Contábeis o portal da profissão contábil

28
Ago 2014
20:14

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Distribuição de Lucro MEI

18respostas
4.909acessos
  

POSTS RELACIONADOS

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens122
pontos643
membro desde28/08/2011
cidadeSantos - SP
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 10:19:10
Prezados amigos, tenho um cliente inscrito como MEI, na declaração de ajuste dele, posso optar por distribuir o lucro baseado nos percentuais do presumido, ja que o mesmo não faz contabilidade, sem a necessidade declarar como rendimento tributável o restante?

Exemplo, ele declarou como MEI 30.000,00 de faturamento anual, como é comercio e a base de presunção é 8% os 2.400,00 ele poderia distribuir de Lucro sem a obrigatoriedade de declarar os 27.600,00 como tributável?
Weslei Pereira Roberto

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens7
pontos49
membro desde30/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 10:31:51
Prezado Carlos, Bom Dia!

Estou com um caso semelhante ao seu, com um cliente inscrito como MEI, perguntei em uma conceituada consultoria algumas vezes e apenas um dos consultores me disse que eu deveria declarar a diferença (Faturamento (-) 8%) em Rendimentos Tributáveis, todos os demais consultores me disseram que deve ser lançado apenas o rendimento isento devido (8%).
Eu optei por seguir a maioria e declarei apenas o valor isento.

Weslei Roberto
profissãoTécnico Contabilidade
mensagens122
pontos643
membro desde28/08/2011
cidadeSantos - SP
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 10:45:19
Weslei Pereira Roberto, eu tb fiz a pergunta a um Auditor, ele me passou que o MEI, não está obrigado a entregar a DIRPF, mas na concepção dele, se optar por entregar com o rendimento isento do MEI, tem que declarar a diferença como rendimento tributável, agora fiquei com esta pulga atrás da orelha, porque além do MEI, ele tem outra fonte de renda ai sua renda dobra e ao inves de restituir terá que pagar e um bom dinheiro...
Juarez Marinho Barreira

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
mensagens1.751
pontos10.910
membro desde25/09/2012
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 11:12:10
amigos segue link referente a IR 2013: microempreendedor individual também deve declarar IR? Distribuição Lucros MEI

Juarez Marinho
Constituição e Legalização
skype: juarez.marinho


profissãoTécnico Contabilidade
mensagens122
pontos643
membro desde28/08/2011
cidadeSantos - SP
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 11:22:24
Juarez Marinho Barreira, obrigado amigo, agora ficou claro, não necessita tributar se a distribuição não ultrapassar 40.000,00...
Thiago Gustavo Ribeiro

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens409
pontos3.217
membro desde31/05/2011
cidadeFlorianopolis - SC
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 11:22:49
Bom dia!

Acredito que deverá ser informado como Rendimentos Isentos o limite mediante a aplicação da presunção conforme consta no Art. 131 da Resolução CGSN nº 94/2011, e a diferença lançada em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Quanto a obrigatoriedade de apresentação da DIRPF, pelo fato dele ser MEI não o torna obrigatório para a Declaração de Ajuste Anual e sim se ele estiver enquadrado numa daquelas hipóteses de obrigatoriedade.

Para maiores esclarecimentos sobre o tema clique aqui.

Att.

"Ainda que haja noite no coração, vale a pena sorrir para que estrelas no coração" Arnaldo Padovani
Marcelo Soares Vieira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens263
pontos1.614
membro desde17/12/2012
cidadeAracuai - MG
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 12:03:20
Colegas, bom dia!

Este assunto já foi bem comentado.
Entendo que, caso o MEI queira fazer sua DIRPF, deve observar o percentual de presunção, de acordo com a legislação, 8% comércio, 16 ou 32% prestação de serviços, o valor R$ é isento de imposto. O restante do faturamento é tributável na DIRPF, por não ter contabilidade regular. Vejo que não tem como informar outro valor.

Lembrando que, caso o MEI tenha contabilidade regular, o resultado líquido poderá ser lançado como isento, como é o caso das empresas obrigadas a terem contabilidade regular (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) .

Deste é meu entendimento.
Marcelo S. Vieira



profissãoTécnico Contabilidade
mensagens122
pontos643
membro desde28/08/2011
cidadeSantos - SP
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 14:21:53
Marcelo Soares Vieira A questão é esta, caso o microempreendedor queira distribuir lucro dentro do limite da presunção do Lucro a ´´obrigatoriedade`` de declarar o saldo restante como tributável, a auditores que dizem que sim, e auditores que dizem que não, ou seja, ou ambos ou nenhum, é esta minha dúvida..
Marcelo Soares Vieira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens263
pontos1.614
membro desde17/12/2012
cidadeAracuai - MG
Postada:Quarta-Feira, 24 de abril de 2013 às 16:43:56
Carlos Eduardo, boa tarde!

