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.440, que acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Esta certidão poderá ser solicitada gratuitamente pelas empresas (CNTD) a partir de 04.01.2012. O documento em questão tem a finalidade de comprovar a inexistência de débitos não pagos perante a Justiça do Trabalho. Será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da emissão.

ver Anexos (1)

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Valter Gonçalves

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde19/05/2010
cidadeItajai - SC
Postada:Sexta-Feira, 15 de julho de 2011 às 11:33:56
A Portaria Interministerial 407 MPS-MF, de 14-7-2011, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 15-7-2011, dentre outras normas, reajustou em 6,47% os benefícios pagos pela Previdência Social, bem como alterou os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.

VEJA NA ÍNTEGRA A PORTARIA

ver Anexos (1)

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Eliz

Usuário Estrela Nova

profissãoAutônomo(a)
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membro desde20/07/2011
cidadeMaracaja - SC
Postada:Quinta-Feira, 1 de setembro de 2011 às 10:19:33
Ponto eletrônico começa a ser fiscalizado a partir desta quinta feira (01.09.2011)

Empresas que fizerem a opção pelo controle eletrônico de ponto devem estar adequadas a normas da Portaria nº 1.510/2009 a partir desta data. Novo sistema não é obrigatório para empresas que não possuem o controle eletrônico de jornada.


"A corrida para a excelência não tem linha de chegada." (David Rye)

ver Anexos (1)

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Sidclei Nascimento

Usuário Novo

profissãoSupervisor(a) Pessoal
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membro desde28/09/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Sexta-Feira, 2 de setembro de 2011 às 14:34:35
Mensagem Editada por Sidclei Nascimento em 02/09/2011 14:36:03
NOTA OFICIAL - PONTO ELETRÔNICO


Nota Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:
Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;
Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria de Comunicação Social

Sidclei de Moraes
Dept° Pessoal
OGMOSA- Salvador e Aratu

ver Anexos (1)

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Elisangela Letizia

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 6 de setembro de 2011 às 09:42:43
Registro de Ponto Eletrônico, Medida publicada (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11


http://portal.mte.gov.br/imprensa/nota-oficial-ponto-eletronico/palavrachave/ponto.htm

ver Anexos (1)

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profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde23/10/2007
cidadeGuardamor - MG
Postada:Segunda-Feira, 3 de outubro de 2011 às 16:12:07
Portaria nº 1.979, de 30/09/2011:

Prorroga o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, de modo improrrogável, para o dia 01/01/2012.


Clique aqui e veja mais informações.

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB

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profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde23/10/2007
cidadeGuardamor - MG
Postada:Quinta-Feira, 13 de outubro de 2011 às 10:16:06
Novo aviso prévio entra em vigor

Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

Vejam maiores informações clicando aqui.

Sempre pesquise antes de postar
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***CCB

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profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde13/07/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 31 de outubro de 2011 às 17:51:16
Seguro-Desemprego - Alterações


LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.


[Lei nº 12.513/2011]

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

ver Anexos (1)

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profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde13/07/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Terça-Feira, 1 de novembro de 2011 às 11:58:30
Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição.



Foi alterado o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/1991 para dispor que não integra o salário-de-contribuição o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei nº 9.394/1996, e que, entre outros, não seja utilizado em substituição de parcela salarial.


[Lei 12.513/2011]

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

ver Anexos (1)

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Zenaide Carvalho

Articulista

profissãoInstrutor(a)
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membro desde05/08/2007
cidadeFlorianopolis - SC
Postada:Quinta-Feira, 17 de novembro de 2011 às 07:33:20
Publicada em 11/11/2011 a LC 139/11, que altera o Estatuto das ME e EPP (LC 123/06).

Entre as alterações, uma que pode mudar a certificação digital para as empresas do simples, inclusive o mei (inclusão do parágrafo 7 no artigo 26, que trata das obrigações do mei) .

