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retenção de inss na nota fiscal de simples naciona

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Liliane Lima Amaral

Usuário Novo

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 09:58:54
Gostaria de saber se em uma Nota Fiscal em que o prestador é optante do Simples Nacional, deve-se reter o INSS ou não ???

Liliane - Guarujá SP
Jose Carlos

Usuário Novo

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 10:02:43
Se for anexo III não há retenção
Liliane Lima Amaral

Usuário Novo

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 10:08:12
qual a IN onde posso encontrar esta informação. Pelo que vi a IN RFB 938/2009 onde diz que só reten o anexo IV foi revogada.

Liliane - Guarujá SP
Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Usuário Estrela de Prata

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 13:55:48
Boa Tarde Liliane

A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar 116/2003, e deverá observar as seguintes normas:

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008 para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação;

II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;

III - na hipótese do item II, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ao do início de atividade em guia própria do Município;
IV - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção do ISS;

V - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os itens I e II no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;

VI - não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município;

VII - o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional.

fonte de pesquisa -> RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS

Bom final de semana

Att Maria Brichi

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. "
Albert Einstein

Sempre pesquise antes de postar
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 15:17:30
Liliane,

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

Portanto, somente as ME ou as EPP enquadradas no Anexo IV, estarão sujetias à retenção do INSS sobre a prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 15:29:22
Boa tarde Liliane,

A base legal para retenção do INSS das empresas optantes pelo SN é LC 123/2006 IN RFB 971/2009

Desculpe Adalberto, na demora em digitar e buscar link para consulta não ví sua postagem, que como sempre muito objetiva e esclarecedora.

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Sábado, 17 de março de 2012 às 15:52:07
Elisabete,

Não precisa se desculpar, oportunamente em sua postagem, vc informou a devida IN, que eu esqueci de mencionar.

Obrigado pelo complemento.

Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Liliane Lima Amaral

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 19 de março de 2012 às 08:15:42
Por favor me informe o artigo que fala sobre a retenção, pois li a IN 971 e não encontrei onde fala sobre a retenção de INSS.

Liliane - Guarujá SP
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Segunda-Feira, 19 de março de 2012 às 08:40:28
Liliane,

Esta transcrito na minha postagem acima de Sábado, 17 de março de 2012 às 15:17:30.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Terça-Feira, 20 de março de 2012 às 21:49:31
Caro Adalberto,

Peço se possível sua ajuda. Tenho uma empresa que é prestadora de serviço (construtora) optante pelo simples nacional; quando emitimos uma nota, há retenção do INSS. Quem deve recolher esse INSS, minha empresa ou o cliente?

Desde já, agradeço sua colaboração.

Leila
Liliane Lima Amaral

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 08:18:44
Bom dia!!!


A todos que me respoderam obrigado pelo retorno.



att

Liliane



Liliane - Guarujá SP
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 12:14:53
Boa tarde Leila,

Quem deve recolher esse INSS, minha empresa ou o cliente?


Sua empresa Prestadora dos Serviços deve discriminar na NFFS a retenção, porém quem recolhe a guia do ISSQN é o Tomador dos serviços, seu cliente.

Espero que ajude.

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 14:36:48
Obrigada Elisabete Vitoriano por sua ajuda. Tenho outra dúvida: Posso segregar o valor destinados a material e calcular o simples apenas pelo valor da mão de obra ou não?
Desde já agrdeço aos colegas.

Leila
Wellington Nunes da Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 14:47:50
esse forum é muito bom, mas acho que as pessoas deveriam se atentar as perguntas e responder mais diretamente. o kara pergunta sobre inss e tem resposta de iss... vamos la amigo. respondendo diretamente a sua pergunta:

empresa do simples nacional, nao tem retenção na fonte de impostos federal, 4,65 e IRRF.

no entanto, impostos previdenciarios (INSS) e municipal (iss) pode sim ser retido.

no caso do iss, depende da aliquota informada pelo prestador, se este nao informa, retem 5%

resumindo sem viagens e legislação prolongada, facilitando seu entendimento: INSS pode sim reter de prestador do simples nacional para os serviços correspondentes. pronto!