Em consulta ao SEBRAE-MG, obtive a seguinte resposta: caso o MEI, que não tenha contabilidade regular faça a DIRPF, deve observar o percentual de presunção para os rendimentos isentos e o restante do faturamento será considerado rendimentos tributáveis. MOTIVO: por não ter uma contabilidade regular, a forma de apresentação da DIRPF deve ser desta forma, pois não tem como comprovar contabilmente as suas operações.

Att.
Marcelo
Tauan Braz Bonfim

Usuário Iniciante

profissãoAutônomo(a)
mensagens50
pontos873
membro desde27/04/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 29 de abril de 2013 às 14:47:54
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Vânia Z R Campos em 30/04/2013 08:12:10
Agora resta saber o que é entendido por contabilidade regular. Teria que fazer toda a contabilidade como se empresa fosse? Ou poderia fazer somente um livro caixa e o que sobrasse seria o lucro?


Abraços!!
Vânia Z R Campos

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
mensagens11.755
pontos123.114
membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 30 de abril de 2013 às 08:11:45
Tauan bom dia,

Poste sua dúvida na sala de Contabilidade em Geral.

Att,

Vânia Z R Campos
"Respeite as Regras do Fórum"
Tauan Braz Bonfim

Usuário Iniciante

profissãoAutônomo(a)
mensagens50
pontos873
membro desde27/04/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 30 de abril de 2013 às 08:41:03
Vânia,

Perdoe a minha ignorância, mas minha dúvida não é contábil e sim tributária. Reformularei a pergunta.
O que é contabilidade regular para a Receita, pois, no caso específico do MEI, tem gente que está dizendo que fazer livro caixa já basta para provar o lucro líquido.

Sds.
Rodrigo Souza de Lima

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
mensagens38
pontos445
membro desde26/12/2013
cidadeAnanindeua - PA
Postada:Terça-Feira, 25 de março de 2014 às 13:23:12
Boa Tarde

Estou com dúvida se antes de tirar os 32% (Conforme lucro Presumido) da RECEITA BRUTA do MEI posso tirar as despesas gastas com o proprio pagamento do DAS do MEI mesmo sem ter contabilidade apenas os comprovantes de pagamento.

EX: RECEITA BRUTA= 60.000,00
(-) DESPESAS = 500,00 (DAS PAGOS EM 2013)
RED. ISENTO E N TRIB= 19.040,00 (32%)
RED TRIBUTAVEL = 40.460,00



Obrigado pela atenção!!
Kleber Ribeiro

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
mensagens853
pontos6.171
membro desde21/03/2012
cidadeAnapolis - GO
Postada:Terça-Feira, 25 de março de 2014 às 13:27:56
Mensagem Editada por Kleber Ribeiro em 25/03/2014 13:29:53
Rodrigo,

O único valor do DAS que se abate no momento da distribuição de lucros, é o valor pago de IRPJ.

Porém estes casos só acontecem em empresas do Simples Nacional com tributação normal (sem ser MEI) e a partir de determinado faturamento.

Mesmo nestes casos, a conta é diferente.

Após jogar a alíquota do Lucro Presumido é que se abate os valores de IRPJ e não antes de jogar a alíquota.


Portanto não será abatido valores do DAS pelo MEI para a distribuição de lucros.

Kleber Ribeiro

CRC-GO 023025/O-8

Contador
Rodrigo Souza de Lima

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
mensagens38
pontos445
membro desde26/12/2013
cidadeAnanindeua - PA
Postada:Terça-Feira, 25 de março de 2014 às 14:00:01
Boa Tarde Kleber Ribeiro

Eu Li nesta fonte que a forma de se calcular o Lucro do MEI (PF) desta forma:

http://ascontibitinga.com.br/wp-content/uploads/cartilha-mei-imposto-de-renda-2014.pdf

Veja o exemplo: MEI que revende roupas - Ano de 2012:

Receita Bruta Anual* R$ 45.000,00 (total das vendas)
Compra de mercadorias R$ 16.000,00 (total das compras)
Aluguel da loja (no ano) R$ 6.000,00
Água, luz, telefone R$ 1.000,00
Cálculo: 45.000,00 - (16.000,00 + 6.000,00 + 1.000,00) = R$ 22.000,00

* Lembre-se que o valor do faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

No exemplo, o MEI teve despesas de R$ 23.000,00 e um lucro de R$ 22.000,00. Esta quantia que ele pode retirar para suas finanças pessoais, ou seja, o dinheiro que ele vai poder gastar com suas despesas pessoais e familiares (alimentação, transporte, educação, lazer, etc.).

É este valor que o MEI deve considerar para efeito de imposto de
renda da pessoa física. Lembre-se que em 2014, a pessoa que teve rendimento de até R$ 25.661,70 no ano de 2013, não está obrigada a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Faça o cálculo e veja se é o seu caso. Por fim, orientamos que, independente do valor, a distribuição de lucro será isenta do IR, se:
a. apurada de forma presumida, cujo valor distribuído não ultrapasse a 8% (comércio ou indústria) ou a 32% (serviços) da receita bruta anual do MEI, ou
b. o empresário mantiver escrituração contábil que evidencie lucro superior aos percentuais mencionados.

