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Prazo Para Homologação

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Elisangela Antunes da Veiga

Usuário 5 Estrelas

profissãoAutônomo(a)
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membro desde14/05/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2007 às 08:11:26
Tópico Trancado por Eduardo de Limas em 14/01/2013 10:34:28
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Rogério César em 26/06/2012 18:33:33
bom dia!

o prazo para fazer a homologação de um funcionario demitido sem justa causa sao qtos dias??


grata
Paulo Alberto Rodrigues Ferreira

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde26/07/2006
cidadeAracatuba - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2007 às 08:27:33
O prazo para homologação é do próximo dia útil do término do aviso prévio no caso de cumprimento do mesmo.

Se houve aviso prévio indenizado deverá ser homologado até 10 dias corridos após o dia do pedido de dispensa.

Algumas convenções coletivas alteram isso, é bom dar uma pesquisada.

Abraços..

Paulo Alberto
Técnico em Contabilidade
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar"
Elisangela Antunes da Veiga

Usuário 5 Estrelas

profissãoAutônomo(a)
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membro desde14/05/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2007 às 10:21:06
OK

OBRIGADO
Paulo Antonio

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde16/08/2007
cidadeRio Branco - AC
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2007 às 12:09:00
Elisangela

O MT tem uma instrução sobre as homologações, que é a IN 3, de 21 de junho de 2002.

Rio Branco - Acre - Brasil

José Roberto Florencio

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde04/10/2006
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2008 às 09:55:17
Bom dia,
Gostaria de saber o que acontece se a empresa passar do prazo para a realização da homologação?
Ex. Um funcionário que cumpriu o aviso prévio, e que por descuido do departamento pessoal, não foi agendada a homologação passando-se quase um mês do término do aviso prévio, a homologação ainda não foi agendada. Quais são os procedimentos a serem adotados?
Zilva Candida

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde08/06/2007
cidadePimenta Bueno - RO
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2008 às 13:15:00
Olá José Roberto!


Nesse link Prazo para pagamento de verbas rescisórias, você encontrará algo sobre o assunto.


Persistindo dúvidas, post novamnete!


Tenha uma boa tarde!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva


José Roberto Florencio

Usuário Novo

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membro desde04/10/2006
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2008 às 14:21:17
Ok. Obrigado
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 21 de janeiro de 2010 às 15:50:58
Boa tarde,
Gostaria de saber o prazo para ser realizada a homologação pois uma conecida minha trabalha em uma empresa e começou a cumprir o aviso previo no dia 12/01/2010 com termino no dia 04/02/2010 ( ela não pode escolher sair 2hs antes, foi obrigada a optar por 7 dias a menos) sendo que está marcado para realizar o pagamento das verbas recisorias no dia 12/02, mais a homologação será agendada entre os dias 24/02 a 07/03, está coreto esses prazos? qual o periodo correto para homologar?
Grata pela atenção,
Camila Vasconcellos
profissãoVendedor(a)
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 21 de janeiro de 2010 às 15:56:08
Boa tarde,
Cair na escada da loja que trabalho no dia 22/11/2008 fiz a cat e acabei tendo que me afastar, retornei no dia 22/01/2009 e hoje a empresa passa por um processo de migração de contrato de trabalho, deixando de ser terceirizado para ser proprio, a minha duvida é a seguinte: não vou ficar na empresa atual, ficarei em casa recebendo (pela tercerizada) apenas o meu salario base sem vr, va e nem outro beneficio está correto? como deve proceder?
Grata,
Camila Vasconcellos
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde30/07/2007
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 21 de janeiro de 2010 às 16:30:44
Em relação ao primeiro caso não existe essa de 'foi obrigada a optar por 7 dias a menos'. Isso é uma opção do empregado q recebe o AP.

O prazo para homolação para os casos de aviso prévio trabalhado é até um dia após o término do aviso.

Se vc receber sua rescisão no período q vc informou (entre os dias 24/02 a 07/03) vc faz jus a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde11/03/2010
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de março de 2010 às 16:53:45
Boa Tarde Pessoal!

Tenho um caso em que a Rescisão foi Indenizada no dia 09/02/2010 e o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado no dia 18/02/2010. E fui fazer a homologação no dia de hoje (11/03/2010). É correto o Sindicato me cobrar multa por atraso de homologação?, está na Convenção Coletiva assinada em 27 de Novembro de 2009. Me disseram que teria q ter sido feita a homologação até o dia 01/03/2010 e estão cobrando 10 dias de atraso. Há na CLT algo que diga sobre prazo de homologação?

