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Rescisão antecipada no Contrato de Experiência

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Daiane Karine

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 1 de novembro de 2012 às 17:17:26
Tópico sinalizado resolvido por Vânia Zaniratto em 10/08/2017 08:38:47
Boa Tarde !

Quando tem rescisão antecipada no Contrato do Experiência, ou seja, o contrato é rompido antes do término, o funcionário terá direito a: 50% dos dias restantes para o término da experiência, férias proporcionais, 13º proporcional e multa dos 40% do FGTS. Alguém conhece alguma Lei, Decreto, Súmula que diz que a multa dos 40% é devido nesses casos?

Desde já agradeço.

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Plácido Filho

Usuário 4 Estrelas de Prata

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cidadeCaruaru - PE
Postada:Quinta-Feira, 1 de novembro de 2012 às 17:30:34
Mensagem Editada por Plácido Filho em 01/11/2012 17:36:12
Daiane Karine,

há sim a multa dos 40%.

Sds,

Persistir na raiva é como apanhar um pedaço de carvão quente com a intenção de o atirar em alguém. É sempre quem levanta a pedra que se queima. (Siddhartha Gautama )

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Anya Santos

Usuário 4 Estrelas Douradas

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 1 de novembro de 2012 às 17:35:10
Boa tarde Daiane
http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/46199/rescisao-contrato-de-experiencia/
Espero ter ajudado

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

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Edson da Costa Souza

Usuário 5 Estrelas

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cidadeAquiraz - CE
Postada:Quinta-Feira, 1 de novembro de 2012 às 17:39:03
Daiane Karine,

2. Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Iniciativa do Empregador

2.1 Parcelas devidas

a) saldo de salários do mês do término do contrato

b) 13º proporcional aos meses trabalhados

c) férias proporcionais aos meses trabalhados com adicional de 1/3

d) salário família (se for o caso) proporcional ao saldo de salários

e) indenização de metade dos dias que faltam para o término do contrato no dia que o empregador notificar a rescisão - base legal da indenização: art. 479 CLT


2.2 Prazo para pagamento da rescisão

a) 10 dias corridos contados a partir do dia da notificação da rescisão (contando inclusive este), limitado ao dia do término real do contrato


2.3 Causa de afastamento na rescisão

a) campo 23 do termo de rescisão - Rescisão antecipada do contrato de experiência


2.4 Código de saque na rescisão

a) campo 24 do termo de rescisão - 01


2.5 Depósito do FGTS

a) deve ser depositado em GRFC

b) prazo - 10 dias corridos contados a partir do dia da notificação da rescisão (contando inclusive este), limitado ao dia do término real do contrato

c) código de movimentação - Campo 29 da GRFC - Letra 'i'


2.6 Parcelas devidas no FGTS

a) 8,5% ou 8% sobre o saldo de salários do mês da rescisão

b) 8,5% ou 8% sobre o salário do mês anterior à rescisão, caso o prazo da GRFC seja anterior ao dia 07

c) 8,5% ou 8% sobre o décimo terceiro proporcional

d) 40% ou 50% sobre o montante depositado na conta do FGTS mais as parcelas de 8,5% ou 8% constantes da própria GRFC


Edson Costa - Bel. C. Contábeis, pós graduação Latu Senso em Controladoria e Gestão Empresarial, Analista de Controladoria - Fresenius Kabi Brasil Ltda.

Visite nossa página: http://ecscontabil.goldenbiz.com.br/

Skype: EdsonCostaCe

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Daiane Karine

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Segunda-Feira, 5 de novembro de 2012 às 08:12:11
Muito obrigado a todas as respostas!

Bom dia !!!
Kael Gasparin

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 09:36:43
Mensagem Editada por Kael Gasparin em 31/01/2013 09:41:38
(Regra 7) Postagem duplicada. por Eduardo de Limas em 31/01/2013 09:39:37
(Regra 19) Reincidência podendo levar ao cancelamento do cadastro do usuário e proibição em postar novas mensagens no Fórum. por Eduardo de Limas em 31/01/2013 09:39:49
No caso do funcionário que pede demissão no período de experiência:

Na rescisão eu lanço quais códigos em:
Tipo de Contrato: Indeterminado
Código afastamento sefip: J
Causa do afastamento: SJ1
Código de saque fgts: EM BRANCO

Esta correto?

Daiane Karine

Usuário Novo

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 10:24:32
Kael, bom dia.

Código do afastamento será o J mesmo
Causa do saque do FGTS em branco, pois o funcionário não terá o direito de sacar
Tipo de contrato: DETERMINADO, pois um contrato de experiência nada mais é que um contrato por prazo determinado, sendo assim, o funcionário não terá aviso prévio, e sim o desconto da multa do Art. 479.
Causa do afastamento será RA1 - Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado.
E se no seu sistema tiver o campo onde por com ou sem clausula assecuratório, o correto é SEM CLAUSULA ASSECURATÓRIO.

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Kael Gasparin

Usuário Iniciante

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 31 de janeiro de 2013 às 11:45:35
obrigado Daiane..

Bruna Quilzini

Usuário Frequente

profissãoSuporte Técnico
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Postada:Terça-Feira, 26 de fevereiro de 2013 às 15:19:26
Boa tarde,

Alguém tem um embasamento legal referente o tipo de contrato ser Determinado?

Monica Lea Rocha

Usuário Ativo

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Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 08:30:52
Ola, o que eu faço, o funcionario pediu demissão ontem dia 02/12, a empresa em questao entrar em ferias coletivas dia 23/12, mas ainda noa fora comunicada oficialmente. O sindicato tambem entrara em ferias e retornara dia 10/01, como fica a homologação da rescisão??
Anya Santos

Usuário 4 Estrelas Douradas

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Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 14:00:01
Mensagem Editada por Anya Santos em 03/12/2013 14:02:37
Boa tarde Monica

Pq a empresa não antecipa a rescisão? consulte o sindicato e veja qual a melhor solução.



Espero ter ajudado

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Monica Lea Rocha

Usuário Ativo

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membro desde20/12/2010
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Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 14:04:26
Ai ai Anya, obrigada mas a chefe aqui nao e nada acessível.....
Anya Santos

Usuário 4 Estrelas Douradas

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 15:03:48
O empregado está em experiência?Vai ter que cumprir o aviso?Algo terá que ser feito que não seja prejudicial a ambos

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Monica Lea Rocha

Usuário Ativo

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membro desde20/12/2010
cidadeCuritiba - PR
Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 15:15:43
Nao empregado tem um ano de empresa, e pediu demissão e vai cumprir aviso
Anya Santos

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde12/09/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 16:24:30
Um funcionário que esta cumprindo aviso prévio pode sair de ferias coletivas junto com os outros funcionários?

Férias coletivas são aquelas em que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados, de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa.

Observamos que as férias coletivas são concedidas de maneira simultânea e deverão abranger, necessariamente, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos, conforme estabelece o art. 139 da CLT.

Quanto ao pedido de demissão ocorrer por parte do empregado, inexiste restrição legal impondo ao empregado que não poderia prosseguir com a mesma.

Salientamos, no entanto, que a rescisão deve ocorrer antecipadamente às férias, assim, o empregado deverá indenizar o aviso prévio ao seu empregador, não havendo possibilidade de cumpri-lo, vez que no curso das férias não podem coincidir com o decurso do aviso, nos termos do artigo 19 da IN MTE nº 15/2010:

“Art. 19 - É inválida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias”.

Se a rescisão foi motivada pela empresa, entendemos que a empresa deverá indenizar o restante do aviso.

Se a rescisão foi por pedido de demissão pelo empregado, o empregado já sabia que a empresa iria conceder aviso prévio, o empregado estaria usando de ma fé contra a empresa, ou seja, o empregado deveria indenizar a empresa.

Dessa forma, em reposta objetiva, recomendamos que o consulente entre em contato com o MTE local para verificar qual o entendimento a respeito do tema proposto no questionamento, uma vez que a lei não é clara sobre o assunto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

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Monica Lea Rocha

Usuário Ativo

profissãoEstagiário(a)
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membro desde20/12/2010
cidadeCuritiba - PR
Postada:Terça-Feira, 3 de dezembro de 2013 às 16:26:45
ENtendo, mas a empresa nao comunicou aos funcionário das ferias ainda, logo o mesmo nao tinha ciência
Eliú

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Sexta-Feira, 7 de fevereiro de 2014 às 10:58:03
Há alguma lei, na CLT, que mostre o direito do funcionário de receber os 40% se o empregador demiti-lo no contrato de experiência?


Vânia Zaniratto

Moderador

profissão
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Postada:Sexta-Feira, 7 de fevereiro de 2014 às 17:32:09
Boa tarde Eliú,

Da uma olhada no link a seguir: http://www.professortrabalhista.adv.br/direitos_trabalhistas_em_rescis%C3%A3o.htm.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 10 de fevereiro de 2014 às 01:15:50
Eliú, trata-se de uma rescisão antecipada SEM JUSTA CAUSA.

Assim, a multa é devida.
Eliú

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde03/08/2012
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Segunda-Feira, 10 de fevereiro de 2014 às 10:09:02
Obrigado pela ajuda.


Renato Neiva

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/01/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 17 de junho de 2014 às 11:49:38
Bom Dia Srs.

Na situação onde o funcionário pede demissão no prazo de experiência também não tem direito de sacar o FGTS?

Obrigado!

Renato Neiva
renato@apbt.com.br
Vânia Zaniratto

Moderador

profissão
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cidade
Postada:Terça-Feira, 17 de junho de 2014 às 11:54:17
Olá Renato

Se o pedido ocorrer no prazo faça como término de contrato.
As verbas serão as mesmas e possibilitará o saque do FGTS.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Renato Neiva

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/01/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 17 de junho de 2014 às 12:12:33
Obrigado Sr.ª Vânia.

O pedido ocorreu no decorres do contrato, existe multa, não foi no final do contrato.
A funcionária não tem direito ao saque correto?

Renato Neiva
renato@apbt.com.br
Vânia Zaniratto

Moderador

profissão
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membro desde16/04/2007
cidade
Postada:Terça-Feira, 17 de junho de 2014 às 12:28:05
Neste caso etão não será devido o saque do FGTS.
Cabe a Empresa descontar metade dos dias restantes na rescisão conforme Art. 480 CLT.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Renato Neiva

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde24/01/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 17 de junho de 2014 às 12:32:25
Obrigado!
Obrigado!

Renato Neiva
renato@apbt.com.br
profissãoEngenheiro(a)
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membro desde03/09/2014
cidadeGoiania - GO
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2014 às 16:41:35
Mensagem Editada por Leonardo Thomaz de Cerqueira em 03/09/2014 16:46:20
Boa tarde,

Fui empregado em 03 de março de 2014 em contrato de experiencia de 45 dias renováveis por mais 45 dias.
No contrato tem um campo para a assinatura de prorrogação de 45 dias que não foi assinado por mim e pela empresa.
Mas pedi demissão no dia 02 de maio de 2014 (60 dias).
Cobraram multa e tudo mais, isso e certo?
Maicon Silva Lima

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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cidadeGuaira - SP
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2014 às 16:49:41
Se você não assinou o contato de prorrogação, logo não existiu!

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vânia Zaniratto

Moderador

profissão
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membro desde16/04/2007
cidade
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2014 às 16:54:01
Olá Leonardo

O correto seria você assinar também a prorrogação.
A multa que descontando foi por quebra de contrato?

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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profissãoEngenheiro(a)
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membro desde03/09/2014
cidadeGoiania - GO
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2014 às 16:55:05
Boa tarde,

Foi assinado o contrato de experiencia mas não foi assinado a prorrogação de 45 dias, o contrato se efetiva ao termino dos primeiros 45 dias?

Obrigado.
Vânia Zaniratto

Moderador

profissão
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membro desde16/04/2007
cidade
Postada:Quarta-Feira, 3 de setembro de 2014 às 17:01:51
Leonardo

Eu entendo que se não houve manifestação no término do primeiro período em prorrogar o mesmo, ou seja, não foi a assinada a prorrogação, este tornou-se por prazo indeterminado.

Veja esse tópico: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/17714/contrato-de-experiencia/

Att,

Vânia Zaniratto

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