Neste caso a dúvida seria se as Despesas com o pagamento dos DAS entrariam também como as despesas de Aluguel etc. pois acredito que esse pagamento tenha que ser feito com o próprio dinheiro do MEI (PJ) e não do MEI (PF). Logo não seria uma Despesa para poder executar sua atividade e então diminuir assim o LUCRO ???
Kleber Ribeiro

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
mensagens853
pontos6.171
membro desde21/03/2012
cidadeAnapolis - GO
Postada:Terça-Feira, 25 de março de 2014 às 15:31:34
Rodrigo,

Quando se é contabilizado as despesas do MEI, é feito com livro caixa ou contabilidade completa.

Como foi mencionado pelo artigo, quando há contabilidade o lucro contábil total é isento de IR, porém quando não há contabilidade é feito de acordo com a alíquota de presunção do Lucro Presumido.

Portanto deve-se ver como será feita a distribuição, com o livro caixa ou contabilidade, ou se será feita com a presunção.

Kleber Ribeiro

CRC-GO 023025/O-8

Contador
Ivete Araujo

Usuário Novo

profissãoAccount Manager
mensagens2
pontos23
membro desde10/02/2012
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quinta-Feira, 24 de abril de 2014 às 16:23:50
PESSOAL, BOA TARDE.

O SEBRAE É UMA FONTE EXCELENTE DE INFORMAÇÃO, MAS NESTE CASO HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O QUE ESTÁ NO MANUAL E O QUE ESTÁ DISPOSTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, EM SITE DA RF (http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/cgsn/resol94.htm):

168 - Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ?
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Simples Nacional, exceto os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

O limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter escrituração contábil que evidencia lucro superior àquele limite.

(Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 14; e Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 131)

NOTEM QUE A LEI CITADA ACIMA: 9249 de 26/12/1995 DIZ QUE O PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO É CALCULADO SOBRE A RECEITA BRUTA ANUAL E NÃO SOBRE O LUCRO DO PERÍODO:

Art. 15. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Vide Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005)

§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de:

I - um inteiro e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

II - dezesseis por cento;

a) para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual previsto no caput deste artigo;

b) para as pessoas jurídicas a que se refere o inciso III do art. 36 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 29 da referida Lei;

III - trinta e dois por cento, para as atividades de: (Vide Medida Provisória nº 232, de 2004 )

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;( Vide art.29 e art. 41 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 )

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; ( Redação dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 )

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

e) (Vide arts. 8º e 98 da MP nº 627, de 11 de novembro de 2013)

§ 2º No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual correspondente a cada atividade.

§ 3º As receitas provenientes de atividade incentivada não comporão a base de cálculo do imposto, na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no lucro real, fizer jus.

§ 4º O percentual de que trata este artigo também será aplicado sobre a receita financeira da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercialização de imóveis e for apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

ENTÃO VOU FAZER O SEGUINTE:

RECEITA BRUTA (CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE SERVIÇOS PRESTADOS) - R$ 50.000,00
LIMITE DE ISENÇÃO - 32% - R$ 16.000,00;
PARCELA TRIBUTÁVEL - R$ 34.000,00 (À ALIQUOTA DE 15% CONF. TABELA PROGRESSIVA)
NESSE EXEMPLO O CONTRIBUINTE TERÁ UM VALOR DE R$ 1.079,65 DE IR A PAGAR.
Marcelo Soares Vieira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens263
pontos1.614
membro desde17/12/2012
cidadeAracuai - MG
Postada:Quinta-Feira, 24 de abril de 2014 às 16:47:14
Ivete Araújo, boa tarde!

É isso mesmo, o MEI que não tem contabilidade regular, se optar em fazer a DIRPF, aplica o percentual de presunção-Lucro Presumido, em rendimentos isentos e não tributáveis, e o restante em rendimentos tributáveis.
Agora, se tiver contabilidade regular, todo lucro apurado pode entrar em rendimentos isentos e não tributáveis. Caso o MEI faça retirada pró-labore mensalmente, este rendimento é tributável.
Thiago Ribeiro Maia

Usuário Novo

profissão
mensagens4
pontos79
membro desde10/09/2013
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 30 de abril de 2014 às 12:31:02
Prezados,

Esse assunto encaixa perfeitamente no meu caso, sou funcionário de uma empresa, pago alíquota máxima, mas também tenho outra atividade MEI, declarei como rendimentos isentos.

Agora, o que vocês acham que seria uma contabilidade regular para o MEI? Até vi que houve esse questionamento acima e o moderador interviu, mas acho que caberia nesse tópico, se não fv falar-me....Teria que fazer toda a contabilidade como se empresa fosse? Ou poderia fazer somente um livro caixa e o que sobrasse seria o lucro, como se fosse distribuição de dividendos?

Obrigado,

Thiago.

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

Facebook

Receba Novidades


Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Quem participa

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 1.11 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César