Às vezes, melhor é fazer valer o seu direito, e não dizer tudo que pensa, se àquele que ouve, sequer se dá ao direito de pensar.

Wellington Nunes da Silva ®
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 15:06:22
Boa tarde Leila,

Sobre sua duvida:
Posso segregar o valor destinados a material e calcular o simples apenas pelo valor da mão de obra ou não?


Não, neste caso calculo do SN voce vai pagar os demais impostos sobre o total da Nota Fiscal, indicar retenção de ISS para não recolher novamente ok?
Abraços!

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 15:21:19
Elisabete,
Por favor me ajude a entender;
Emiti uma NF sendo R$20.000,00 mão de obra e R$60.000,00 material. Empresa enquadrada no anexo IV, então devo calcular o simples que é de R$4,5% em cima dos R$80.000,00?
No caso da retenção do INSS é que só incide em cima dos R$20.000,00 (11%), correto?

Obrigada

Leila
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 15:26:47
Peço mais uma ajuda aos colegas;

Tenho um cliente empreitada (CNAE 4120400) principal e secundário 4329199, optante pelo simples nacional.

Hoje eu realizo o cálculo da GPS da seguinte forma: 11% em cima da pró-labore acrecida do INSS descontado dos empregados.

Tive lendo alguns tópicos e me parece que estou calculando errado.

Por favor, me ajudem.

Além da GPS, recolho o FGTS(8%) e o Simples Nacional (4,5%), falta algum tributo.

Desde já agradeço à todos.

Leila
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 15:35:51
Leila,

Dependendo da receita acumulada não é 4,5% e sim 2,5% a aliquota do Simples Nacional.

Também achei estranho porém é assim que funciona:

Base de calculo ISS (retido) = Valor da Mão de Obra.
Base de cálculo INSS (retido) 2 hipoteses:
1a. Existe contrato para fornecimento de material, voce pode utilizar apenas a Mão de Obra;
2a. Não existe contrato, porém forneceu o material, voce deve utilizar ao menos 50% do valor da NFFS.
Base de calculos Simples Nacional = Valor total da NFFS, mão de obra e material.
Estou sem tempo agora para te passar o artigo na IN 971 mas se voce puder olhar na mesma (tem link logo acima), voce encontra a base legal ok?

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 16:06:16
Leila,

Estes CNAES devem recolher pelo anexo IV no Simples Nacional, tem retenção de INSS e ISS para tomador Pessoa Juridica.
Recolhimento do GPS como empresa normal, codigo 2100, abatendo o INSS retido.
Não recolhe o INSS no DAS Simples Nacional.

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 16:08:03
Elisabete,

mais uma vez obrigada, mas na planilha do anexo IV o menor percentual é 4,5% por isso persiste minha dúvida apenas neste tópico.

Fico no aguardo e muito obrigada pela ajuda.

Leila
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 16:24:57
Leila,

Quando o ISS não é retido aliquota 4,5%
Quando o ISS é retido aliquota 2,5%.

Para que o ISS seja retido corretamente voce deve informar no corpo da nota a aliquota que está sujeita entende?

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 17:09:37
Entendi Elisabete,

Quando o ISS for retido pelo tomador na nota fiscal, eu vou apurar o simples nacional pela alíquota de 2,5%, e quando não for, vou apurar com base nos 4,5%, correto?

Pelo que vc me passou, realmente eu estava calculando a GPS de forma errada, pelo que eu entendi agora, o cálculo deverá ser o seguinte:
20% em cima da folha de pagamento (funcionários, pró-labore e contador)
11% (desconto do pró-labore e do contador)
RAT (de 1 a 3%)
acrescidos dos valores descontados dos funcionários.

Está certo?
Muito obrigada mais uma vez pela sua ajuda.

Leila
Antonio Carlos Dudu da Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 17:16:33
Boa tarde colegas...lendo essa matéria, entendi que não há retenção nos serviços contratados pelo Simples Nacional.

