Rescisão antecipada no Contrato de Experiência

Boa Tarde !

Quando tem rescisão antecipada no Contrato do Experiência, ou seja, o contrato é rompido antes do término, o funcionário terá direito a: 50% dos dias restantes para o término da experiência, férias proporcionais, 13º proporcional e multa dos 40% do FGTS. Alguém conhece alguma Lei, Decreto, Súmula que diz que a multa dos 40% é devido nesses casos?

Desde já agradeço.

Daiane Karine,

há sim a multa dos 40%.

Sds,

Boa tarde Daiane
www.contabeis.com.br
Espero ter ajudado

Daiane Karine,

2. Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Iniciativa do Empregador

2.1 Parcelas devidas

a) saldo de salários do mês do término do contrato

b) 13º proporcional aos meses trabalhados

c) férias proporcionais aos meses trabalhados com adicional de 1/3

d) salário família (se for o caso) proporcional ao saldo de salários

e) indenização de metade dos dias que faltam para o término do contrato no dia que o empregador notificar a rescisão - base legal da indenização: art. 479 CLT


2.2 Prazo para pagamento da rescisão

a) 10 dias corridos contados a partir do dia da notificação da rescisão (contando inclusive este), limitado ao dia do término real do contrato


2.3 Causa de afastamento na rescisão

a) campo 23 do termo de rescisão - Rescisão antecipada do contrato de experiência


2.4 Código de saque na rescisão

a) campo 24 do termo de rescisão - 01


2.5 Depósito do FGTS

a) deve ser depositado em GRFC

b) prazo - 10 dias corridos contados a partir do dia da notificação da rescisão (contando inclusive este), limitado ao dia do término real do contrato

c) código de movimentação - Campo 29 da GRFC - Letra 'i'


2.6 Parcelas devidas no FGTS

a) 8,5% ou 8% sobre o saldo de salários do mês da rescisão

b) 8,5% ou 8% sobre o salário do mês anterior à rescisão, caso o prazo da GRFC seja anterior ao dia 07

c) 8,5% ou 8% sobre o décimo terceiro proporcional

d) 40% ou 50% sobre o montante depositado na conta do FGTS mais as parcelas de 8,5% ou 8% constantes da própria GRFC

Muito obrigado a todas as respostas!

Bom dia !!!

No caso do funcionário que pede demissão no período de experiência:

Na rescisão eu lanço quais códigos em:
Tipo de Contrato: Indeterminado
Código afastamento sefip: J
Causa do afastamento: SJ1
Código de saque fgts: EM BRANCO

Esta correto?

Kael, bom dia.

Código do afastamento será o J mesmo
Causa do saque do FGTS em branco, pois o funcionário não terá o direito de sacar
Tipo de contrato: DETERMINADO, pois um contrato de experiência nada mais é que um contrato por prazo determinado, sendo assim, o funcionário não terá aviso prévio, e sim o desconto da multa do Art. 479.
Causa do afastamento será RA1 - Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado.
E se no seu sistema tiver o campo onde por com ou sem clausula assecuratório, o correto é SEM CLAUSULA ASSECURATÓRIO.

obrigado Daiane..

Boa tarde,

Alguém tem um embasamento legal referente o tipo de contrato ser Determinado?

Ola, o que eu faço, o funcionario pediu demissão ontem dia 02/12, a empresa em questao entrar em ferias coletivas dia 23/12, mas ainda noa fora comunicada oficialmente. O sindicato tambem entrara em ferias e retornara dia 10/01, como fica a homologação da rescisão??

Boa tarde Monica

Pq a empresa não antecipa a rescisão? consulte o sindicato e veja qual a melhor solução.



Espero ter ajudado

Ai ai Anya, obrigada mas a chefe aqui nao e nada acessível.....

O empregado está em experiência?Vai ter que cumprir o aviso?Algo terá que ser feito que não seja prejudicial a ambos

Nao empregado tem um ano de empresa, e pediu demissão e vai cumprir aviso

Um funcionário que esta cumprindo aviso prévio pode sair de ferias coletivas junto com os outros funcionários?

Férias coletivas são aquelas em que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados, de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa.

Observamos que as férias coletivas são concedidas de maneira simultânea e deverão abranger, necessariamente, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos, conforme estabelece o art. 139 da CLT.

Quanto ao pedido de demissão ocorrer por parte do empregado, inexiste restrição legal impondo ao empregado que não poderia prosseguir com a mesma.

Salientamos, no entanto, que a rescisão deve ocorrer antecipadamente às férias, assim, o empregado deverá indenizar o aviso prévio ao seu empregador, não havendo possibilidade de cumpri-lo, vez que no curso das férias não podem coincidir com o decurso do aviso, nos termos do artigo 19 da IN MTE nº 15/2010:

“Art. 19 - É inválida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias”.

Se a rescisão foi motivada pela empresa, entendemos que a empresa deverá indenizar o restante do aviso.

Se a rescisão foi por pedido de demissão pelo empregado, o empregado já sabia que a empresa iria conceder aviso prévio, o empregado estaria usando de ma fé contra a empresa, ou seja, o empregado deveria indenizar a empresa.

Dessa forma, em reposta objetiva, recomendamos que o consulente entre em contato com o MTE local para verificar qual o entendimento a respeito do tema proposto no questionamento, uma vez que a lei não é clara sobre o assunto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

ENtendo, mas a empresa nao comunicou aos funcionário das ferias ainda, logo o mesmo nao tinha ciência

Há alguma lei, na CLT, que mostre o direito do funcionário de receber os 40% se o empregador demiti-lo no contrato de experiência?

Boa tarde Eliú,

Da uma olhada no link a seguir: http://www.professortrabalhista.adv.br/direitos_trabalhistas_em_rescis%C3%A3o.htm.

Att,

Eliú, trata-se de uma rescisão antecipada SEM JUSTA CAUSA.

Assim, a multa é devida.

Obrigado pela ajuda.

Bom Dia Srs.

Na situação onde o funcionário pede demissão no prazo de experiência também não tem direito de sacar o FGTS?

Obrigado!

Olá Renato

Se o pedido ocorrer no prazo faça como término de contrato.
As verbas serão as mesmas e possibilitará o saque do FGTS.

Att,

Obrigado Sr.ª Vânia.

O pedido ocorreu no decorres do contrato, existe multa, não foi no final do contrato.
A funcionária não tem direito ao saque correto?

Neste caso etão não será devido o saque do FGTS.
Cabe a Empresa descontar metade dos dias restantes na rescisão conforme Art. 480 CLT.

Att,

Obrigado!
Obrigado!

Boa tarde,

Fui empregado em 03 de março de 2014 em contrato de experiencia de 45 dias renováveis por mais 45 dias.
No contrato tem um campo para a assinatura de prorrogação de 45 dias que não foi assinado por mim e pela empresa.
Mas pedi demissão no dia 02 de maio de 2014 (60 dias).
Cobraram multa e tudo mais, isso e certo?

Se você não assinou o contato de prorrogação, logo não existiu!

Olá Leonardo

O correto seria você assinar também a prorrogação.
A multa que descontando foi por quebra de contrato?

Att,

Boa tarde,

Foi assinado o contrato de experiencia mas não foi assinado a prorrogação de 45 dias, o contrato se efetiva ao termino dos primeiros 45 dias?

Obrigado.

Leonardo

Eu entendo que se não houve manifestação no término do primeiro período em prorrogar o mesmo, ou seja, não foi a assinada a prorrogação, este tornou-se por prazo indeterminado.

Veja esse tópico: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/17714/contrato-de-experiencia/

Att,