Obrigado
Samara Galvin

Usuário Novo

profissãoAssistente Recursos Humanos
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membro desde11/03/2010
cidadeAmericana - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de março de 2010 às 17:16:12
Mensagem Editada por Samara Galvin em 11/03/2010 17:22:45
Boa Tarde!!

A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, só prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso.

Ocorre que alguns sindicatos possuem cláusulas mais benéficas na Convenção Coletiva, que deverão ser observadas.

Se estiver em convenção, a multa será devida, mesmo que o pagamento das verbas rescisórias tenha sido efetuado no prazo correto.

Caso a recusa em homologar não tenha fundamento legal, procure homologar no DRT de sua cidade, o que evitaria o pagamento da multa.

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde11/03/2010
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de março de 2010 às 17:54:06
Mesmo se a convenção não tenha sido homologada pelo Ministério do Trabalho?
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde30/07/2007
cidadeFortaleza - CE
Postada:Sexta-Feira, 12 de março de 2010 às 08:06:04
Se a convenção não foi homologada pelo MTE não terá validade.

Josinéa Soares

Usuário Novo

profissãoAutônomo(a)
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membro desde15/03/2010
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 15 de março de 2010 às 21:42:42
Qual o prazo máximo para homologação? Se ñ for assinada, conseguirei entrar com pedido de seguro-desemprego? O que devo fazer para recebê-lo, neste caso?
Elisangela Letizia

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 16 de março de 2010 às 08:31:44
Bom Dia !

Josinéa,

O Prazo para pagamento das verbas rescisorias:

- Aviso Indenizado = 10 dias
- Aviso Trabalhado = dia subsequente ao termino

O Prazo de homologação tem de se atentar pela CCT da Categoria, alguns sindicatos estipulam prazos para a homologação e até colocando multas para que sejam pagas aos empregados.

Quanto ao seguro desemprego vc tem o prazo de 120 dias para tal, o qual é aconselhavel não deixar para tanto.

Se caso a empresa não homologue o empregado no prazo maximo citado acima, a mesma fica obrigada a Reembolsar o empregado os valores referente ao mesmo.

ATT

Elisangela
Analudecastro

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/02/2010
cidadeCaraguatatuba - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de março de 2010 às 09:09:38
bom dia a todos

concordo com os prazos acima descritos,mas um ponto fundamental que nao li nas respostas acima é "EX: Aviso Trabalhado de 01/01/10 a 30/01/10, o prazo para pagto é ate dia 31/01/10, correto, mas se como é comum em minha região nao ter o sindicato da classe e eu precisar homologar no MT, que no caso so homologa as Quintas feiras, bem provavel perder o prazo!!! ", ai entra o porem, se a empresa efetuar um deposito em conta nominal do funcionario ela fica isenta de qualque multa por atraso no pagto das verbas rescisorias!!

Att.
Breno

Elisangela Letizia

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 16 de março de 2010 às 09:16:51
Mensagem Editada por Elisangela Letizia em 16/03/2010 09:25:33
O prazo de pagamento é sempre o mesmo conforme acima, o que pode diversificar é o prazo de homologação, não excedendo os 120 dias ( Seguro desemprego ) ou prazos estipulados por sindicatos.
Tatiana

Usuário Estrela Nova

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde23/06/2009
cidadeCampinas - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de março de 2010 às 10:08:20
Bom dia!!

Concordo a resposta da Elisangela, não há prazo fixado para homologação desde que não ultrapasse o 120 dias do seguro desemprego, e data de pagamento da rescisão de 10 dias na ausencia de aviso e 1 dias apos o termino do aviso.


Att.

Tatiana
Analudecastro

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/02/2010
cidadeCaraguatatuba - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de março de 2010 às 10:25:05
bom dia

Vale a pena atentar tambem na CCT, a idade do trabalhador, e o tempo de Serviço do mesmo na empres, porque algumas CCT exigem 45dias de Aviso, entre outra coisa.

Att.
Breno

Paula Neves Costa

Usuário Novo

profissão
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membro desde22/03/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de março de 2010 às 00:31:21
Oi gostaria de saber qual o prazo máximo para se fazer a homologação? pois já fazem 22 dias que fui demitido e a empresa só me pagou a rescisão a homologação ainda não foi marcada sendo assim não consigo sacar o fundo de garantia.
também gostaria de saber se a empresa deve me pagar alguma multa coso passe o prazo para homologação ser feita.
grato desde já
Elisangela Letizia

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde21/01/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 22 de março de 2010 às 08:53:31
Paula,


Conforme mencionado acima, tem que se atentar a convenção coletiva de cada categoria para verificação de prazos de homologação.
Se o Pagamento das verbas rescisórias foi devidamente efetuado a homologação poderá ser feita em até 120 dias.