DIREITO TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES – ILEGALIDADE DA RETENÇÃO DE 11%
DE INSS SOBRE A FATURA OU NOTA FISCAL
As empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, por força do artigo 31 da
Lei 8.212, estão obrigadas a reter 11% a título de INSS sobre o valor da fatura ou nota
fiscal.
Ocorre que esta retenção de 11% se apresenta indevida e ilegal, pois esta é incompatível
com a Lei 9.317/96, lei que rege a tributação simplificada das microempresas e
empresas de pequeno porte, tendo em vista que neste regime os impostos federais são
recolhidos em uma cota única, incidente sobre o faturamento. Esta cota única abrange
os seguintes impostos: IRPJ, Cofins, PIS, CSL, INSS e Terceiros.
Neste sentido, embutido na cota única do SIMPLES, já esta contemplada a contribuição
para o INSS, o que torna incompatível a retenção de 11% sobre a fatura e/ou nota fiscal
emitida por ocasião da prestação de serviços, sob pena do contribuinte sofrer dupla
tributação.
Assim, tem se consolidado a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
consoante se denota dos seguintes julgados: “TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE 11%
SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OPTANTE PELO SIMPLES.
INAPLICABILIDADE. ART. 31 DA LEI Nº 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 9.717/98. 1. A interpretação dada pela fiscalização do INSS às atividades
realizadas pela empresa impetrante não tem o condão de abalar a sua situação fiscal,
visto que somente a Secretaria da Receita Federal é competente para proceder à
exclusão do Simples, encontrando-se pendente de julgamento a representação fiscal
encaminhada pelo INSS. 2. O art. 31 da Lei nº 8.212/91 é incompatível com o
tratamento jurídico diferenciado oferecido às micro e pequenas empresas pela Lei nº
9.317/96, porquanto as obriga a recorrer ao procedimento de restituição, solapando o
principal incentivo e favor concedido, que é o pagamento simplificado e unificado de
tributos federais, incluída a contribuição incidente sobre a folha de salários, devida ao
INSS. 3. As empresas incluídas no Simples pagam a contribuição previdenciária
juntamente com outros tributos à Receita Federal, evidenciando-se a impossibilidade de
compensar integralmente a contribuição patronal, visto que não há recolhimento
posterior dessa para que se efetive o encontro de contas. 4. A Lei nº 9.317/96 institui
normas especiais quanto ao pagamento dos impostos e contribuições nela mencionados,
inclusive a contribuição patronal, para as micro e pequenas empresas. Uma vez que a lei
geral posterior não derroga a especial anterior, não se aplicam a essa categoria de
empresas as modificações de caráter geral introduzidas pela Lei nº 9.711/98 no art. 31
da Lei nº 8.212/91. (TRF4, AC 2007.70.00.031254-7, Primeira Turma, Relator Marcos
Roberto Araujo dos Santos, D.E. 10/02/2009)
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA PRESTADORA
DE SERVIÇO OPTANTE PELO SIMPLES. LEI 9.317/96. LEIS 8.212/91 E 9.711/98.
RETENÇÃO DE 11%. INEXIGIBILIDADE. EMPRESA CONTRATANTE.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SELIC. 1. O art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 9.317/96,
constitui-se em norma especial relativamente ao pagamento de impostos e contribuições
das microempresas e empresas de pequeno porte vinculadas ao SIMPLES, não se lhes
aplicando o art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 9.711/98, que
determina a retenção de 11%, pela empresa contratante, do valor bruto da nota fiscal ou
fatura de prestação de serviços emitida pela empresa contratada, cedente de mão-deobra.
Precedentes do STJ e deste TRF. 2. Sendo inexigível da empresa contratante a
retenção de contribuições previdenciárias relativamente à empresa prestadora de
serviços optante do SIMPLES, é devida a restituição do valor pago indevidamente por
força de notificação fiscal de lançamento de débito emitida pelo INSS.
3. Incidência da taxa SELIC sobre o valor objeto de restituição nos termos do art. 39, §
4º, da Lei nº 9.250/95.
4. Apelação improvida." (AC 2004.72.09.000963-0, Segunda Turma, Relator Des.
Federal Otávio Roberto Pamplona, DJ 22/11/2006).”
Por fim, salienta-se que poderão as empresas optantes do SIMPLES, as quais sofrem
retenção de 11% à título de INSS, incidente sobre a fatura ou nota fiscal, buscar no
Judiciário a restituição integral destas retenções, bem como impedir que futuras
retenções sejam feitas, em serviços a serem realizados.

