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Demissão de Empr. Grávida ou Doente na Experiência

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Lucimeire Miato

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde21/05/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2012 às 23:19:07
Olá a todos,

Sou Contabilista, estreante neste fórum, e por coincidência consegui os dois casos no mesmo dia... e estou insegura em relação a dispensa pois já vi diversas interpretações sobre o mesmo assunto:

1º - DISPENSA DE FUNCIONÁRIA GRÁVIDA DA EXPERIÊNCIA
Admitimos uma funcionária de 17 anos, por contrato de experiência de 45 dias, mas não temos intenção de prorrogar o mesmo.
O problema é q perto de completar os primeiros 45 dias, a funcionária percebeu q a empresa não teria interesse em prorrogar o contrato e antes da empresa dispensá-la a mesma comunicou a suspeita de uma gravidez com um tempo de gestação de aproximadamente 3 meses.
No exame admissional não foi colhido sangue e verbalmente no momento do exame a mesma descartou a possibilidade de gravidez.
Posso ou não dispensá-la ???
Posso pedir um exame laboratorial ???

2º - DISPENSA DE FUNCIONÁRIO COM SUSPEITA DE DOENÇA
Admitimos um funcionário por contrato de experiência de 45 dias, mas não temos intenção de prorrogar o mesmo.
Mas por problemas pessoais com o empregador ele manisfestou para os demais colaboradores q tem hérnia de disco e este também não foi diagnosticado no exame admissional.
Interessante e o q mais me preocupou é q o mesmo diz já ter sido orientado por advogados trabalhistas e afirma q não podemos dispensá-lo.
Obs.: O mesmo teve algumas faltas injustificadas e não apresentou nenhum atestado médico mas afirma ter posse dos mesmos.

Posso ou não dispensá-lo ???


Aguardarei a colaboração dos colegas.
profissãoContador(a)
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membro desde04/04/2011
cidadeJacobina - BA
Postada:Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 08:06:26
Nas duas situações dispensar os funcionarios abre precedente uma vez que a empresa foi comunicada da situação,apesar que nao existe estabilidade para funcionaria gravida no contrato de experiencia.O correto é a empresa esperar o termino de contrato e fazer as rescisoes como termino,uma vez que a mesma nao pe obrigada a prorrogar ou manter o funcionario ativo.

João Alexandre Filho
Alexandre Contabilidade
Bel. Ciencias Contabeis
Graduando em Direito
Fabio Honorio

Usuário Freqüente

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde11/08/2011
cidadeRecife - PE
Postada:Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 10:38:44
Prezada Lucimeire,


Veja o que diz a Súmula abaixo, e converse com o advogado da empresa.

Súmula nº 244 do TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, b do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Vejamos o que diz a jurisprudência:

VÍNCULO DE EMPREGO -PERÍODO SEM REGISTRO -ÔNUS DA PROVA -Alegando a autora que o início do trabalho ocorreu em data anterior ao registrado na CTPS, a ela compete à demonstração desse fato, conforme estabelece o disposto no art. 818 da CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA -GESTANTE -CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa (Súmula 244, III, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 196 da SDI-1 do TST). (TRT 12ª R. -RO 00545-2006-032-12-00-9 -3ª T. -Relª Ligia Maria Teixeira Gouvêa -J. 31.07.2008)

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -ESTABILIDADE GESTANTE -A estabilidade no emprego, ainda que provisória, como é a da gestante, é instituto que não se compatibiliza com a natureza do contrato por prazo determinado, no caso, o contrato de experiência. Trata-se, pois, de uma exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego. Aplicação da Súmula nº 244, item III, do TST (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08-11-2000). (TRT 4ª R. -RO 00318-2005-029-04-00-3 -Rel. Juiz Paulo José da Rocha -J. 01.06.2006)
Lucimeire Miato

Usuário Novo

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membro desde21/05/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2012 às 15:28:43
Caros amigos,

Estas postagens me foram de grande utilidade !!!

Obrigada a todos pela ajuda.

Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 14 de janeiro de 2012 às 20:56:53
Lucimeire, o que a empresa NÃO PODE é dispensar antes do fim do contrato de experiência.

Lembre-se que neste caso irá constar Dispensa Antecipada SEM JUSTA CAUSA, com esse "sem justa causa" a empresa fere a Lei, pois a gestante não pode ser dispensada sem justa causa, ok?

Ao fim do contrato ela poderá ser dispensada pois será POR TÉRMINO DE CONTRATO, mesmo doente.
À proposito, gravidez não é doença, se ela alega ter atestado de nada vale afirmar, tem de apresentar. Caso contrário, desconte os dias, ela é uma trabalhadora como qualquer outra e não tem de receber tratamento diferenciado.

Copie o material indicado pelo Fábio e apresente a ela para que fique claro que, ao fim do contrato ela pode ser dispensada.

Abraços!
Lucimeire Miato

Usuário Novo

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membro desde21/05/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de janeiro de 2012 às 10:03:09
Oi Kennya,

Obrigada por me lembrar... não tinha me atentado a este detalhe !!

Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 16 de janeiro de 2012 às 13:12:03
Tmb levei um tombo por esse pequeno detalhe, a partir de então nunca mais esqueci! Ficou um trauma!!! rsrsrsrs

Faz parte, né, Lucimeire?! Quem não tem formação em direito é praticamente um para-legal em direito trabalhista, fora direito previdenciária, fora especialista em operação de sistemas, fora gestor de RH, fora..... pô, um dia a cabeça pifa! Não dá pra guardar taaaaantos detalhes!

Boa semana à todos! E tomemos mais fósforo que é pros nossos neurônios aguentarem o tranco! hehehehehe
Rodrigo Rs

Usuário Ativo

profissãoTécnico Segurança do Trabalho
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membro desde30/12/2011
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 16 de janeiro de 2012 às 13:17:02
"Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa."
Isto posto, não há estabilidade dentro do contrato de experiência, logo, poderá ter o seu término na data marcada mesmo a empregada estando grávida

Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 16 de janeiro de 2012 às 13:49:29
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 16/01/2012 13:53:54
É isso aí, Mineiro !
Como vão as coisas por aí? Diminuiu a chuva? Que coisa hem?! Parece mais um dilúvio! Toda a Serra aqui no RJ está se desmanchando!!


Bem, voltando à questão em tela:
A "porca torçe o rabo" quando o empregador quer se livrar rapidamente da empregada gestante e antecipa sua saída! Com a dispensa IMOTIVADA configura a descriminação por ela estar grávida.

Existem milhares de decisões neste sentido, qualquer advogado consegue uma boa indenização nestes casos. Como dizem: já há jurisprudência firmada. São favas contadas.

Por isso que o melhor é deixar o contrato chegar ao fim previsto, como vc bem colocou.

Até a próxima!
Abraços!!!
Rodrigo Rs

Usuário Ativo

profissãoTécnico Segurança do Trabalho
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membro desde30/12/2011
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Sábado, 28 de janeiro de 2012 às 18:59:21
Kennya eduardo blz, agora parou, agora esta bom.

abraçossss...

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