Já transcrevo aqui:

§ 7o Cabe ao CGSN dispor sobre a exigência da certificação digital para o cumprimento de obrigações principais e acessórias por parte da microempresa, inclusive o MEI, ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, inclusive para o recolhimento do FGTS. " (NR)



Para ler a LC 139/11 na íntegra: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2011/leicp139.htm

"Por mais maravilhosa que seja a capacidade, sem treinamentos, não se manifesta." Taniguchi

Curta: http://www.facebook.com/zenaidetreinamentos

Zenaide Carvalho
Cursos EAD e Presenciais
http://www.zenaidecarvalho.com.br
Blog: http://www.zenaide.com.br
@zenaidecarvalho

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Antonio Carlos Doná

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde08/01/2010
cidadeIndaiatuba - SP
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2011 às 16:12:21
Secretaria oferece orientações sobre nova Lei do Aviso Prévio
A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a circular 010/2011 com o objetivo de orientar os órgãos responsáveis pelas homologações de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa e promovidas pelo empregador, sobre como proceder na aplicação da nova Lei 12.506.

Em vigor desde 13 de outubro de 2011, essa nova lei instituiu o Aviso Prévio Proporcional, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado na mesma empresa.

Fonte: Sinaenco
http://www.sinaenco.com.br/downloads/aviso.pdf

[]s Antonio Carlos Doná
Godoi & Doná Contabilidade

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Valdineis Junior

Usuário Estrela Nova

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde26/03/2009
cidadeIpameri - GO
Postada:Quarta-Feira, 23 de novembro de 2011 às 13:56:53
Mensagem Editada por Valdineis Junior em 23/11/2011 13:58:08
Recebi hoje, via e-mail, este comunicado do Ministério do Trabalho referente à RAIS:


Prezado Declarante,

A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS. Os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados deverão utilizar a certificação digital para transmitirem sua declaração. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo que contiver 250 vínculos ou mais também deverá ser transmitido por meio de certificação digital.

ATENÇÃO! Somente será obrigatório o uso de certificação digital na transmissão da declaração ou do arquivo que tiver 250 vínculos empregatícios ou mais.

Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores também será obrigatória a utilização de certificado digital válido, independentemente do número de vínculos empregatícios.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Vale ressaltar que a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

ver Anexos (1)

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Murillo Leme Barros

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde08/04/2011
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quarta-Feira, 23 de novembro de 2011 às 14:19:19
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622,73 em 2012

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545,00.

MURILLO LEME

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL / CONTABILISTA

ver Anexos (1)

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Wellington Resende Melo

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde02/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 29 de novembro de 2011 às 09:12:31
Foram regulamentados os arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, que garantem o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para plano privado de assistência à saúde.

A manutenção da condição de beneficiário prevista nos citados artigos é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar do empregado inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

(Resolução Normativa DC/ANS nº 279/2011 - DOU 1 de 25.11.2011)

Boa sorte!
Wellington Resende.
e-mail: meloresende@ig.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/wellingtonresendemelo.resende
Tel : (9) 7993-4472 (011)
Contabilidade Zanata.

ver Anexos (1)

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profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde23/10/2007
cidadeGuardamor - MG
Postada:Terça-Feira, 29 de novembro de 2011 às 20:37:49
GPS - Valor mínimo para pagamento


O valor mínimo para arrecadação de Contribuições Previdenciárias junto aos agentes arrecadadores é de R$ 10,00.

Confiram no site da RPB.

Sempre pesquise antes de postar
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***CCB

ver Anexos (1)

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Erika de Sa

Usuário 5 Estrelas

profissão
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membro desde12/10/2010
cidadeTeresina - PI
Postada:Quinta-Feira, 8 de dezembro de 2011 às 21:11:24
Muito bom saber destas informaçoes.

ver Anexos (1)

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Eduardo de Limas

Moderador

profissãoContador(a)
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membro desde15/02/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Terça-Feira, 13 de dezembro de 2011 às 11:03:00
Mensagem Editada por Eduardo de Limas em 13/12/2011 11:03:37
Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

A exigência não se aplica à ME (inclusive o MEI) ou EPP optante pelo Simples Nacional quando houver até 10 (dez) empregados, de acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Fonte;

ver Anexos (1)

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Eduardo de Limas

Moderador

profissãoContador(a)
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cidadeBrusque - SC
Postada:Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2011 às 14:56:12
Mensagem Editada por Eduardo de Limas em 14/12/2011 15:05:59
DIREITO DO TRABALHO: Exame de Suficiência Para Contadores

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.373, de 08 de dezembro de 2011 (DOU 14.12.2011).