Tributu's Contábeis - Direcionada Serviços

"Não caminhe atrás de mim; eu posso não liderar.
Não caminhe na minha frente; eu posso não seguir.
Simplesmente caminhe a meu lado e seja meu amigo."
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 17:28:12
Boa tarde Dudu!

Esta matéria é referente ao Simples Federal Lei 9317/96, revogada pela Lei Complementar 123/2006.

A propria LC 123/2006 faz menção a retenção do INSS por parte do Tomador quando se refere aos serviços do anexo IV.

Abraços!

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Elisabete Vitoriano Machado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 5 de abril de 2012 às 17:35:23
Leila,

Sim as aliquotas são 2,5% ou 4,5%.

Quanto ao INSS está correta, porem na sala de Departamento pessoal temos várias postagens sobre o recolhimento de INSS e informações na GFIP sobre o anexo IV, dá uma pesquisada lá ok?

Abraços e boa pascoa!

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Leila Duarte Costa

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Domingo, 8 de abril de 2012 às 18:47:33
Caros Colegas,

Tenho um cliente que possui saldo credor de INSS (retenção de 11% não compensada) e pretendo passar a fazê-lo a partir desta competência. Devo enviar o SEFIP da mesma forma com o código 115 e informar o valor a ser compensado no campo compensações, ou há mais algum procedimento a ser realizado?
Desde já agradeço.

Leila
Edival Porto Mascarenhas

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 22 de maio de 2012 às 10:20:14
Prezados amigos,
Bom dia,

Empresas no simples nacional no momento da emissão das NF´s são retidos os tributos INSS e ISS - pergunto: em qual momento elas podem compensar esses valores ora retidos? dentro do proprio sistema do PGDAS? quanto ao inss precisa informar na GFIP? abraços a todos.
Fabio Luiz

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 25 de maio de 2012 às 14:51:03
olha li muito sobre esse assunto e fica na duviva tem lugar que diz que tem que reter e tem lugar que diz que não ha necessidade, mas una nota de serviço de R$2000 de uma empresa do simples, nesse caso o serviço ha cessão de mão de obra dentro da empresa, devo reter 11% de inss e pagar a gps ?
Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Usuário Estrela de Prata

postada em: Segunda-Feira, 28 de maio de 2012 às 15:15:53
Boa Tarde Fábio

Poderia por favor nos informar o CNAE do prestador de serviço,pois fica mais facil de exclarecermos sua dúvida

Att

Maria Brichi

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Albert Einstein

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Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Usuário Estrela de Prata

postada em: Segunda-Feira, 28 de maio de 2012 às 15:28:31
Empresas no simples nacional no momento da emissão das NF´s são retidos os tributos INSS e ISS -
pergunto: em qual momento elas podem compensar esses valores ora retidos?
dentro do proprio sistema do PGDAS?
quanto ao inss precisa informar na GFIP? abraços a todos.


Boa Tarde Edivaldo Porto
Tudo Bem vamos ver se posso ajuda-lo.

Uma vez retido o ISS referente ao serviço prestado, o mesmo deve ser destacado no PGDAS-D como ( Prestação de serviços sujeitos ao Anexo III com retenção/substituição tributária de ISS. ) destacando neste campo o valor total retido.

Sobre a Retenção de INSS

A Empresa Prestadora no qual sofreu retenção de INSS ( 11% )pode deduzir o valor do INSS devido no mês (referente ao INSS dos empregados, da empresa, pró-labore, etc.).

Resumindo, esta retenção do INSS é apenas uma antecipação do INSS, que a SRP criou para "garantir" o pagamento do INSS das empresas prestadoras de serviço.

Espero ter ajudado

Abrços

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