Como mencionei antes verificar o que diz o Sindicato.

Ah um detalhe a mais, conheço muito bem os sindicatos de São Paulo, sei tbém que muitos demoram até 2 meses para liberar o agendamento das homologações para as empresas.
Cito um exemplo o sindicato dos comerciarios, dependendo a sede que for escolhida para homologação, poderá demorar até 2 meses para ser feita a homologação.

ATT

Elisangela Letizia
Claudia de Souza Torres

Usuário Novo

profissão
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membro desde19/02/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 23 de março de 2010 às 13:33:57
Mensagem Editada por Claudia de Souza Torres em 23/03/2010 13:35:53
Boa tarde a todos!
por favor me tirem uma duvida : um funcionario q o aviso previo sera trabalhado e iniciou dia 01/03/2010 a data da dispensa é dia 30/03/2010 ou 31/03/2010?
grata!
Claudia

Obrigada!
Saudaçoes,
Claudia.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

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membro desde30/07/2007
cidadeFortaleza - CE
Postada:Terça-Feira, 23 de março de 2010 às 13:41:34
Dia 31.

Renato Ramos da Silva

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/04/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 23 de março de 2010 às 14:54:08
Situação muito complicada. Geralmente o trabalhador é prejudicado, pois somente se consegue dar entrada no FGTS e Seguro Dsemprego após a homologação. Correto?

Aqui na empresa, as homologações são feitas no Ministério do Trabalho (lapa-SP) e temos que agendar as datas, que as vezes demora mais de 30 dias. Absurdo!

Aos meus amigos, um bão dia!! Aos meus inimigos, um dia bão!
profissãoVendedor(a)
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membro desde16/07/2010
cidadeSuzano - SP
Postada:Sexta-Feira, 16 de julho de 2010 às 19:15:29
Boa noite

Queria tirar uma duvida, pedi demissão do atual emprego no dia 03/07/2010 o dia que fiz a carta de demissão que dia eles tem que fazer a minha Homologação eu entrei na empresa no dia 01/07/2009 tenho direito a fazer a homologação no sindicato.E peguntei se a empresa queria que eu cumprir o aviso e ela disse que não.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde30/07/2007
cidadeFortaleza - CE
Postada:Segunda-Feira, 19 de julho de 2010 às 08:05:51
O prazo para a homologação no seu caso é até o décimo dia a contar da data do pedido de dispensa.

Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoGestor(a)
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membro desde24/07/2009
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Segunda-Feira, 19 de julho de 2010 às 08:36:31
Para mim o prazo de pagamento das verbas rescisórias é realmente oque os colegas falaram, no dia útil sequente ao término do aviso trabalhado ou 10 dias aviso indenizado, obedecendo a Instrução Normativa nº3
Agora a homologação junto ao Ministerio do Trabalho nem sempre acompanha essas datas, voce pode agendar no Sindicato da categoria ou no próprio Ministério , sem prejudicar a entrada do seguro desemprego dessa pessoa.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King
José

Usuário Novo

profissãoDiretor(a) Vendas
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membro desde23/05/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 23 de maio de 2011 às 12:45:36
Olá..Fui demitido da Relacom em 07/05/2011, por término de contrato desta com Tim telefonia, foram demitidos uns 12 funcionários, foi pago o aviso trabalhado como salário normal,depositado na conta, só que a empresa Relacom até a presente data não se manifestou sobre a data de homologação, então estamos impedidos de receber o FGTS e o seguro desemprego, telefonei para o sindicato (SINTEL) e fui informado por eles que a empresa tem 90 dias para efetuar a homologação, alguém aí pode me informnar se tal situação é normal?

o aviso foi cumprido em 26 dias por ser turno de 12 horas.
Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoGestor(a)
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membro desde24/07/2009
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Segunda-Feira, 23 de maio de 2011 às 15:36:47
José Maria, além do pagamento do aviso voce recebeu as outras verbas, né?
Quanto ao prazo de homologação, se o sindicato já te deu o prazo máximo, segundo a sua CCT, resta somente voce esperar a empresa se manifestar.
Agora, nada impede voce de ver a quantas anda seu FGTS, se foi recolhido no prazo, a multa por ter sido dispensado sem justa causa.
Para efeitos de aviso trabalhado, voce trabalha os 30 dias com redução de horas, ou diminui 7 dias do total dos 30 dias do aviso, sem prejuizo algum tanto em valores qto na contagem de tempo.
Voce tem 120 dias de prazo para dar entrada no seu seguro desemprego, caso não faça no prazo, voce perde.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King

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