cesta basica

Como funciona esse assunto da cesta basica, sou obrigado ou tem que constar no contrato de trabalho ou convenção?
Se aderir a dar cestas basica eu nao posso interromper?

Não é obrigado não. è um benefício facultativo. Mas se voce aderir a cesta básica, não pode interrompe-la, pode apenas fazer mudanças.
Att.

Só será obrigação se na Convenção da categoria obrigar...como em MG temos a categoria dos Postos de Gasolina que obrigam o pagamento da cesta basica...
oriento dar uma analisada na CCT da categoria...

igor

boa noite

todo que for pago ao empregado ou doado espontaneamente, continuamente principalmente produtos in-natura, este serao incorporados ao salário, e voce não poderá questionar na justiça, o juiz automaticamente fará o calculo da cesta basica e irá incorpora-lo ao salário do empregado. não lembro no momento o art. mas esta na CLT.

atenciosamente

valdir a. pinheiro

Igor, o melhor que a empresa tem a fazer é se cadastrar no PAT, com isso ela poderá fornecer a cesta básica - mesmo que condicionada à frequência do empregado, por ex. (só recebe se não tiver nenhuma falta injustificada no mês, ou alcançar metas de produtividade) - sem riscos de configurar como salário "in natura", inclusive realizando desconto em folha pela subvenção da parte do empregado, ou até nem realizar descontos.

Caso a empresa forneça e faça o desconto da subvenção da parte do empregado, estando a empresa fora do PAT, ficará configurado o salário in natura. Entretanto, poderá fornecê-la sem descontos em folha, mesmo que permaneça fora do PAT. Outra possibilidade de configurar o auxílio alimentação (cesta básica) como salário in natura é haver previsão em contrato de trabalho mas a empresa não integrar o PAT.

Sugiro visitar o site do MTE para melhor conchecer o Programa.

Abraços!!