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=187&data=14/12/2011

OBS.: Copiar link e Colar no Navegador;

ver Anexos (1)

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Wellington Resende Melo

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde02/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 15 de dezembro de 2011 às 12:31:32
Desde 1º.12.2011 e até 31.12.2014, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) será substituída pela aplicação da alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

(Lei nº 12.546/2011 - DOU 1 de 15.12.2011)

Boa sorte!
Wellington Resende.
e-mail: meloresende@ig.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/wellingtonresendemelo.resende
Tel : (9) 7993-4472 (011)
Contabilidade Zanata.

ver Anexos (1)

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profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde13/07/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Sexta-Feira, 16 de dezembro de 2011 às 14:56:11
Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.


[Lei 12.551/2011]

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

ver Anexos (1)

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Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

profissão
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membro desde27/11/2009
cidadeCaieiras - SP
Postada:Terça-Feira, 20 de dezembro de 2011 às 12:45:35
ADE Codac 93/2011.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

ADE Codac 093/2011

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).

ver Anexos (1)

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Valdineis Junior

Usuário Estrela Nova

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
mensagens202
pontos2.254
membro desde26/03/2009
cidadeIpameri - GO
Postada:Segunda-Feira, 26 de dezembro de 2011 às 15:44:27
Foi publicado no Diário Oficial o Decreto 7.655, de 23/12/2011, fixando o valor do salário mínimo em R$ 622,00 a partir de 01/01/2012:

Art. 1o A partir de 1o de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7655.htm

ver Anexos (1)

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Debora Marina Bertam

Usuário Novo

profissãoAnalista Recursos Humanos
mensagens21
pontos217
membro desde27/09/2011
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 26 de dezembro de 2011 às 16:20:17
A Circular CEF n.º 566, de 23 de dezembro de 2011 (DOU 26/12/2011) prorroga o prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, até 30 de junho de 2012.

ver Anexos (1)

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Vanessa

Usuário Ativo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens145
pontos1.014
membro desde16/05/2011
cidadeJundiai - SP
Postada:Terça-Feira, 27 de dezembro de 2011 às 13:34:13
Mensagem Editada por Wilson Fernando de A. Fortunato em 27/12/2011 17:28:48
Boa Tarde Pessoal

Saiu uma nonva portaria sobre TRCT no DOU de 27/12/2011.

Portaria MTE, nº 2685 de 26/12/2011 no DOU secão 01 página 70

Clique aqui e confira.



Nota da moderação:
Mensagem editada pela moderação para correção do link de acesso (foi colocado um link "válido").

"Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Por isso, aprendemos sempre.” Paulo Freire
________________________________________________
Assistente de Departamento Pessoal

ver Anexos (1)

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Vanessa

Usuário Ativo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens145
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membro desde16/05/2011
cidadeJundiai - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de dezembro de 2011 às 12:52:54
Boa Tarde Pessoal

Foi publicada no DOU de 28 de dezembro de 2011 seção 01 pagina 84 a portaria:

PORTARIA Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 que fala sobre a prorrogação da implantação do relogio de ponto

click nesse link: clique aqui

Vanessa

"Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Por isso, aprendemos sempre.” Paulo Freire
________________________________________________
Assistente de Departamento Pessoal

ver Anexos (1)

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Wellington Resende Melo

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde02/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de janeiro de 2012 às 08:37:59
As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais - GDRAIS2011. O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 17.01.2012 e encerra-se no dia 09.03.2012.
É obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 250 vínculos.

(Portaria MTE nº 7/2012 - DOU de 04.01.2012)

Boa sorte!
Wellington Resende.
e-mail: meloresende@ig.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/wellingtonresendemelo.resende
Tel : (9) 7993-4472 (011)
Contabilidade Zanata.

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profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde13/07/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 4 de janeiro de 2012 às 08:45:51
Reajuste do valor do benefício - Seguro-desemprego.


Resolução nº 685 de 29 de novembro de 2011.

[Resolução 685/2011]

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

ver Anexos (1)

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