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12
Dec 2017
21:47

Tributário

Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista.

15/05/2017 11:36

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Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , cuja eventual adoção ajudaria o governo e a base aliada no Congresso nas eleições de 2018. Para compensar o impacto fiscal bilionário, a contrapartida seria tributar dividendos, que são isentos de imposto.

A proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. O impacto fiscal efetivo da medida ainda será calculado, mas ela já conta com restrições dentro da área econômica. Por outro lado, é vista com bons olhos pelos aliados, que teriam o que levar ao eleitor para justificar seus votos nas reformas.

O assunto já foi discutido pelo presidente Michel Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB, com quem manteve conversas reservadas nos últimos dias. A proposta é uma resposta à cobrança de aliados para que o governo faça novo aceno (além da liberação das contas inativas do FGTS) às classes mais populares para proporcionar um discurso aos que voltam às urnas em 2018.

A cobrança ganhou mais corpo no Senado, a quem caberá “chancelar” as reformas trabalhista e previdenciária, para que não retornem à Câmara. Muitos senadores já terão de explicar ao eleitor seu envolvimento com a Justiça, inclusive na Operação Lava-Jato, e contam com a adoção de medidas positivas pelo governo para justificar o voto favorável às mudanças na aposentadoria, um remédio amargo para a maioria dos brasileiros.

Um cacique do PMDB afirma que o governo não pode dialogar, exclusivamente, com “o PIB nacional e a classe política”. Este parlamentar – que tentará se reeleger em 2018 – alerta que o governo precisa acenar aos mais pobres.

“Não dá pra recair tudo sobre os nordestinos e nortistas”, reclama o pemedebista. “Por que o Funrural não é cobrado do agronegócio, por que as operações desoneradas [como os dividendos] não pagam um pouco dos déficits?”, questiona o parlamentar, que se reuniu recentemente com Temer.

Em troca dos votos da bancada do agronegócio, com 220 deputados e 16 senadores, o governo aceitou renegociar as dívidas dos produtores rurais relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais: uma transação estimada em R$ 10 bilhões, com o perdão de juros e multas.

O parlamentar do PMDB reclama que não adianta anistiar parte do Funrural, porque essa “bondade” não alcança grande parte dos brasileiros, muito menos nas regiões Norte e Nordeste, de onde vêm 48 senadores. (Para aprovar a reforma previdenciária, são necessários 49 votos).

A ideia de aumentar a faixa de isenção do IRPF vem circulando no governo há alguns meses, mas esbarra na resistência dos técnicos. Uma fonte destaca que a ideia de levar a faixa de isenção para R$ 4 mil eliminaria contribuintes que ganham muito acima da renda média nacional. Em 2015, a renda per capita do brasileiro foi de R$ 1,113 mil. “Seria uma medida regressiva”, diz a fonte, ponderando que o Brasil já é conhecido por ter uma estrutura tributária que penaliza os mais pobres.

A retomada da tributação de dividendos, por sua vez, já foi discutida no governo Dilma Rousseff, na gestão de Joaquim Levy na Fazenda. A tese não prosperou diante da forte resistência do Congresso à elevação de impostos. Na proposta em discussão no governo Temer, essa nova tributação atingiria inclusive os chamados sócios-cotistas, que recebem seus vencimentos na forma de dividendos.

Existe, ainda, nessa questão uma controvérsia sobre bitributação, já que as empresas já pagam imposto sobre o lucro, por meio do IRPJ e da CSLL. No entanto, muitos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos no qual o Brasil tem interesse em ingressar, têm tributação sobre dividendos.

Estudos dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, em 2015, apontavam potencial de ganho de mais de R$ 40 bilhões com essa medida, considerando uma alíquota de 15% sobre essa renda.

Paralelamente, a tributação de dividendos também poderia ser um caminho para fechar uma das brechas já utilizadas na chamada “pejotização”, quando pessoas físicas são transformadas em empresas. Há muitos casos em que trabalhadores são contratados como sócios-cotistas e recebem seus salários na forma de dividendos, deixando de pagar o imposto de renda e de recolher a contribuição previdenciária.

Contudo, há ceticismo na área econômica sobre o real potencial arrecadatório da medida e se ela realmente seria suficiente para compensar a forte perda de arrecadação com a elevação agressiva da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física.

Fonte: Valor Econômico

Enviado por

José Ricardo de Souza

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