O avanço da automação e o crescimento de empresas-aplicativo, como Uber e Loggi, reduzem os preços de produtos e serviços, mas afetam direitos trabalhistas e podem – inclusive – incentivar um aumento no desemprego.
Ainda que a discussão sobre o impacto dessas tecnologias seja mundial, ela ganhou maiores proporções no Brasil por causa da crise econômica. “No momento recessivo atual, os aplicativos são a única alternativa para muitas pessoas que perderam o emprego”, comenta Claudinor Barbiero, coordenador da faculdade de direito do Mackenzie Campinas.
Essa opção, entretanto, não garante os benefícios vistos no mercado formal. Assim, muitos especialistas criticam o funcionamento de empresas como o Uber. “Na opinião de parte dos juristas, trata-se de uma forma de precarização, porque não há fundo de garantia, seguro-desemprego, férias remuneradas e outros direitos previstos na CLT”, afirma Giancarlo Borba, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Sobre o futuro, os entrevistados concordam que a criação e o fortalecimento das empresas-aplicativo é incontrolável. “Não adianta ignorar a realidade”, diz Borba. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as quatro companhias que trabalham com transporte de pessoas já possuem 50 mil carros, de acordo com o prefeito João Doria. Elas já ultrapassaram o número de taxistas, que não chega a 40 mil.
Além do Uber, outras firmas operam de maneira semelhante. É o caso da Loggi, empresa que trabalha com motoboys e foi alvo de protestos, em 2016, quando anunciou uma mudança no modelo de precificação das corridas mínimas. Após as manifestações, a Loggi reviu este passo e afirma que não fará novas alterações até junho deste ano.
Raiz do problema
Apesar do curto período de vida, essas companhias já são alvo de diversos processos judiciais, como ações em que motoristas cobram o recebimento dos benefícios da CLT.
Até agora, o judiciário não entrou em consenso. Isso porque parte dos juízes acredita que não existe vínculo empregatício na relação entre as firmas e os trabalhadores, o que torna desnecessário o pagamento do FGTS, por exemplo. Essa posição é refutada por outra corrente de magistrados, que vê a existência do vínculo.
Em meio ao debate, algumas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, tomaram medidas mais drásticas. No final do ano passado, o prefeito Eduardo Paes chegou a proibir o transporte remunerado em carros particulares. França, Espanha e outros países europeus também impuseram sanções a empresas como o Uber.
Na opinião de Borba, esse tipo de decisão é exagerado. Ele acredita que governo e judiciário devem buscar um ponto de equilíbrio, que viabilize os aplicativos sem precarizar os direitos previstos em lei. “Podem ser estabelecidos órgãos reguladores [para as empresas] e criadas associações que representem os trabalhadores.”
Avanço da automação
Outra consequência da expansão tecnológica, a substituição de trabalhadores por máquinas, não é uma novidade. Mas o fenômeno visto desde a Revolução Industrial pode ganhar força em todo o mundo.
Apresentado em janeiro pela consultoria McKinsey, o estudo “Um futuro que funciona” estimou que até 50% dos empregos atuais podem ser automatizados durante as próximas quatro décadas no Brasil.
Parcelas semelhantes foram projetadas para a maioria dos países estudados e devem ser vistas em diversos setores econômicos, da indústria às artes.
No debate eleitoral francês, o candidato Benoít Hamon sugeriu uma abordagem diferente: criar uma taxa para robôs. Seria como uma multa para as empresas que preferirem as máquinas aos humanos.
Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Antônio Carlos dos Santos defende a criação de políticas públicas que auxiliem os desempregados a se inserir em ramos diferentes. “Já que a tecnologia deve trazer novos postos de trabalho”, pondera o entrevistado.
O estudo da McKinsey também concluiu que o ganho de produtividade deve ser acompanhado por ações públicas que ajudem os trabalhadores.
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços
