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Demissão antes do dissídio

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Luciane Soares

Usuário Frequente

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membro desde20/08/2007
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2007 às 15:05:20
Boa tarde, gostaria de saber se o fato de não poder demitir um funcionário 30 antes do dissídio é um acordo da Convenção Coletiva de Trabalho ou consta na CLT.

Desde já, obrigada
Cláudio Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2007 às 15:25:10
Olá

A Lei 6.708, de 30.10.79, que dispunha sobre a correção automática semestral dos salários, instituiu uma indenização adicional com a intenção de impedir ou tornar mais onerosa à dispensa do empregado nos 30 dias que antecedessem sua data-base, pois os empregadores, nesse período, dispensavam seus empregados para não pagar as verbas rescisórias com o salário reajustado.

2. Histórico

A citada Lei foi substituída pela de nº 7.238, 29.10.84, que manteve no art. 9º a previsão do pagamento da mesma indenização.

A legislação posterior pertinente à política salarial alterou, repetidas vezes, os critérios para o reajuste dos salários, revogando sempre as disposições em contrário, sem, entretanto, revogar expressamente ou modificar o disposto nos arts. 9a das mencionadas Leis.

Nesse sentido, manifestou-se o Tribunal Superior do Trabalho -TST, por intermédio do Enunciado no 306 com a seguinte redação:

Indenização Adicional - Pagamento Devido com Fundamento nos arts. 9a da Lei no 6.708/79 e 9º da Lei nº. 7.238/84.

"É devido o pagamento da indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data base. A legislação posterior não revogou os arts. 9º da Lei nº 6.708/79 e 9º da Lei nº 7.238/84. (Res. 04, de 22.10.92 - DJU de 05.11.92)".

A Lei nº 7.238/84 não foi revogada pelos Decretos-leis nº 2.283/86 e 2.284/86, que dispunham sobre o Plano Cruzado e tinham como objetivo extinguir a correção monetária e o congelamento de salários.

Atualmente, os salários não são mais reajustados semestralmente, entretanto, a indenização adicional continua sendo devida, sempre que houver a rescisão contratual obstativa do direito de atualização salarial daquele que for dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecedem a correção de seu salário decorrente da data-base de sua categoria.

At

Cláudio Lopes

Eugênio Lopes Administração de Pessoal

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

Luciane Soares

Usuário Frequente

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde20/08/2007
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2007 às 15:33:26
Olá Claudio, muitíssimo obrigada pela informação.
Cláudio Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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membro desde20/06/2006
cidadeSorocaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2007 às 15:35:57
Disponha sempre, Luciana


Cláudio Lopes

Eugênio Lopes Administração de Pessoal
profissãoEstatístico(a)
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membro desde25/06/2009
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 25 de junho de 2009 às 08:58:59
Bom dia.
Fui demitida em Abril e o dissídio foi em Maio. Já procurei a empresa e eles disseram que vão me pagar, mas até agora não pagaram.
Existe um prazo para esse pagamento ser efetuado?
Outra dúvida, minha indenização quando fui demitida foi sem o dissídio. Eles tem que me pagar agora uma indenização do valor do meu salário e mais a diferença da rescisão com dissídio, ou só a indenização?
Essa indenização é descontada INSS e IRPF ou é o valor bruto?
Ericka Cosendey

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoSupervisor(a) Recursos Humanos
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membro desde23/08/2010
cidadeArinos - MG
Postada:Terça-Feira, 3 de maio de 2011 às 14:26:56
O aviso previo pode iniciar dentro do periodo de 30 dias que antecedem a data base?

Aguardo retorno

Erica

Sucesso é a constância do Propósito.
profissãoGerente Administrativo
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membro desde17/08/2011
cidadeJaboticabal - SP
Postada:Quinta-Feira, 18 de agosto de 2011 às 10:44:52
Bom dia, gostaria de uma opinião sobre uma dispensa que realisamos agora dia 15/08/2011 de um vigilante, de nossa seg. organica, membros do sindicato dos funcionarios de condominios e edificios e não do sindicato dos vigilantes, o dicidio da categoria é em outubro, terei que indenisa-lo alem de suas verbas recisorias, em caso de positivo qual seria o direito do mesmo. Agradeço antecipadamente a atenção.
Fabio Honorio

Usuário Frequente

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde11/08/2011
cidadeRecife - PE
Postada:Quinta-Feira, 18 de agosto de 2011 às 11:56:05
Bom dia Erica,

Em relação a data do aviso, surgiro você da uma lida na convenção coletiva pois a mesma sempre trata sobre o assunto.



Espero ter ajudao.
profissãoContador(a)
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membro desde03/07/2010
cidadeSalvador - BA
Postada:Segunda-Feira, 12 de dezembro de 2011 às 11:23:15
Bom dia,

Um funcionário começou a trabalhar no dia 01/11/11, a data base da categoria é 01/01/12 ele está no contrato de experiência e gostaria de saber se é devida essa indenização. Se não for devida, gostaria de saber qual a lei.
profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde27/01/2010
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 10:00:24
O mês de Março é o mês de Dissídio na minha mepresa, qual seria o prazo para ela me demitir sem pagar essa mula?

Grata,
Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 11:08:16
Sandra

A Lei 7238/84, em seu art. 9º diz: O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Att,

Vânia Zaniratto

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Luana Lima

Usuário Frequente

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde05/07/2011
cidadeEmbu - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de março de 2012 às 12:06:49
mas uma vez recooro a voces, se o aviso previo trabalhado se encerrar em 30/03/2012 e o dissidio é em 01/05 terei de pagar a multa ????

ate quando pode ser o ultimo dia trabalhado
Cristiane Dutra

Usuário Novo

profissãoGerente Atendimento ao Consumidor
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membro desde02/10/2012
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2012 às 10:36:03
Tenho uma dúvida, o díssidio no meu caso é em novembro, fui desligada hoje com aviso prévio indenizado, só recebo a porcentagem de aumento ou tenho direito a multa? Muito obrigada

Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2012 às 10:58:11
Bom dia Cristiane,

Primeiramente de quantos dia foi seu aviso prévio?

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristiane Dutra

Usuário Novo

profissãoGerente Atendimento ao Consumidor
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membro desde02/10/2012
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2012 às 11:02:47
Oi Vania, bom dia, muito obrigada pela atenção. O aviso será de 30 dias a partir do dia de amanhã. O dissidio a partir dia 4.
Obrigada.

Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2012 às 11:13:57
Cristiane vamos lá...

Se seu aviso será de 30 dias a partir de 03/10/2012, com a projeção terá com o último dia 01/11/2012, neste caso não será devida a indenização que trata a lei 7.238, de 29/10/1984 "não pode haver demissão 30 (trinta) dias que antecede ao dissídio coletivo", pois a dispensa ocorrerá no mês do dissidio.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristiane Dutra

Usuário Novo

profissãoGerente Atendimento ao Consumidor
mensagens3
pontos18
membro desde02/10/2012
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2012 às 14:00:47
Muito obrigada Vânia por responder às minhas dúvidas.
Att,


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