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Processo Trabalhista Termo de Rescisão

HORÁCIO MATOS MOITINHO DOS ANJOS

Horácio Matos Moitinho dos Anjos

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 10 agosto 2011 | 16:08

Situação:
Uma determinada empresa deixou de cumprir algumas obrigações trabalhistas e por conta disso o funcionário entrou com um processo contra a empresa.
O funcionário ganhou a causa e no processo o juiz está determinando o pagamento das seguintes verbas indenizatórias: diferença de FGTS + multa de 40%, férias indenizadas + 1/3 férias, multa do artigo 477 da CLT, salário família, indenização por danos morais. Além do pagamento das verbas citadas, o juiz determinou que fosse elaborado o Termo de Rescisão. Pergunto: Como proceder neste caso, a discriminação das verbas terão o mesmo nome que constam no processo ou existe um modelo próprio de Termo Rescisão específico para estes casos?

Atenciosamente,

Horácio Matos Moitinho dos Anjos
Assessor e Consultor Contábil
André M. Reis

André M. Reis

Prata DIVISÃO 3, Chefe Pessoal
há 12 anos Quarta-Feira | 10 agosto 2011 | 16:13

é o memo TRCT amigo, memso formulário que vigora desde 1º/01/2011.

Qndo é algum acordo ou sentença simplesmente preencho os campos do TRCT que se referem ao Empregador e Empregado, bem como os dados do contrato de trabalho (campos 01 a 32).

As verbas não há necessidade de discriminá-las, Aqui apenas coloco em algum campo "REf. Processo nº XXXXXXXXX" e pronto.

Em regra o juiz solicita a confecção do TRCT para que o trabalhador dê entrada no SD.

Se quiser colocar os valores que constem no acordo ou senteça não há problema, mas aqui, EU sempre procedo da 1º forma que exemplifiquei.

Não esqueca de fazer a(s) GFIP(s) cod 650 se for o caso.

Abraços e sorte.

Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.

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